A Assembleia Legislativa autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica com o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, sobre a Lei que autorizou a extin\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es estaduais.
\nO requerimento do deputado Pedro Ruas (PSOL), solicitando audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir Da Camino, foi aprovado com sete votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios. Ainda n\u00e3o foi marcada a data.
\nNa metade de maio, Da Camino entrou com uma representa\u00e7\u00e3o pedindo que o Tribunal de Contas do Estado suspenda o processo de extin\u00e7\u00e3o de seis funda\u00e7\u00f5es: Funda\u00e7\u00e3o Piratini, Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica, Metroplan e Cientec.
\nO documento pede que uma medida cautelar suste o processo e ainda determine a \u201cinstaura\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o especial no \u00e2mbito da Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o, visando ao acompanhamento e \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o integral dos fatos suscitados, bem como quanto ao cumprimento dos termos da cautelar requerida\u201d.
\nO MPC solicitou ao secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil a remessa das c\u00f3pias dos estudos e justificativas que teriam embasado o Projeto de Lei n\u00ba 246\/2016 (convertido na Lei n\u00ba 14.982\/2017).
\nDa Camino refor\u00e7ou que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho quanto \u00e0s demiss\u00f5es e o novo posicionamento da PGE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade dos empregados p\u00fablicos \u201censejam altera\u00e7\u00f5es no quadro tra\u00e7ado quando da publica\u00e7\u00e3o da lei, refor\u00e7ando a necessidade de estudos que embasem as decis\u00f5es sobre as extin\u00e7\u00f5es das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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