{"id":49174,"date":"2017-05-29T19:39:44","date_gmt":"2017-05-29T22:39:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=49174"},"modified":"2017-05-29T19:39:44","modified_gmt":"2017-05-29T22:39:44","slug":"ruas-protocola-projeto-que-proibe-incentivos-a-doadores-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/ruas-protocola-projeto-que-proibe-incentivos-a-doadores-de-campanha\/","title":{"rendered":"Ruas protocola projeto que proibe incentivos a doadores de campanha"},"content":{"rendered":"

O deputado Pedro Ruas protocolou nesta segunda-feira (29) projeto de lei proibindo a concess\u00e3o de incentivos, subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es ou empr\u00e9stimos de entidades ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a empresas cujos s\u00f3cios controladores, ou com participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria acima de 10% (dez por cento) do capital social, tenham realizado doa\u00e7\u00f5es financeiras a candidatos, coliga\u00e7\u00f5es ou partidos no Estado do Rio Grande do Sul.
\nNa justificativa, o l\u00edder do Psol destaca que “O presente Projeto de Lei visa combater a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico nas decis\u00f5es pol\u00edticas ou de gest\u00e3o, sendo um importante instrumento no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o faltam exemplos na hist\u00f3ria recente do Pa\u00eds ou do Estado, onde empres\u00e1rios recebem favorecimentos do Poder P\u00fablico ap\u00f3s doa\u00e7\u00f5es de campanhas”. Ele destaca dois casos emblem\u00e1ticos: o de L\u00edrio Parisotto, um bilion\u00e1rio que recebeu R$ 380 milh\u00f5es, e da JBS Aves, que recebeu inventivos em 2016, e que um dos delatores da Lava Jato informou terem sido concedidos recursos \u00e0 campanha do governador Sartori. \u201cTemos que cortar o mal pela raiz\u201d, aponta Ruas.
\nRuas vem cobrando de forma sistem\u00e1tica a necessidade de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s isen\u00e7\u00f5es fiscais que s\u00e3o concedidas pelo governo. O parlamentar n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0s ren\u00fancias fiscais pois, na sua avalia\u00e7\u00e3o, a sociedade em geral \u00e9 que sai prejudicada com o n\u00e3o recolhimento de recursos necess\u00e1rios a setores fundamentais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cPode haver diferen\u00e7as de tributos, dependendo dos setores como os da alimenta\u00e7\u00e3o, por exemplo, mas a forma indiscriminada como s\u00e3o concedidas, essas isen\u00e7\u00f5es prejudicam a sociedade em geral\u201d, afirma.
\nC\u00d3PIA DO Projeto de Lei
\nVeda a concess\u00e3o de incentivos, subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es ou empr\u00e9stimos de entidades ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a empresas cujos s\u00f3cios controladores, ou com participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria acima de 10% (dez por cento) do capital social, tenham realizado doa\u00e7\u00f5es financeiras a candidatos, coliga\u00e7\u00f5es ou partidos no Estado do Rio Grande do Sul.
\nArt. 1\u00b0 Fica vedada aos Poderes e \u00f3rg\u00e3os do Estado do Rio Grande do Sul a destina\u00e7\u00e3o de incentivos, subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es ou empr\u00e9stimos de entidades ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a empresas e s\u00f3cios controladores, com participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria acima de 10% (dez por cento) do capital social, que tenham realizado doa\u00e7\u00f5es financeiras a candidatos ou partidos, eleitos ou n\u00e3o, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data da efetiva doa\u00e7\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A veda\u00e7\u00e3o contida no caput<\/em> deste artigo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da efetiva doa\u00e7\u00e3o, aplica-se tamb\u00e9m a:
\nI \u2013 pessoas jur\u00eddicas oriundas de fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o ou cis\u00e3o, das quais fa\u00e7am parte pessoas jur\u00eddicas que tenham efetivado doa\u00e7\u00f5es eleitorais;
\nII \u2013 empresas subsidi\u00e1rias, controladoras e\/ou integrantes de um mesmo conglomerado das personalidades jur\u00eddicas doadoras eleitorais
\nArt. 2\u00b0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Sess\u00f5es,
\nDeputado(a) Pedro Ruas
\nJUSTIFICATIVA<\/strong>
\nO presente Projeto de Lei visa combater a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico nas decis\u00f5es pol\u00edticas ou de gest\u00e3o, sendo um importante instrumento no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o faltam exemplos na hist\u00f3ria recente do Pa\u00eds ou do Estado, onde empres\u00e1rios recebem favorecimentos do Poder P\u00fablico ap\u00f3s doa\u00e7\u00f5es de campanhas.
\nVedar o recebimento de incentivos, subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es ou empr\u00e9stimos de \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas a empresas e s\u00f3cios controladores, ou com participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, que tenham efetivado doa\u00e7\u00f5es financeiras a candidatos, coliga\u00e7\u00f5es ou partidos, eleitos ou n\u00e3o, serve ainda como instrumento para reduzir o conflito de interesses entre o p\u00fablico e o privado.
\nEssa pr\u00e1tica, conhecida popularmente como \u201ca\u00e7\u00e3o entre amigos\u201d, acaba destinando montante consider\u00e1vel de verba p\u00fablica sem crit\u00e9rios, comprometendo investimentos em \u00e1reas como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Seguran\u00e7a P\u00fablica.
\nA aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei evita principalmente a utiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da propina dissimulada em doa\u00e7\u00f5es oficiais. Sendo assim, solicito o apoio dos pares para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto em quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado Pedro Ruas protocolou nesta segunda-feira (29) projeto de lei proibindo a concess\u00e3o de incentivos, subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es ou empr\u00e9stimos de entidades ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a empresas cujos s\u00f3cios controladores, ou com participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria acima de 10% (dez por cento) do capital social, tenham realizado doa\u00e7\u00f5es financeiras a candidatos, coliga\u00e7\u00f5es ou partidos no Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":49177,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-49174","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t