![\"\"](\"https:\/\/www.jornalja.com.br\/ktml2\/images\/uploads\/Cidade2\/med_fgespecial.gif?0.17590639417110848\")
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Vota\u00e7\u00e3o foi adiada para quinta-feira porque houve tumulto nas galerias. Servidores do munic\u00edpio e frente popular\u00a0eram contr\u00e1rios ao projeto. (Fotos Elson Semp\u00e9 Pedroso\/CMPA\/J\u00c0)<\/span><\/strong> <\/span><\/p>\n Helen Lopes<\/strong><\/p>\n O projeto do Executivo que cria as fun\u00e7\u00f5es gratificadas especiais foi aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores, com 21 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios, na tarde desta quinta-feira (20\/4). A nova lei\u00a0 permite a atribui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FGs) a funcion\u00e1rios p\u00fablicos detentores de cargo em outra esfera governamental que estejam cedidos ao Munic\u00edpio, com \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o de origem.<\/p>\n Ou seja, o servidor manter\u00e1 seu sal\u00e1rio do Estado ou da Uni\u00e3o e receber\u00e1 ainda um aditivo, a t\u00edtulo de fun\u00e7\u00e3o gratificada (FG) \u2013 benef\u00edcio concedido a funcion\u00e1rios que assumem cargos de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento superior na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Os CCs receber\u00e3o uma FG especial, com valor equivalente ao dos cargos em comiss\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso significa, criar uma remunera\u00e7\u00e3o tr\u00eas vezes maior que a existente para cargos de chefia na esfera municipal.<\/p>\n As FGs normais s\u00e3o divididas em oito n\u00edveis e v\u00e3o de R$ 116,90, para o primeiro, at\u00e9 R$ 509,50 para o oitavo. A FG especial ser\u00e1 composta pelo somat\u00f3rio do sal\u00e1rio b\u00e1sico, chamado de refer\u00eancia A, de R$ 1.131,80, acrescido do valor complementar, pago aos CCs,\u00a0 de R$ 264,90, para o n\u00edvel 5, R$ 332,40 para o n\u00edvel 6, R$ 414,50, para o n\u00edvel 7 e R$ 509,50 para o n\u00edvel 8. Esses valores podem dobrar, caso o funcion\u00e1rio trabalhe em\u00a0 regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, ou aumentar em 50%, caso fa\u00e7a hor\u00e1rio integral.<\/p>\n Segundo os vereadores da oposi\u00e7\u00e3o, a FG especial tem o objetivo velado de manter nos quadros funcion\u00e1rios concursados da administra\u00e7\u00e3o estadual e federal para exercerem cargos de chefia. Esses CCs esbarram na quest\u00e3o salarial, j\u00e1 que os rendimentos nas outras esferas costumam ser superiores aos de cargos comissionados do Munic\u00edpio.<\/p>\n Duas emendas foram agregadas ao texto. A primeira permite os mesmos benef\u00edcios dos servidores a qualquer esfera; a segunda limita os benef\u00edcios em 70% das remunera\u00e7\u00f5es dos contratados em cargos de confian\u00e7a. Essa segunda emenda ainda determina que o n\u00famero de FGs n\u00e3o pode exceder 15% dos CCs. Como a Prefeitura tem a disposi\u00e7\u00e3o 830 cargos em comiss\u00e3o, as FGs especiais poder\u00e3o ser concedidas a 124 pessoas.<\/p>\n A proposta , que tramitava desde novembro na C\u00e2mara gerou impasse entre os vereadores e n\u00e3o agradou aos municip\u00e1rios. Para eles, a lei serve apenas aos interesses pol\u00edticos. No dia 3 de maio, \u00e0s 14h, no Gin\u00e1sio Tesourinha, haver\u00e1 uma assembl\u00e9ia geral da categoria. Entre outros temas, eles v\u00e3o debater as a\u00e7\u00f5es futuras sobre o tema.<\/p>\n A bancada do PT pretende entrar com uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade. \u201cEsse projeto\u00a0fere o principio da isonomia e cria disparidade entre sal\u00e1rios\u201d, afirma a\u00a0vereadora Sofia Cavedon (PT).<\/p>\n A l\u00edder do governo na C\u00e2mara, vereadora Cl\u00eania Maranh\u00e3o (PPS) argumenta que a proposta n\u00e3o \u00e9 inconstitucional e que o inverso ocorre: “Quando um funcion\u00e1rio da Prefeitura \u00e9 cedido para o Estado, recebe sal\u00e1rio do munic\u00edpio e a fun\u00e7\u00e3o gratificada do Estado”.<\/p>\n No entanto,\u00a0a faixa salarial do munic\u00edpio\u00a0\u00e9 menor do que a do Estado, gerando assim, disparidade entre os servidores, esclarecem os\u00a0funcion\u00e1rios da Prefeitura. Rejane Bicca, coordenadora do F\u00f3rum das Entidades dos Servidores Municipais, enfatiza que a matriz salarial do munic\u00edpio \u00e9 horizontal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vota\u00e7\u00e3o foi adiada para quinta-feira porque houve tumulto nas galerias. Servidores do munic\u00edpio e frente popular\u00a0eram contr\u00e1rios ao projeto. (Fotos Elson Semp\u00e9 Pedroso\/CMPA\/J\u00c0) Helen Lopes O projeto do Executivo que cria as fun\u00e7\u00f5es gratificadas especiais foi aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores, com 21 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios, na tarde desta quinta-feira (20\/4). 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