{"id":49751,"date":"2017-06-08T21:31:25","date_gmt":"2017-06-09T00:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=49751"},"modified":"2017-06-08T21:31:25","modified_gmt":"2017-06-09T00:31:25","slug":"licenciamento-ambiental-e-competencia-da-smams-afirma-secretario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/licenciamento-ambiental-e-competencia-da-smams-afirma-secretario\/","title":{"rendered":"\u201cLicenciamento ambiental \u00e9 compet\u00eancia da Smams\u201d, afirma secret\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Maur\u00edcio Fernandes tomou posse na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) 145 dias depois do in\u00edcio do governo de Nelson Marchezan Junior na Prefeitura, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o tinha escolhido o titular. Assumiu j\u00e1 tendo que justificar as tentativas anteriores do Executivo, de extinguir a pasta e de transfer\u00eancia o licenciamento ambiental para outra Secretaria. Porto Alegre foi pioneira no Brasil na municipaliza\u00e7\u00e3o dos licenciamentos.
\nNesta entrevista, Fernandes garantiu que os licenciamentos ser\u00e3o realizados integralmente pela Smams, com a participa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos de outras pastas, e acrescentou que a pol\u00edtica de res\u00edduos s\u00f3lidos ter\u00e1 aten\u00e7\u00e3o especial na sua gest\u00e3o, embora n\u00e3o tenha sido contemplada no Plano de Metas que o prefeito apresentou \u00e0 C\u00e2mara Municipal.
\nMaur\u00edcio Fernandes \u00e9 formado em Direito pela Unisinos, onde tamb\u00e9m fez mestrado e leciona Direito Ambiental, Municipal, Agr\u00e1rio e Urban\u00edstico. \u00c9 membro da Comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB-RS. J\u00e1 havia trabalhado como assessor jur\u00eddico na Secretaria de Meio Ambiente entre os anos de 2005 e 2008.
\nJornal J\u00e1: Como foi assumir uma pasta que o pr\u00f3prio Executivo prop\u00f4s extinguir?<\/span>
\nMauricio Fernandes<\/strong> \u2013 Primeiro \u00e9 importante que se diga que a quest\u00e3o do nome n\u00e3o tem nada a ver com a extin\u00e7\u00e3o da Secretaria e sim com a mudan\u00e7a nas atribui\u00e7\u00f5es. At\u00e9 porque ela \u00e9 hoje do meio ambiente e da sustentabilidade, e esse processo de mudan\u00e7a do nome \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o da agenda ambiental. Se a gente for olhar a pol\u00edtica nacional de meio ambiente de 1981, em nenhum momento se fala em sustentabilidade. Isso muda em 1992, com a Conferencia Mundial do Rio, a Eco92. Ali, se consolida o conceito de sustentabilidade na agenda ambiental. \u00c9 um processo evolutivo. Quanto a essa aus\u00eancia de titular, isso foi uma decis\u00e3o l\u00e1 do Pa\u00e7o at\u00e9 chegar em um perfil que agradasse o governo. Chegaram no meu nome, eu me coloquei \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, mas a Secretaria em momento algum ficou parada.
\nAs atribui\u00e7\u00f5es da Smams mudaram, comparando com a \u00e9poca em que o senhor trabalhou, de 2005 a 2008?<\/span>
\nMuitos servidores se aposentaram. A equipe foi reduzida. Uma compet\u00eancia nossa \u00e9 o licenciamento ambiental. Essa agenda precisa evoluir. Naquela \u00e9poca n\u00e3o t\u00ednhamos, por exemplo, o roteiro das exig\u00eancias por atividade para o licenciamento. Isso foi implementado, uma lista do que o empreendedor precisava fazer para receber a licen\u00e7a. Al\u00e9m desses requisitos, n\u00f3s precisamos exigir do empreendedor um termo de refer\u00eancia para dizer para ele n\u00e3o apenas o que precisa entregar, mas como precisa entregar. Esse requerimento j\u00e1 pode vir com o roteiro fotogr\u00e1fico, com manual da cabine, como ele opera, com responsabilidade t\u00e9cnica e, com isso, a gente vai qualificar a entrada do processo de licenciamento. Qualificando isso, podemos fazer como a maioria dos \u00f3rg\u00e3os ambientais fazem: conceder a licen\u00e7a a partir dessa primeira an\u00e1lise. Depois vem a fase de monitoramento, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 muito r\u00edgida com o respons\u00e1vel t\u00e9cnico, e n\u00f3s temos que reconhecer a sua compet\u00eancia.
\nA reforma administrativa atribui parte do licenciamento \u00e0 pasta de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, como vai funcionar?<\/span>
\nO licenciamento ser\u00e1 feito integralmente pela Smams. O que acontece \u00e9 que Porto Alegre j\u00e1 faz isso h\u00e1 mais de 20 anos,\u00a0temos para algumas atividades um comit\u00ea que analisa conjuntamente, para evitar um desencontro de exig\u00eancias. Por exemplo, a Smams exige a preserva\u00e7\u00e3o de um determinado vegetal, mas a Secretaria do Urbanismo (SMURB) diz que a entrada do ve\u00edculo deve passar por onde se encontra aquele vegetal. Ent\u00e3o vamos eliminar essas incompatibilidades. O segundo ponto \u00e9 a fus\u00e3o entre a Smurb e Smam, criando a Smams: Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Vamos conseguir pensar a cidade de uma forma s\u00f3, considerando o ambiente natural e o ambiente artificial, atrav\u00e9s do Plano Diretor.
\nH\u00e1 expectativa com os empreendimentos na Zona Sul, pr\u00f3ximos \u00e0 Zona Rural. H\u00e1 defini\u00e7\u00f5es?<\/span>
\nNa Zona Rural n\u00e3o se tem apelo urban\u00edstico. Onde existe um regime urban\u00edstico que deve ser respeitado, meu limite \u00e9 o Plano Diretor.
\nA Smams j\u00e1 recebeu demandas do movimento ambientalista?<\/span>
\nO movimento ambiental no Rio Grande do Sul \u00e9 precursor no Brasil e sempre foi caracterizado por um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o que agregou e muito a qualifica\u00e7\u00e3o ambiental. Devemos ter em mente que a agenda ambiental precisa estar em primeiro lugar. Enquanto o meio ambiente for o foco, n\u00f3s conseguiremos avan\u00e7ar. Um grande exemplo foi quando a Borregard foi fechada pelo governo do Estado, gra\u00e7as a um movimento liderado pela Agapan e pelo [Jos\u00e9] Lutzenberger. A Borregard pediu ajuda a ele e at\u00e9 hoje a empresa Vida realiza um trabalho que \u00e9 exemplo mundial. Houve uma agenda construtiva.
\nUma constru\u00e7\u00e3o coletiva?<\/span>
\nDesde que o foco seja o interesse p\u00fablico, uma agenda de sustentabilidade.
\nA\u00a0primeira reuni\u00e3o do ano do Conselho Municipal do Meio Ambiente j\u00e1 tem data?<\/span>
\nAssim que eu receber as indica\u00e7\u00f5es. A convoca\u00e7\u00e3o do Comam foi meu primeiro ato. Estamos esperando as indica\u00e7\u00f5es. Em dezembro foi enviado um oficio para todas entidades, mas poucas responderam. E nesse per\u00edodo de interinidade, esse assunto n\u00e3o teve avan\u00e7o, por isso foi o meu primeiro ato quando entrei aqui. Participei por mais de dez anos do Comam, primeiro como integrante da OAB, depois como vice do secret\u00e1rio do Meio Ambiente, e fui conselheiro do Plano Diretor. O objetivo do Conselho \u00e9 qualificar as pol\u00edticas ambientais.
\nE com rela\u00e7\u00e3o ao FumPr\u00f3Amb? Quanto h\u00e1 no fundo? H\u00e1 projetos previstos em edital?<\/span>
\nIsso, n\u00f3s criamos l\u00e1 em 2006, antes disso o Comam n\u00e3o participava da decis\u00e3o sobre utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo. \u00c9 uma politica que deve ser mantida. Quanto a valores… isso depende da Secretaria da Fazenda. N\u00e3o somos n\u00f3s que decidimos isso.
\nMas \u00e9 um fundo independente, teria recursos pra deliberar seus projetos…<\/span>
\nQuem tem autonomia pra liberar recursos \u00e9 a Fazenda. Isso \u00e9 lei or\u00e7ament\u00e1ria. O que a gente pode fazer \u00e9 um or\u00e7amento, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
\nE quando pretende lan\u00e7ar o edital, que contempla os recursos do fundo?<\/span>
\nDepois da primeira reuni\u00e3o do Comam.
\nO senhor declarou que a gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos ser\u00e1 uma prioridade da gest\u00e3o. Mas ficou fora do Programa de Metas do governo municipal.\u00a0<\/span>
\nDefinimos segunda-feira, no Pa\u00e7o, a inclus\u00e3o disso no Prometas. Vou ver com a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais de que forma faremos isso.
\nComo est\u00e3o os servi\u00e7os da Smams, como as zonais?<\/span>
\nA cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos unificou diversas atividades que eram de\u00a0outros \u00f3rg\u00e3os, como o DEP, o DMLU e a Smams. Por exemplo o servi\u00e7o de poda e capina, antes de responsabilidade da Smams, mudou. A Smams \u00e9 atualmente uma Secretaria que planeja a cidade: a arboriza\u00e7\u00e3o urbana, os parques, as pra\u00e7as, e faz interven\u00e7\u00f5es. Ainda estamos em transi\u00e7\u00e3o. Tudo isso est\u00e1 passando para a Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos, mas continua com atua\u00e7\u00e3o da Smams. Cada equipe dessa Secretaria tem um respons\u00e1vel t\u00e9cnico da Smams junto que orienta, e Servi\u00e7os Urbanos executa. A reforma administrativa fortaleceu a Smams porque uniu o Plano Diretor e o Planejamento Ambiental. A gente pode prometer um Plano Diretor mais verde.
\nComo ser\u00e1 o Programa de Res\u00edduos S\u00f3lidos?<\/span>
\nVamos abordar duas frentes: res\u00edduos de atividades econ\u00f4micas e res\u00edduos dom\u00e9sticos. Enquanto sociedade, precisamos compreender que estamos jogando fora 300 mil reais por dia com a aus\u00eancia da separa\u00e7\u00e3o e da triagem do res\u00edduo recicl\u00e1vel. Outro ponto \u00e9 o res\u00edduo org\u00e2nico: 60% poderia virar adubo, ou seja, estou falando da tripla separa\u00e7\u00e3o, pra que v\u00e1 para o aterro apenas o rejeito. Nenhuma cidade no Brasil faz isso ainda, mas n\u00f3s precisamos enfrentar, discutir. \u00c9 ut\u00f3pico, mas tem que ser o objetivo. Se separ\u00e1ssemos todo lixo recicl\u00e1vel, gerar\u00edamos dois mil empregos e conseguir\u00edamos R$ 300 mil por dia.
\nQuais os planos para as unidades de conserva\u00e7\u00e3o de Porto Alegre?<\/span>
\nA politica ambiental se d\u00e1 num ambiente de prote\u00e7\u00e3o absoluta, que s\u00e3o as unidades de conserva\u00e7\u00e3o, e devem ser preservadas seguindo o sistema nacional de unidades de conserva\u00e7\u00e3o. A outra politica \u00e9 atrav\u00e9s do uso do solo. N\u00e3o podemos misturar as coisas. O ambiente artificial tem que se dar por uma prote\u00e7\u00e3o dotada de equil\u00edbrio. Nas \u00e1reas n\u00e3o ocupadas, a prote\u00e7\u00e3o ambiental vai se dar restringindo o uso em pontos espec\u00edficos. Nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitido o uso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Maur\u00edcio Fernandes tomou posse na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) 145 dias depois do in\u00edcio do governo de Nelson Marchezan Junior na Prefeitura, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o tinha escolhido o titular. Assumiu j\u00e1 tendo que justificar as tentativas anteriores do Executivo, de extinguir a pasta e de transfer\u00eancia o licenciamento ambiental para outra […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":49754,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-49751","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-cWr","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49751\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}