{"id":49933,"date":"2017-06-13T12:35:39","date_gmt":"2017-06-13T15:35:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=49933"},"modified":"2017-06-13T12:35:39","modified_gmt":"2017-06-13T15:35:39","slug":"no-congresso-e-no-stf-o-direito-ao-esquecimento-esta-em-discussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/no-congresso-e-no-stf-o-direito-ao-esquecimento-esta-em-discussao\/","title":{"rendered":"\u201cDireito ao esquecimento\u201d em discuss\u00e3o no Congresso e no Supremo"},"content":{"rendered":"

Enquanto andam no Congresso quatro projetos de lei sobre o \u201cdireito ao esquecimento\u201d, o assunto foi debatido ontem (12) no Supremo Tribunal Federal por quase duas dezenas de juristas, estudiosos, representantes da imprensa e de portais digitais.
\nNo STF, houve uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto porque o Supremo est\u00e1 para decidir sobre um pedido espec\u00edfico, envolvendo a TV Globo: parentes de uma pessoa assassinada em 1958 processam a emissora pela dramatiza\u00e7\u00e3o do crime no programa \u2018Linha Direta\u2019.
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Carlos Affonso Souza: 114 pedidos entre 2012 e 2016 | Carlos Moura\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>
\nEntre 2012 e 2016, passaram pela Justi\u00e7a brasileira 114 pedidos de \u2018direito ao esquecimento\u2019 envolvendo ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, dos quais 84 eram na internet, segundo o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Carlos Affonso Souza. \u201cA decis\u00e3o do STF, ainda que sobre um programa de TV, certamente enviar\u00e1 a todos os tribunais orienta\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o impacto na internet\u201d, afirmou.
\nO pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi negado em todas as inst\u00e2ncias anteriores e chegou ao STF \u00a0na forma de um Recurso Extraordin\u00e1rio (RE 1010606), pelo qual alegam viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da dignidade humana e da inviolabilidade da intimidade, segundo relatou o jornalista Lu\u00eds Grossmann, do portal Converg\u00eancia Digital, sobre TI e Telecom.
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Marcel Leonardi, do Google : “O Brasil n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o precisa como deve rejeitar” | Carlos Moura\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>
\nRepresentantes da Google e do Yahoo sustentaram no STF que o \u2018direito ao esquecimento\u2019 n\u00e3o deve prosperar no Brasil. \u201cNosso sistema jur\u00eddico oferece solu\u00e7\u00f5es adequadas sem necessidade de inventar um novo conceito. J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel pedir remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em juizados especiais, sem sequer necessidade de advogado. Remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de conte\u00fado j\u00e1 tem previs\u00f5es jur\u00eddicas e n\u00e3o h\u00e1 no sistema jur\u00eddico brasileiro qualquer dificuldade para justificar pedidos de remo\u00e7\u00e3o. O que os defensores desejam \u00e9 um atalho. O Brasil n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o precisa como deve rejeitar o direito ao esquecimento\u201d, defendeu o diretor de pol\u00edticas p\u00fablicas da Google, Marcel Leonardi.
\n\u201cSe fala muito dos requisitos ao direito ao esquecimento, restri\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas, mas eu vi muito pouca an\u00e1lise da quest\u00e3o da sa\u00fade da v\u00edtima, se seria l\u00edcito matar para a vida quem quer que seja por uma not\u00edcia de interesse m\u00f3rbido, de interesse do p\u00fablico, que eventualmente sirva para vender jornal, para vender publicidade, mas que n\u00e3o agregue nada de novo \u00e0 sociedade\u201d, defendeu o advogado dos autores, Roberto Algranti Filho.
\nFalando pela Abert, o advogado Gustavo Binenbojm, alegou que \u201co mero desejo de algu\u00e9m de n\u00e3o ser lembrado por fatos embara\u00e7osos, desabonadores, ou simplesmente desagrad\u00e1veis que tenham acontecido no passado n\u00e3o podem servir de fundamento jur\u00eddico para limitar, restringir, suprimir o exerc\u00edcio de liberdades constitucionais como s\u00e3o as liberdades de express\u00e3o, de imprensa, o pr\u00f3prio direito de informa\u00e7\u00e3o, o direito de informar, se informar e ser informado\u201d.
\nArtigo 19 tamb\u00e9m subsidia o debate<\/strong><\/span>
\nO escrit\u00f3rio brasileiro da Artigo 19, organiza\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos, lan\u00e7ou tamb\u00e9m na segunda-feira a publica\u00e7\u00e3o \u201cDireito ao Esquecimento no Brasil \u2013 subs\u00eddios ao debate legislativo\u201d.
\n\"\"A an\u00e1lise da Artigo 19 estabeleceu crit\u00e9rios, elaborados com base em padr\u00f5es internacionais de direitos humanos, a serem levados em conta caso o Brasil venha a considerar a ado\u00e7\u00e3o de uma lei sobre \u201cdireito ao esquecimento\u201d.
\n\u201cTais padr\u00f5es indicam, no entanto, que uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema \u00e9 n\u00e3o apenas desnecess\u00e1ria, como pode tamb\u00e9m representar um risco de restri\u00e7\u00e3o indevida \u00e0 liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds\u201d, conclui o estudo.
\nO debate em torno do tema ganhou proje\u00e7\u00e3o quando em 2014 o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia deu ganho de causa ao espanhol Mario Costeja Gonz\u00e1lez, que havia entrado com uma a\u00e7\u00e3o contra o Google, solicitando a remo\u00e7\u00e3o de resultados de buscas de informa\u00e7\u00f5es obtidas por uma pesquisa em seu nome. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, v\u00e1rios pa\u00edses da Europa passaram a debater a aprova\u00e7\u00e3o de leis espec\u00edficas sobre a quest\u00e3o, com algumas delas chegando a ser aprovadas.
\nProjetos de lei no Brasil<\/strong><\/span>
\nOs quatro projetos de lei que correm atualmente no Congresso Nacional s\u00e3o o PL 7881\/2014, proposto pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o PL 1676\/2015, de autoria do deputado Veneziano Vital do R\u00eago (PMDB-PB); o PL 2712\/2015, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP); e o PL 215\/2015, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
\nA an\u00e1lise do Artigo 19 indica que somente um dos projetos limita a restri\u00e7\u00e3o decorrente do \u201cdireito ao esquecimento\u201d apenas aos mecanismos de busca na internet, relacionando-a \u00e0 ideia de desindexa\u00e7\u00e3o de resultados de pesquisas; al\u00e9m disso, apenas um outro \u00fanico projeto atribui a decis\u00e3o da remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00e0 Justi\u00e7a.
\nNenhum dos projetos traz ressalvas para os casos em que o requerente seja uma figura p\u00fablica, quando, segundo os padr\u00f5es internacionais, o \u201cdireito ao esquecimento\u201d n\u00e3o se aplicaria. Outro crit\u00e9rio n\u00e3o observado por nenhum dos PLs \u00e9 a men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita ao direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o no texto do projeto.
\n\u201cAcreditamos que normas j\u00e1 existentes que regulam \u00e1reas pr\u00f3ximas, como leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade, possam servir de refer\u00eancia para casos em que haja um requerimento para a restri\u00e7\u00e3o de acesso a um conte\u00fado publicado\u201d, afirma Laura Tresca, oficial de Direitos Digitais da Artigo 19 e respons\u00e1vel pela an\u00e1lise.
\nPor tudo isso, a Artigo 19 recomenda ao Congresso Nacional a rejei\u00e7\u00e3o de qualquer um dos quatro projetos de lei que vise regulamentar o \u201cdireito ao esquecimento\u201d na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, sob pena de serem criadas brechas para a ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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