{"id":48568,"date":"2017-05-17T17:45:09","date_gmt":"2017-05-17T20:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=48568"},"modified":"2017-05-17T17:45:09","modified_gmt":"2017-05-17T20:45:09","slug":"justica-suspende-acordo-entre-prefeitura-de-porto-alegre-e-comunitas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/justica-suspende-acordo-entre-prefeitura-de-porto-alegre-e-comunitas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende acordo entre Prefeitura de Porto Alegre e Comunitas"},"content":{"rendered":"

Matheus Chaparini<\/span>
\nA Justi\u00e7a suspendeu nesta quarta-feira, por liminar, o acordo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e a organiza\u00e7\u00e3o Comunitas. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Andreia Terre do Amaral, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica.
\nA decis\u00e3o veio em resposta a\u00a0A\u00e7\u00e3o Popular movida por diretores do Sindicato dos Municip\u00e1rios (Simpa) e vereadores de oposi\u00e7\u00e3o, que pedia a suspens\u00e3o do acordo. A parceria\u00a0que prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustent\u00e1vel foi publicado no Di\u00e1rio Oficial em 07\/03\/2017 para vigorar por 24 meses.
\nAtrav\u00e9s deste acordo, a Falconi Consultores de Resultado atua como parceira t\u00e9cnica da organiza\u00e7\u00e3o Comunitas em tr\u00eas projetos importantes da gest\u00e3o Marchezan: redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit, programa de metas\u00a0e reforma administrativa, conforme revelou reportagem do J\u00c1<\/a>.
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Ju\u00edza Andreia concedeu liminar suspendendo o acordo \/ Arquivo J\u00c1<\/figcaption><\/figure>
\nA a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada por tr\u00eas diretores do Simpa, Alberto Terres, Ivam Martins e Adelto Rohr, e quatro vereadores de oposi\u00e7\u00e3o, Sofia Cavedon (PT), Marcelo Sgarbossa (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Roberto Robaina (PSOL) e Alex Fraga (PSOL).
\nO texto da A\u00e7\u00e3o aponta para o que seria uma \u201cviola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da supremacia do interesse p\u00fablico\u201d: a cl\u00e1usula quarta do contrato, que prev\u00ea compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas da administra\u00e7\u00e3o municipal. Segundo os demandantes, \u201cao pactuar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados sigilosos se est\u00e1 privilegiando um determinado particular com informa\u00e7\u00f5es relevant\u00edssimas, que lhe podem garantir vantagens indevidas.\u201d<\/span>
\nEntre as irregularidades apontadas na A\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a aus\u00eancia de chamamento p\u00fablico. O artigo 29 da Lei Federal n. 13.019\/14<\/a> prev\u00ea a obrigatoriedade do devido chamamento p\u00fablico em acordos que envolvam \u201ca celebra\u00e7\u00e3o de comodato, doa\u00e7\u00e3o de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial\u201d.
\nNo contrato firmado, o Munic\u00edpio se compromete a disponibilizar \u201cservidores, computadores, cadeiras e mesas com condi\u00e7\u00f5es adequadas de ergonomia, postos de acesso \u00e0 internet para uso de e-mail e ramais telef\u00f4nicos para contato\u201d.
\nS\u00e3o apontadas outras tr\u00eas irregularidades do contrato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Federal 13.019\/14, que rege as parcerias entre poder p\u00fablico e entidades da sociedade civil. Uma delas \u00e9 que o acordo de coopera\u00e7\u00e3o entrou em vigor antes da publica\u00e7\u00e3o do seu extrato. O artigo 38 da mesma lei prev\u00ea que o acordo de coopera\u00e7\u00e3o somente produzir\u00e1 efeitos jur\u00eddicos \u201cap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos respectivos extratos no meio oficial de publicidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.
\nO extrato foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Porto Alegre em 07\/03\/2017. Entretanto, as atividades j\u00e1 vinham sendo desenvolvidas anteriormente. O Banco de Talentos, projeto de responsabilidade da Comunitas, foi anunciado logo nos primeiros dias de janeiro.<\/a> Na ocasi\u00e3o, a Prefeitura afirmou que os trabalhos j\u00e1 vinham sendo realizados antes mesmo da posse do prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior.
\nAinda segundo a A\u00e7\u00e3o, o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria instrumento adequado para esta parceria. O texto da lei define que em acordos deste tipo \u201cn\u00e3o envolvam a transfer\u00eancia de recursos financeiros\u201d. O acordo firmado prev\u00ea que a Comunitas tem a incumb\u00eancia de captar recursos financeiros, e, para viabilizar esta capta\u00e7\u00e3o, est\u00e1 sendo disponibilizada estrutura f\u00edsica do munic\u00edpio, bem como servidores p\u00fablicos. O grupo considera que este cen\u00e1rio configura transfer\u00eancia de recursos do Munic\u00edpio para a Comunitas, que \u00e9 uma Oscip \u00a0(Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico).
\nA\u00e7\u00e3o aponta ainda a \u201caus\u00eancia dos requisitos m\u00ednimos no Plano de Trabalho\u201d, previsto no artigo 22 da mesma lei.
\nVolunt\u00e1rios da Comunitas viraram CCs da Prefeitura<\/span>
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A\u00e7\u00e3o assinada por diretores do Simpa e vereadores de oposi\u00e7\u00e3o aponta uma s\u00e9rie de irregularidades no contrato \/ Matheus Chaparini<\/figcaption><\/figure>
\nDos 14 volunt\u00e1rios indicados pela Comunitas para selecionar profissionais para ocuparem cargos na Prefeitura, sete foram nomeados para cargos de confian\u00e7a.\u00a0As nomea\u00e7\u00f5es dos sete foi publicada entre os meses de mar\u00e7o e maio deste ano, em alguns casos de forma retroativa. A informa\u00e7\u00e3o foi revelada em reportagem publicada pelo\u00a0Sul 21,<\/em> nesta ter\u00e7a-feira.
\nSete desses profissionais designados para selecionar pessoas de modo volunt\u00e1rio foram lotados no gabinete do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), do vice-prefeito Gustavo Paim (PP) e em outros \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura.
\nO acordo entre Prefeitura de Porto Alegre e Comunitas inclui quatro projetos. Destes, o \u00fanico que \u00e9 realizado diretamente pela Comunitas \u00e9 o Banco de Talentos. Os outros tr\u00eas projetos – reforma administrativa, redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit e Programa de Metas – contam com a parceria t\u00e9cnica da Falconi Consultores de Resultado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Matheus Chaparini A Justi\u00e7a suspendeu nesta quarta-feira, por liminar, o acordo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e a organiza\u00e7\u00e3o Comunitas. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Andreia Terre do Amaral, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica. A decis\u00e3o veio em resposta a\u00a0A\u00e7\u00e3o Popular movida por diretores do Sindicato dos Municip\u00e1rios (Simpa) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":48581,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-48568","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t