{"id":49944,"date":"2017-06-13T17:19:27","date_gmt":"2017-06-13T20:19:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=49944"},"modified":"2017-06-13T17:19:27","modified_gmt":"2017-06-13T20:19:27","slug":"justica-garante-salario-maternidade-para-meninas-mbya-guarani","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/justica-garante-salario-maternidade-para-meninas-mbya-guarani\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a garante sal\u00e1rio-maternidade para meninas Mby\u00e1-Guarani"},"content":{"rendered":"

As ind\u00edgenas Mby\u00e1-Guarani tornam-se m\u00e3es bem cedo, normalmente ainda na adolesc\u00eancia. Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o beneficia jovens da etnia, entre 14 e 16 anos, em mais de 30 cidades do noroeste ga\u00facho.
\nO TRF4 acatou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e determinou que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) admita o ingresso na Previd\u00eancia Social e, portanto, aceite requerimentos de sal\u00e1rio-maternidade formulados por jovens entre 14 e 16 anos, da etnia Mby\u00e1-Guarani, que vivem nas cidades que comp\u00f5em a Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Federal de Santo \u00c2ngelo\/RS (veja a lista abaixo). O MPF ainda garantiu que o tempo de trabalho anterior aos 14 anos, quando comprovado, seja computado para fins de car\u00eancia.
\nA decis\u00e3o un\u00e2nime da 6\u00aa Turma do TRF4 confirma pedido de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) ajuizada pelo MPF: que o INSS admita o ingresso e abstenha-se de indeferir, exclusivamente por motivo de idade, os requerimentos de sal\u00e1rio-maternidade formulados pelas seguradas Mby\u00e1-Guarani da regi\u00e3o.
\nHist\u00f3rico <\/strong>
\nO Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba\u00a01.29.010.000067\/2013-84<\/a>\u00a0apurou que o INSS indeferia pedidos do referido benef\u00edcio \u00e0s ind\u00edgenas menores de 16 anos. A autarquia argumentava que elas eram seguradas especiais, pelo exerc\u00edcio de atividade em regime de economia familiar, e deveriam \u00a0ter a idade m\u00ednima de 16 anos para fazer jus ao sal\u00e1rio-maternidade.
\nO INSS tamb\u00e9m considerava que o menor de 16 anos n\u00e3o pode ser considerado trabalhador, pois existe proibi\u00e7\u00e3o constitucional ao trabalho da crian\u00e7a e do adolescente.
\nO MPF ingressou com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Osmar Veronese, na qual apontou as diferen\u00e7a entre a cultura ind\u00edgena e a n\u00e3o-ind\u00edgena (sociedade envolvente).
\nEstudo antropol\u00f3gico juntado ao caso mostrou que, a partir dos dez anos, meninos e meninas Mby\u00e1 Guarani gradativamente assumem responsabilidades pr\u00f3prias e que as jovens, com a chegada da menstrua\u00e7\u00e3o, iniciam a vida sexual, o que as leva a casar e ter filhos cedo.
\nPor isso, o artigo 55 da Lei n\u00ba 6.001\/1973 (Estatuto do \u00cdndio) estabelece que “o regime geral da previd\u00eancia social ser\u00e1 extensivo aos \u00edndios, atendidas as condi\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e culturais das comunidades beneficiadas”, um direito tamb\u00e9m garantido pelo artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que reconhece “aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.
\nNo parecer encaminhado ao TRF4, o procurador regional da Rep\u00fablica Claudio Dutra Fontella lembrou que os tribunais v\u00eam reconhecendo, para fins previdenci\u00e1rios, o tempo de servi\u00e7o rural respectivo, ainda que a idade de exerc\u00edcio desse trabalho ind\u00edgena contrarie a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei no tocante \u00e0 idade. “A norma editada para proteger o menor n\u00e3o pode prejudic\u00e1-lo naqueles casos em que efetivamente trabalhou”, escreveu.
\nJ\u00e1 na sustenta\u00e7\u00e3o oral durante o julgamento, o procurador regional da Rep\u00fablica Maur\u00edcio Pessuto defendeu que o tempo de trabalho anterior aos 14 anos fosse computado para fins de car\u00eancia, devido \u00e0s peculiaridades da cultura da etnia. A solicita\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no voto do relator e acompanhada por toda a Turma no ac\u00f3rd\u00e3o.
\nCidades da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Federal de Santo \u00c2ngelo:<\/strong>
\nAjuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Caibat\u00e9, Catu\u00edpe, Cerro Largo, Chiapetta, Coronel Barros, Dezesseis de Novembro, Entre Iju\u00eds, Eug\u00eanio de Castro, Giru\u00e1, Guarani das Miss\u00f5es, Iju\u00ed, Inhacor\u00e1, J\u00f3ia, Mato Queimado, Nova Ramada, Pirap\u00f3, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Miss\u00f5es, Santo \u00c2ngelo, Santo Ant\u00f4nio das Miss\u00f5es, Santo Augusto, S\u00e3o Luiz Gonzaga, S\u00e3o Miguel das Miss\u00f5es, S\u00e3o Nicolau, S\u00e3o Pedro do Buti\u00e1, S\u00e3o Val\u00e9rio do Sul, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Ubiretama e Vit\u00f3ria das Miss\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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