A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou oito projetos de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal, na tarde desta quarta-feira, 26. O objetivo, segundo o Executivo Municipal, \u00e9 enfrentar a crise financeira da Capital e reverter o atual fluxo de caixa, j\u00e1 que as despesas s\u00e3o crescentes frente a receitas estagnadas. As propostas tratam da revis\u00e3o anual dos vencimentos dos servidores, negocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas do Munic\u00edpio, revis\u00e3o do teto dos CCs, autoriza\u00e7\u00e3o para pedido de empr\u00e9stimo, entre outros temas.
\nO vice-prefeito, Gustavo Paim, lembrou que os projetos s\u00e3o pontuais e que atacam diretamente as despesas da prefeitura. \u201cTodos os projetos t\u00eam sua urg\u00eancia para serem votados. Pedimos a compreens\u00e3o dos parlamentares para nos ajudarem a superar essa grave crise\u201d, afirmou.
\nO secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresentou as medidas a vereadores da base aliada e do bloco independente. Busatto ressaltou a situa\u00e7\u00e3o de colapso nas contas, e defendeu que a aprova\u00e7\u00e3o das medidas na C\u00e2mara v\u00e3o ajudar a prefeitura na busca do equil\u00edbrio entre receitas e despesas em 2018. Somente de d\u00edvidas com fornecedores e saques do caixa \u00fanico, referentes a 2016, s\u00e3o R$ 507 milh\u00f5es.
\nOs projetos:
\n1. Prop\u00f5e que a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos de todos os servidores municipais, que ocorre sempre na data-base, maio de cada ano, observe a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1rio-financeira do Munic\u00edpio. Isso inclui as vantagens pessoais e os sal\u00e1rios das fun\u00e7\u00f5es regidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Uma das raz\u00f5es para o projeto \u00e9 evitar que o munic\u00edpio de Porto Alegre descumpra os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas de pessoal.
\n2. Trata das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos Servidores P\u00fablicos de Porto Alegre ao PREVIMPA. A al\u00edquota passaria de 11% para 14% (mesmo percentual pago pelos funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais) a partir de 1\u00ba de julho de 2017. Os servidores inativos tamb\u00e9m passariam a contribuir com 14% (atualmente \u00e9 11%) somente no montante que exceder o teto de remunera\u00e7\u00e3o do INSS, que \u00e9 de R$ 5.531,31. Com a medida, estima-se a redu\u00e7\u00e3o em R$ 30 milh\u00f5es ao ano de aporte ao PREVIMPA oriundo da PMPA.
\n3. Prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da taxa de administra\u00e7\u00e3o destinada para a manuten\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) de 2% para 1,5%. Se aprovada, a medida permitir\u00e1 redu\u00e7\u00e3o anual de mais de R$ 12 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.
\n4. Extingue gratifica\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Smed) que atuavam no Programa de Melhoria da Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Porto Alegre, pois o programa est\u00e1 encerrado.
\n5. Pede autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para a PMPA obter empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 120 milh\u00f5es. O valor permitir\u00e1 \u00e0 Prefeitura disponibilizar os R$ 75 milh\u00f5es necess\u00e1rios para a conclus\u00e3o das obras de mobilidade urbana (as \u201cObras da Copa\u201d) e, quitar a d\u00edvida de R$ 45 milh\u00f5es das obras em andamento e\/ou paralisadas por falta de pagamento. A aprova\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo permitir\u00e1 \u00e0 prefeitura concluir obras como a Avenida Tronco, a Trincheira da Cear\u00e1, entre outras.
\n6. Trata do protesto de devedores de d\u00edvida ativa que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o judicial. Hoje essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 vedada pela Lei Complementar 07\/1973. Em 2016, o retorno na execu\u00e7\u00e3o judicial foi de 2,98%. Estima-se que, com o protesto das d\u00edvidas, o retorno no pagamento ao munic\u00edpio gire em torno de 18%.
\n7. Permite a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de 2016 com os fornecedores. Segundo a atual gest\u00e3o, as pend\u00eancias de 2016 chegam a R$ 507 milh\u00f5es. Deste valor, 44% s\u00e3o de despesas n\u00e3o empenhadas; 28% de saques de fundos vinculados; e 28% de despesas empenhadas. Pela proposta, os credores que aderirem, aceitar\u00e3o receber seus cr\u00e9ditos parcelados da seguinte forma:
\n– D\u00edvidas at\u00e9 R$ 15 mil ser\u00e3o pagas em 2017;
\n– De R$ 15 mil a R$ 50 mil \u2013 Pagas em 12 vezes a partir de janeiro de 2018;
\n– De R$ 50 mil a R$ 100 mil \u2013 Pagas em 24 vezes a partir de janeiro de 2018;
\n– De R$ 100 mil a R$ 300 mil \u2013 Pagas em 36 vezes a partir de janeiro de 2018;
\n– De R$ 300 mil a R$ 500 mil \u2013 Pagas em 48 vezes a partir de janeiro de 2018;
\n– Acima de R$ 500 mil \u2013 Pagas em 60 vezes a partir de janeiro de 2018;
\nAinda de acordo com o projeto, o credor poder\u00e1 abrir m\u00e3o de valores para receber em menos vezes e a Prefeitura poder\u00e1 fazer leil\u00e3o para pagar antecipadamente quem oferecer maior desconto, quando houver disponibilidade financeira para tanto.
\n8. Reduz 30% de cargos na Procempa e determina o teto dos Cargos em Comiss\u00e3o em R$ 9.300,00.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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