{"id":47587,"date":"2017-04-26T16:48:03","date_gmt":"2017-04-26T19:48:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=47587"},"modified":"2017-04-26T16:48:03","modified_gmt":"2017-04-26T19:48:03","slug":"com-piso-regional-aprovado-sartori-quer-votar-privatizacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/com-piso-regional-aprovado-sartori-quer-votar-privatizacoes\/","title":{"rendered":"Com piso regional aprovado, Sartori quer votar privatiza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira, a Assembleia Legislativa aprovou por 46 a 2 o aumento de 6,48% do m\u00ednimo regional. A emenda que propunha um aumento maior, de 8%, feita em conjunto por tr\u00eas deputados, sequer foi votada. Um requerimento, feito pelo l\u00edder do governo o deputado Gabriel Souza (PMDB), que retirava esta e outras emendas do projeto, foi aprovado por 26 a 22.
\nUma semana depois da aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o dos Estados, PLP 343\/2017, a aprova\u00e7\u00e3o do Piso Regional libera o caminho para que os projetos que promovem altera\u00e7\u00f5es na estrutura do Estado sejam votados nas pr\u00f3ximas duas semanas. A principal destas medidas \u00e9 a PEC 259 2016<\/a>\u00a0que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais.
\nPara que isso fosse poss\u00edvel, o l\u00edder do governo, prop\u00f4s j\u00e1 na reuni\u00e3o de l\u00edderes a vota\u00e7\u00e3o do Piso, a\u00a0retirada da urg\u00eancia de cinco projetos e a retirada de outro, que trancavam a pauta.
\nForam votadas tamb\u00e9m as indica\u00e7\u00f5es de Otomar Vivian para o cargo de diretor-presidente do IPE (PDL 1 2017<\/a>) e de Cleber Palma Domingues para compor o Conselho Superior da Agergs (Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados) (PDL 2 2017<\/a>).<\/span>
\nCom isso, a Assembleia agora poder\u00e1 votar as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que segundo Sartori, s\u00e3o essenciais para que o Estado possa negociar a recupera\u00e7\u00e3o fiscal com a Uni\u00e3o. “O governo d\u00e1 um sinal claro \u00e0 Assembleia Legislativa e \u00e0 sociedade ga\u00facha que quer votar essas emendas constitucionais o quanto antes”, declarou Gabriel Souza ao final das vota\u00e7\u00f5es. \u00c9 de interesse da base aliada que isso ocorra o mais breve poss\u00edvel.
\nPara aprovar a proposta que retira obrigatoriedade de plebiscito para a privatiza\u00e7\u00e3o ou federaliza\u00e7\u00e3o das estatais\u00a0o governo precisa de 33 votos no plen\u00e1rio.\u00a0Ainda que a base n\u00e3o admita que faltem votos, informa\u00e7\u00f5es dos bastidores da Assembleia Legislativa d\u00e3o conta de que o governo teria hoje entre 26 e\u00a029 deputados favor\u00e1veis \u00e0 proposta.
\nAs demais propostas s\u00e3o:
\nPEC 261 2016 –\u00a0 <\/a>altera o tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos
\nPEC 258 2016<\/a> – prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o do direito aos adicionais por tempo de servi\u00e7o
\nPEC 257 2016<\/a> –\u00a0 revoga\u00e7\u00e3o do artigo 35 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual que fixa prazo para pagamento da remunera\u00e7\u00e3o mensal dos servidores p\u00fablicos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas e determina o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio at\u00e9 o dia 20 de dezembro
\nPEC 242 2015<\/a> – extin\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio
\nPEC 256 2016 – <\/a>prop\u00f5e licen\u00e7a aos servidores para atividades sindicais sem a remunera\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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