{"id":47625,"date":"2017-04-27T19:00:45","date_gmt":"2017-04-27T22:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=47625"},"modified":"2017-04-27T19:00:45","modified_gmt":"2017-04-27T22:00:45","slug":"greve-geral-e-legitima-diz-ministerio-publico-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/greve-geral-e-legitima-diz-ministerio-publico-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Greve geral \u00e9 leg\u00edtima, diz Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho"},"content":{"rendered":"<p>O \u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho defendeu que a greve geral, convocada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira, \u00e9 leg\u00edtima. A entidade se manifestou atrav\u00e9s de nota oficial.<br \/>\n\u201cGreve \u00e9 um direito fundamental assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender\u201d, diz o texto.<br \/>\nO \u00f3rg\u00e3o manifestou ainda posi\u00e7\u00e3o institucional contr\u00e1ria \u00e0s mudan\u00e7as propostas na reforma das leis trabalhistas, &#8220;que violam gravemente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e Conven\u00e7\u00f5es Fundamentais da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho.&#8221;<br \/>\n<strong>Confira abaixo a \u00edntegra da nota<\/strong><br \/>\nO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a p\u00fablico:<br \/>\nI \u2013 DESTACAR que a Greve \u00e9 um direito fundamental assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, \u201ccompetindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender\u201d ( art. 9\u00ba da CF\/88);<br \/>\nII \u2013 ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resist\u00eancia dos trabalhadores \u00e0s reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria, em tr\u00e2mite a\u00e7odado no Congresso Nacional, diante da aus\u00eancia de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Conven\u00e7\u00e3o OIT n. 144);<br \/>\nIII \u2013 REAFIRMAR a posi\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u2013 MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada \u201cReforma Trabalhista\u201d, que violam gravemente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e Conven\u00e7\u00f5es Fundamentais da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho;<br \/>\nIV \u2013 RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa, solid\u00e1ria e menos desigual.<br \/>\nRONALDO CURADO FLEURY<br \/>\nProcurador-Geral do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O \u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho defendeu que a greve geral, convocada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira, \u00e9 leg\u00edtima. 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