O incentivo fiscal – o imposto de que o governo abre m\u00e3o para estimular o empreendedor privado – \u00e9 inevit\u00e1vel instrumento de gest\u00e3o p\u00fablica no Brasil h\u00e1 mais de 40 anos. \u00c9 cr\u00f4nica a guerra entre os Estados para ver quem d\u00e1 mais pelos grandes projetos.
\nAgora, por\u00e9m, com a situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira em Estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os incentivos ou benef\u00edcios fiscais a grupos privados parecem indefens\u00e1veis.
\nComo podem Estados falidos continuar abrindo m\u00e3o de bilh\u00f5es em impostos para subsidiar projetos de grandes grupos privados? Em tempos de Lava Jato faz sentido perguntar: n\u00e3o tem propina ou Caixa 2 a\u00ed?
\nNo Rio Grande do Sul, por exemplo, onde o governo h\u00e1 mais de dois anos parcela o pagamento dos funcion\u00e1rios, foram concedidos algo como R$ 48 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es fiscais a projetos privados, nos \u00faltimos seis anos (2010-2016, dados do Afocefe). Dez por cento disso cobriria o d\u00e9ficit previsto no pior cen\u00e1rio deste ano.
\nMais indefens\u00e1vel \u00e9 a falta de claridade quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos que afinal s\u00e3o p\u00fablicos, pois s\u00e3o impostos que deixam de ser arrecadados.
\nNo Mato Grosso uma CPI conseguiu obter R$ 2 bilh\u00f5es de volta aos cofres p\u00fablicos.
\nNo Rio Grande do Sul, onde uma CPI n\u00e3o alcan\u00e7a as assinaturas necess\u00e1rias na Assembleia, nem o procurador geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas conseguiu informa\u00e7\u00f5es, a n\u00e3o ser dados gerais j\u00e1 conhecidos. \u00a0Em tempos de Laja Jato faz sentido perguntar: n\u00e3o tem propina a\u00ed?
\nM\u00e1rio Wunderlich, sub-secret\u00e1rio da Receita Estadual, rebateu a afirma\u00e7\u00e3o de que os programas de incentivos fiscais do governo do Estado \u201cs\u00e3o uma caixa preta”, como diz a campanha que mobiliza 36 entidades de servidores p\u00fablicos que colhe assinaturas para uma CPI sobre o assunto.
\n\u201cAs desonera\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o caixa preta. A Receita tem os dados centralizados dos benef\u00edcios. O sigilo \u00e9 por determina\u00e7\u00e3o de lei\u201d, disse Wunderlich no semin\u00e1rio promovido pelo sindicato dos fiscais de tributos do Estado na quarta-feira. A receita responde pela concess\u00e3o, revis\u00e3o, monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de desonera\u00e7\u00e3o fiscal.
\nEle reconheceu que os quadros de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado est\u00e3o desfalcados. Entre os auditores fiscais \u00a0e t\u00e9cnicos, por exemplo, h\u00e1 apenas 48% dos cargos preenchidos.
\nFoi feito um concurso, mas as nomea\u00e7\u00f5es n\u00e3o saem: \u201cEstamos h\u00e1 dois anos para receber colegas novos\u201d. \u00a0E a situa\u00e7\u00e3o tende a piorar, pois 40% dos que est\u00e3o trabalhando t\u00eam mais de 50 anos, a caminho da aposentadoria.
\nWunderlich disse\u00a0 que a proibi\u00e7\u00e3o \u00a0de revelar informa\u00e7\u00f5es sobre isen\u00e7\u00f5es decorre de uma lei aprovada \u00a0no Senado, h\u00e1 15 anos: \u201cFoi \u00a0o PL 54 que estabeleceu a proibi\u00e7\u00e3o\u201d.
\nNo ano passado, antes de cair, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao congresso o \u00a0PL 280, \u00a0para colocar as desonera\u00e7\u00f5es de impostos nas exce\u00e7\u00f5es em que pode ser quebrado o sigilo fiscal. \u00a0Segundo ele, o projeto est\u00e1 parado no Senado.
\n\u201cAchamos que devia ser excetuado\u201d, disse o vice secret\u00e1rio. “Entendemos que devemos fornecer informa\u00e7\u00f5es individualizadas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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