{"id":49143,"date":"2017-05-29T17:18:47","date_gmt":"2017-05-29T20:18:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=49143"},"modified":"2017-05-29T17:18:47","modified_gmt":"2017-05-29T20:18:47","slug":"busatto-anuncia-parcelamento-em-junho-justica-manda-prefeitura-pagar-em-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/busatto-anuncia-parcelamento-em-junho-justica-manda-prefeitura-pagar-em-dia\/","title":{"rendered":"Busatto anuncia parcelamento em junho, Justi\u00e7a manda Prefeitura pagar em dia"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Luciano Busatto, anunciou na manh\u00e3 desta segunda-feira que o sal\u00e1rio dos servidores municipais vai ser parcelado em junho.
\nDesde o in\u00edcio do ano, o prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior vem anunciando que a Prefeitura n\u00e3o ter\u00e1 recursos para quitar em dia a folha. Em janeiro, Marchezan s\u00f3 garantia os dois primeiros meses do ano pagos em dia. Em abril, no balan\u00e7o dos cem dias de governo, reafirmou que os atrasos acontecer\u00e3o ainda este ano.
\nO Sindicato dos Municip\u00e1rios (Simpa) classificou como \u201cato terrorista\u201d os frequentes an\u00fancios de atraso e parcelamento de sal\u00e1rios da gest\u00e3o municipal.
\nA declara\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Fazenda foi dada em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Ga\u00facha. Busatto afirmou que no final do m\u00eas de junho, faltar\u00e3o R$ 40 milh\u00f5es para quitar a folha salarial, de R$ 180 milh\u00f5es. Busatto adiantou ainda a forma como ser\u00e1 feito o parcelamento, semelhante \u00e0 forma adotada pelo governo do Estado, pagando na \u00edntegra os menores sal\u00e1rios e parcelando os demais.
\nJusti\u00e7a determina pagamento em dia<\/span>
\nUma decis\u00e3o judicial obtida pelo Simpa determina que a Prefeitura pague os sal\u00e1rios dos servidores em dia. No dia 19 de maio, despacho do juiz Murilo Magalh\u00e3es Castro Filho, da 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, atendeu ao pedido de um embargo declarat\u00f3rio do sindicato.
\nUma decis\u00e3o anterior havia concedido liminar proibindo o parcelamento de sal\u00e1rios.<\/a> O sindicato entrou com embargo declarat\u00f3rio para que fossem julgados tamb\u00e9m os outros pedidos, relativos ao parcelamento e suspens\u00e3o do pagamento, e um pedido de multa em caso de descumprimento.
\nEsta segunda decis\u00e3o estende a proibi\u00e7\u00e3o ao parcelamento e \u00e0 suspens\u00e3o dos sal\u00e1rios, por\u00e9m rejeita o pedido de multa em caso de descumprimento.
\nNo despacho, o juiz justifica: \u201ca medida pode vir a onerar ainda mais o er\u00e1rio municipal, sendo certo que a presun\u00e7\u00e3o, aqui n\u00e3o elidida, \u00e9 a de que o agente p\u00fablico destinat\u00e1rio da decis\u00e3o judicial v\u00e1lida e eficaz ir\u00e1 lhe conferir cumprimento\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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