O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli concluiu em uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) que a Justi\u00e7a n\u00e3o pode determinar a retirada do ar de blogs e sites sob pena de impedir a atividade jornal\u00edstica. Toffoli suspendeu uma decis\u00e3o judicial do Mato Grosso do Sul que havia determinado a exclus\u00e3o da internet do \u201cBlog do N\u00e9lio\u201d, do jornalista N\u00e9lio Raul Brand\u00e3o. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli concluiu em uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) que a Justi\u00e7a n\u00e3o pode determinar a retirada do ar de blogs e sites sob pena de impedir a atividade jornal\u00edstica. Toffoli suspendeu uma decis\u00e3o judicial do Mato Grosso do Sul que havia determinado a exclus\u00e3o da internet do \u201cBlog […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2022],"tags":[],"class_list":["post-48170","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\n\u201cToda a l\u00f3gica constitucional da liberdade de express\u00e3o e da liberdade de comunica\u00e7\u00e3o social aplica-se aos chamados \u2018blogs jornal\u00edsticos\u2019 ou \u2018jornalismo digital\u2019, o que resulta na mais absoluta veda\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada pelo reclamante\u201d, afirmou Toffoli na decis\u00e3o favor\u00e1vel ao jornalista. Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o.
\nAo determinar que o blog fosse retirado do ar, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Campo Grande, havia atendido a 1 pedido da ASMMP (Associa\u00e7\u00e3o Sul Mato-grossense dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico). A associa\u00e7\u00e3o alegou que informa\u00e7\u00f5es publicadas no blog n\u00e3o eram ver\u00eddicas.
\nUm dos argumentos foi de que o jornalista teria descumprido determina\u00e7\u00f5es anteriores da Justi\u00e7a para que se abstivesse de veicular textos com conte\u00fado considerado pejorativo ao MP do Mato Grosso do Sul e a seus integrantes. Conforme a decis\u00e3o do juiz, se o blog fosse mantido no ar, o jornalista poderia ser preso.
\nEm seu despacho, Toffoli citou julgamento no qual o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o amplo direito \u00e0 liberdade de imprensa e afastou a possibilidade de controle pr\u00e9vio das publica\u00e7\u00f5es. Conforme a decis\u00e3o do STF, esse controle deve ser feito ap\u00f3s o exerc\u00edcio livre da atividade jornal\u00edstica.
\nPara o ministro, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul resultou em \u201cinaceit\u00e1vel pr\u00e1tica judicial inibit\u00f3ria e cens\u00f3ria da liberdade constitucional de express\u00e3o\u201d.
\n\u201cH\u00e1 plausibilidade na tese de que a determina\u00e7\u00e3o de retirada do dom\u00ednio eletr\u00f4nico \u2018Blog do N\u00e9lio\u2019 do ambiente virtual, sob pena de pris\u00e3o do profissional em caso de descumprimento, constitui interven\u00e7\u00e3o vedada ao poder de pol\u00edcia estatal perante eventuais abusos no exerc\u00edcio da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento\u201d, disse Toffoli.
\n\u201cNote-se que a decis\u00e3o reclamada impede, inclusive, a veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias outras que sequer t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as not\u00edcias que deram ensejo ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o\u201d, completou o ministro.
\nEssa decis\u00e3o de Dias Toffoli \u00e9 um marco na jurisprud\u00eancia sobre liberdade de imprensa e opini\u00e3o no pa\u00eds. Como se trata \u2013apesar de provis\u00f3ria\u2013 de uma posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, a tend\u00eancia \u00e9 que esse entendimento possa ser seguido pelas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.
\n(Fonte:\u00a0Mari\u00e2ngela Gallucci, do\u00a0Poder360)<\/em><\/p>\n