{"id":49040,"date":"2017-05-26T19:36:51","date_gmt":"2017-05-26T22:36:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=49040"},"modified":"2017-05-26T19:36:51","modified_gmt":"2017-05-26T22:36:51","slug":"lei-antivandalismo-preve-multa-de-quase-r-400-mil-para-quem-trancar-ruas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/lei-antivandalismo-preve-multa-de-quase-r-400-mil-para-quem-trancar-ruas\/","title":{"rendered":"\u201cLei Antivandalismo\u201d prev\u00ea multa de quase R$ 400 mil para quem trancar ruas"},"content":{"rendered":"

Matheus Chaparini<\/span>
\nUm projeto enviado pelo prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior \u00e0 C\u00e2mara Municipal recentemente deve suscitar muitos debates na casa nos pr\u00f3ximos meses. Apresentado pelo executivo municipal como \u201cLei Antivandalismo\u201d, o Projeto de Lei Complementar 06 \u00e9 amplo e trata de diversas altera\u00e7\u00f5es no chamado C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio (Lei Complementar 12, de 1975), aumentando as multas previstas para algumas infra\u00e7\u00f5es.
\nA proposta tamb\u00e9m cria a possibilidade de se emitir multas a partir de den\u00fancias feitas por qualquer cidad\u00e3o, por internet ou telefone. Tamb\u00e9m s\u00e3o alteradas fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pela Guarda Municipal, que passa a colaborar com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nAinda que o argumento seja o de combater a\u00e7\u00f5es de vandalismo, o PLC trata de outras quest\u00f5es, como manifesta\u00e7\u00f5es de rua que tranquem o tr\u00e2nsito, por exemplo.
\nO projeto prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 395 mil (de mil a cem mil UFM) para quem \u201cembara\u00e7ar ou impedir, por qualquer meio, o livre tr\u00e2nsito de pedestres ou ve\u00edculos nos logradouros p\u00fablicos\u201d. O artigo pode atingir manifesta\u00e7\u00f5es de rua a t\u00e9 mesmo bloco de carnaval. Esta \u00e9 a maior multa prevista, mesmo valor que se aplica a quem \u201ccausar dano a bem do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal\u201d.
\nEm sua justificativa, Marchezan defende a necessidade de \u201ccoibir retrocessos na conduta dos cidad\u00e3os\u201d e cita como retrocessos o aumento na ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos, a pr\u00e1tica de necessidades fisiol\u00f3gicas e, principalmente, a picha\u00e7\u00e3o.
\nO projeto foi protocolado na C\u00e2mara Municipal no dia 17 de maio e est\u00e1 em etapa inicial de tramita\u00e7\u00e3o, na Procuradoria da casa. At\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o, a proposta ainda precisa de duas sess\u00f5es de discuss\u00e3o preliminar no plen\u00e1rio e passar pelas comiss\u00f5es.
\nCidad\u00e3o poder\u00e1 ser multado por link da internet<\/span>
\nUma inova\u00e7\u00e3o trazida pelo projeto \u00e9 a possibilidade de os pr\u00f3prios cidad\u00e3os fiscalizarem e denunciarem uns aos outros. O artigo 3\u00ba prev\u00ea que as irregularidades poder\u00e3o ser constatadas pelas autoridades competentes \u201cou mediante den\u00fancia de qualquer um do povo\u201d.
\nAs den\u00fancias poder\u00e3o ser feitas por telefone, email ou aplicativo de internet. O denunciante precisa apresentar um breve relato, localiza\u00e7\u00e3o e uma foto ou v\u00eddeo ou at\u00e9 mesmo um link de internet, \u201ccaso o pr\u00f3prio infrator fa\u00e7a sua divulga\u00e7\u00e3o\u201d.
\nEm caso de den\u00fancia realizada via internet dever\u00e1 constar identifica\u00e7\u00e3o do denunciante.
\nVendedores de tinta spray v\u00e3o precisar de cadastro<\/span>
\nNo caso de picha\u00e7\u00f5es, a proposta eleva a multa em 400%, podendo chegar a R$ 11.850 (de 500 a 3000 UFM). O valor ser\u00e1 destinado ao DMLU, para que este possa realizar os reparos.
\nO mesmo valor \u00e9 previsto para colagem de cartazes com publicidade, mesmo pol\u00edtico-partid\u00e1rios, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.
\nOs estabelecimentos que comercializam tinta spray precisar\u00e3o ter cadastro junto \u00e0 SMDE. A penalidade por comercializar sprays sem cadastro ou para menores de 18 anos pode chegar a R$ 10.270 (650 a 2600 UFM). Em caso de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 duplicada.
\nOutros temas abordados na proposta dizem respeito ao descarte adequado do lixo, transporte de materiais de constru\u00e7\u00e3o e necessidade fisiol\u00f3gicas em via p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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