Esgota-se o prazo que o governador Sartori tem para tomar as medidas exigidas pelo governo federal para incluir o Rio Grande do Sul no Programa de Recupera\u00e7\u00e3o dos Estados.
\nO programa, que suspende por tr\u00eas anos o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, \u00e9 vital para o governo Sartori e ele ainda n\u00e3o tem garantias de que conseguir\u00e1 se enquadrar na pol\u00edtica de Temer.
\nA tarefa mais urgente para o governo \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para privatizar tr\u00eas estatais da \u00e1rea de energia: a Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica (CEEE), a Companhia Riograndense de Minera\u00e7\u00e3o (CRM) e a Sulg\u00e1s.
\nO projeto do governo que abre caminho para privatiz\u00e1-las est\u00e1 no Legislativo desde dezembro.\u00c9 a PEC 259,\u00a0 que revoga a exig\u00eancia de plebiscito para extin\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o das tr\u00eas estatais.
\nNesta segunda, 8, em reuni\u00e3o com seus principais assessores e o l\u00edder do governo na Assembleia, Sartori definiu a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, \u00a016 de maio, para votar o projeto.
\nSe ganhar a batalha na Assembleia o governador, em seguida, envia um projeto pedindo a extin\u00e7\u00e3o das companhias.
\nEsta \u00a0hip\u00f3tese, no entanto, mostra-se improv\u00e1vel at\u00e9 o momento.
\nSartori precisa de 33 votos da Casa para aprovar a PEC 259 e posteriormente de maioria absoluta para privatizar as estatais. Na contabilidade interna, dos gabinetes, o governo tem entre 26 e 29 votos favor\u00e1veis ao projeto. N\u00e3o s\u00e3o conhecidos os trunfos que o governo teria, se os tem, \u00a0para conseguir os votos que faltam.
\nO plebiscito pode ser o caminho a ser seguido mas para isso ter\u00e1 tempo um curto, por um processo\u00a0 caro e incerto.
\nSegundo a lei N\u00ba 9.207, de 1991, que regulamenta a “realiza\u00e7\u00e3o de consultas referend\u00e1rias e plebiscit\u00e1rias no \u00e2mbito legislativo”, um plebiscito deve obedecer as seguintes regras:<\/p>\n
Ou seja, Sartori tem at\u00e9 o dia 15 de junho para encaminhar o plebiscito caso\u00a0 perca a vota\u00e7\u00e3o da PEC 259. Esgota-se o prazo que o governador Sartori tem para tomar as medidas exigidas pelo governo federal para incluir o Rio Grande do Sul no Programa de Recupera\u00e7\u00e3o dos Estados. O programa, que suspende por tr\u00eas anos o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, \u00e9 vital para o governo Sartori e ele ainda n\u00e3o tem garantias […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":48034,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-48061","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nDemais PECs a serem votadas<\/strong>
\nAs PECs d\u00e3o continuidade \u00e0s mat\u00e9rias aprovadas pela Assembleia no final de 2016 e promovem altera\u00e7\u00f5es na estrutura do Estado, como o tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos (PEC 261 2016), a extin\u00e7\u00e3o do direito aos adicionais por tempo de servi\u00e7o (PEC 258 2016), assim como a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 35 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual que fixa prazo para pagamento da remunera\u00e7\u00e3o mensal dos servidores p\u00fablicos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas e determina o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio at\u00e9 o dia 20 de dezembro (PEC 257 2016). Tamb\u00e9m consta a extin\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio (PEC 242 2015) e a licen\u00e7a aos servidores para atividades sindicais sem a remunera\u00e7\u00e3o (PEC 256 2016).
\n(Felipe Uhr)\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"