Diante dos acontecimentos da noite do dia 14 de junho, com a reintegra\u00e7\u00e3o de posse da Ocupa\u00e7\u00e3o Lanceiros Negros, em Porto Alegre, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto (PT), encaminhou por meio de of\u00edcio protocolado ao governador do Estado, Jos\u00e9 Ivo Sartori, solicita\u00e7\u00e3o de agenda com o chefe do Executivo para aprofundar as quest\u00f5es do epis\u00f3dio.
\nPretto considera a deten\u00e7\u00e3o do deputado Jeferson Fernandes (PT), que \u00e9 advogado e presidente da Comiss\u00e3o de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, como situa\u00e7\u00e3o extremamente grave e que deixa vulner\u00e1vel a pr\u00f3pria exist\u00eancia da democracia, ainda mais que n\u00e3o houve qualquer registro espec\u00edfico quanto \u00e0 sua eventual conduta, o que seria obrigat\u00f3rio em face de sua pris\u00e3o e posterior libera\u00e7\u00e3o sem qualquer explica\u00e7\u00e3o.
\nO presidente do Legislativo reafirmou, ainda, que \u00e9 evidente que n\u00e3o houve o m\u00ednimo respeito aos direitos fundamentais de cidad\u00e3s e cidad\u00e3os e ao livre exerc\u00edcio das prerrogativas parlamentares. \u201cPor \u00f3bvio que as determina\u00e7\u00f5es judiciais devem ser efetivadas, mas o seu cumprimento, em concreto, n\u00e3o pode jamais ocorrer dissociado das normas internacionais e constitucionais que definem a pr\u00f3pria caracteriza\u00e7\u00e3o do homem como sociedade e como civiliza\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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