Sobre a a\u00e7\u00e3o covarde promovida pelo Estado do Rio Grande do Sul na noite de ontem na reintegra\u00e7\u00e3o de posse de propriedade do Estado, ocupada por fam\u00edlias sob o nome Ocupa\u00e7\u00e3o Lanceiros Negros, o IAB RS entende que:
\n1. O primeiro erro \u00e9 do atual Governo do Estado, ao se negar a qualquer negocia\u00e7\u00e3o com os ocupantes os quais demandavam seu direito constitucional \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social daquela propriedade que se encontrava sem uso.
\n2. Erro do Poder Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s de decis\u00e3o judicial que desconsidera o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, e vem colocando o direito \u00e0 propriedade acima dos demais, como o direito \u00e0 vida e \u00e0 pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e da cidade, todos constitucionais e de igual peso segundo a Carta Magna.
\n3. Da Secretaria de Seguran\u00e7a do RS, que numa a\u00e7\u00e3o extremamente excessiva exp\u00f4s cidad\u00e3os, entre os quais muitas mulheres, idosos e crian\u00e7as a uma viol\u00eancia que se iguala \u00e0 tortura, pelo tratamento desumano e degradante promovido pelas for\u00e7as policiais sob suas ordens.
\nPor fim este \u00e9 um dos epis\u00f3dios mais indignantes que resultam da inexist\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o no Governo do RS e da inobserv\u00e2ncia de nossas institui\u00e7\u00f5es dos avan\u00e7os previstos em nossa Constitui\u00e7\u00e3o que tratam dos direitos sociais e civis.
\nRafael Passos
\nPresidente do IAB RS
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