{"id":47625,"date":"2017-04-27T19:00:45","date_gmt":"2017-04-27T22:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=47625"},"modified":"2017-04-27T19:00:45","modified_gmt":"2017-04-27T22:00:45","slug":"greve-geral-e-legitima-diz-ministerio-publico-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/greve-geral-e-legitima-diz-ministerio-publico-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Greve geral \u00e9 leg\u00edtima, diz Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho"},"content":{"rendered":"

O \u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho defendeu que a greve geral, convocada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira, \u00e9 leg\u00edtima. A entidade se manifestou atrav\u00e9s de nota oficial.
\n\u201cGreve \u00e9 um direito fundamental assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender\u201d, diz o texto.
\nO \u00f3rg\u00e3o manifestou ainda posi\u00e7\u00e3o institucional contr\u00e1ria \u00e0s mudan\u00e7as propostas na reforma das leis trabalhistas, “que violam gravemente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e Conven\u00e7\u00f5es Fundamentais da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho.”
\nConfira abaixo a \u00edntegra da nota<\/strong>
\nO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a p\u00fablico:
\nI \u2013 DESTACAR que a Greve \u00e9 um direito fundamental assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, \u201ccompetindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender\u201d ( art. 9\u00ba da CF\/88);
\nII \u2013 ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resist\u00eancia dos trabalhadores \u00e0s reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria, em tr\u00e2mite a\u00e7odado no Congresso Nacional, diante da aus\u00eancia de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Conven\u00e7\u00e3o OIT n. 144);
\nIII \u2013 REAFIRMAR a posi\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u2013 MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada \u201cReforma Trabalhista\u201d, que violam gravemente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e Conven\u00e7\u00f5es Fundamentais da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho;
\nIV \u2013 RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa, solid\u00e1ria e menos desigual.
\nRONALDO CURADO FLEURY
\nProcurador-Geral do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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