{"id":49526,"date":"2017-06-05T11:31:58","date_gmt":"2017-06-05T14:31:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=49526"},"modified":"2017-06-05T11:31:58","modified_gmt":"2017-06-05T14:31:58","slug":"apenas-para-lembrar-o-que-e-o-acordo-de-paris","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/apenas-para-lembrar-o-que-e-o-acordo-de-paris\/","title":{"rendered":"Apenas para lembrar: o que \u00e9 o Acordo de Paris"},"content":{"rendered":"
\nDal Marcondes<\/strong>
\nNa 21\u00aa Confer\u00eancia das Partes (COP21) da UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global \u00e0 amea\u00e7a da mudan\u00e7a do clima e de refor\u00e7ar a capacidade dos pa\u00edses para lidar com os impactos decorrentes dessas mudan\u00e7as.\n<\/div>\n
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O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 pa\u00edses Parte da UNFCCC para reduzir emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustent\u00e1vel. O compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura m\u00e9dia global em bem menos de 2\u00b0C acima dos n\u00edveis pr\u00e9-industriais e de envidar esfor\u00e7os para limitar o aumento da temperatura a 1,5\u00b0C acima dos n\u00edveis pr\u00e9-industriais.<\/div>\n
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Para que comece a vigorar, necessita da ratifica\u00e7\u00e3o de pelo menos 55 pa\u00edses respons\u00e1veis por 55% das emiss\u00f5es de GEE. O secret\u00e1rio-geral da ONU, numa cerim\u00f4nia em Nova York, no dia 22 de abril de 2016, abriu o per\u00edodo para assinatura oficial do acordo, pelos pa\u00edses signat\u00e1rios. Este per\u00edodo se estende at\u00e9 21 de abril de 2017.<\/div>\n
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Para o alcance do objetivo final do Acordo, os governos se envolveram na constru\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em ingl\u00eas). Por meio das iNDCs, cada na\u00e7\u00e3o apresentou sua contribui\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera vi\u00e1vel a partir do cen\u00e1rio social e econ\u00f4mico local.<\/div>\n
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Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, o Brasil concluiu, em 12 de setembro de 2016, o processo de ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris. No dia 21 de setembro, o instrumento foi entregue \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas. Com isso, as metas brasileiras deixaram de ser pretendidas e tornaram-se compromissos oficiais. Agora, portanto, a sigla perdeu a letra \u201ci\u201d (do ingl\u00eas, intended) e passou a ser chamada apenas de NDC.<\/div>\n
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A NDC do Brasil<\/a> compromete-se a reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos n\u00edveis de 2005, em 2025, com uma contribui\u00e7\u00e3o indicativa subsequente de reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos n\u00edveis de 2005, em 2030. Para isso, o pa\u00eds se compromete a aumentar a participa\u00e7\u00e3o de bioenergia sustent\u00e1vel na sua matriz energ\u00e9tica para aproximadamente 18% at\u00e9 2030, restaurar e reflorestar 12 milh\u00f5es de hectares de florestas, bem como alcan\u00e7ar uma participa\u00e7\u00e3o estimada de 45% de energias renov\u00e1veis na composi\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica em 2030. Confira os fundamentos para NDC brasileira<\/a>.<\/div>\n
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\nA NDC do Brasil corresponde a uma redu\u00e7\u00e3o estimada em 66% em termos de emiss\u00f5es de gases efeito de estufa por unidade do PIB (intensidade de emiss\u00f5es) em 2025 e em 75% em termos de intensidade de emiss\u00f5es em 2030, ambas em rela\u00e7\u00e3o a 2005. O Brasil, portanto, reduzir\u00e1 emiss\u00f5es de gases de efeito estufa no contexto de um aumento cont\u00ednuo da popula\u00e7\u00e3o e do PIB, bem como da renda per capita, o que confere ambi\u00e7\u00e3o a essas metas.\"ndc-brasil\"<\/p>\n
\nNo que diz respeito ao financiamento clim\u00e1tico, o Acordo de Paris determina que os pa\u00edses desenvolvidos dever\u00e3o investir 100 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano em medidas de combate \u00e0 mudan\u00e7a do clima e adapta\u00e7\u00e3o, em pa\u00edses em desenvolvimento. Uma novidade no \u00e2mbito do apoio financeiro \u00e9 a possibilidade de financiamento entre pa\u00edses em desenvolvimento, chamada \u201ccoopera\u00e7\u00e3o Sul-Sul\u201d, o que amplia a base de financiadores dos projetos.\n<\/div>\n
Observa-se no texto a preocupa\u00e7\u00e3o em formalizar o processo de desenvolvimento de contribui\u00e7\u00f5es nacionais, al\u00e9m de oferecer requisitos obrigat\u00f3rios para avaliar e revisar o progresso das mesmas. Esse mecanismo vai exigir que os pa\u00edses atualizem continuamente seus compromissos, permitindo que ampliem suas ambi\u00e7\u00f5es e aumentem as metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, evitando qualquer retrocesso. Para tanto, a partir do in\u00edcio da vig\u00eancia do acordo, acontecer\u00e3o ciclos de revis\u00e3o desses objetivos de redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa a cada cinco anos. (MMA\/#Envolverde)<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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