{"id":50222,"date":"2017-06-19T12:20:27","date_gmt":"2017-06-19T15:20:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=50222"},"modified":"2017-06-19T12:20:27","modified_gmt":"2017-06-19T15:20:27","slug":"vereadores-comecam-a-votar-hoje-pacote-de-marchezan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/vereadores-comecam-a-votar-hoje-pacote-de-marchezan\/","title":{"rendered":"Vereadores come\u00e7am a votar hoje pacote de Marchezan"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre come\u00e7a a votar nesta semana o pacote de projetos enviado pelo prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior. Entre as oito propostas, enviadas no final de abril, est\u00e3o corte de gratifica\u00e7\u00f5es, aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores e redu\u00e7\u00e3o de cargos. Um dos projetos autoriza a Prefeitura a contrair empr\u00e9stimo de R$ 120 milh\u00f5es para concluir as chamadas obras da copa.
\nMarchezan deve enfrentar dificuldade para a aprova\u00e7\u00e3o das medidas.A primeira proposta do pacote j\u00e1 foi a plen\u00e1rio e foi retirada pelo Executivo, porque n\u00e3o possu\u00eda os votos necess\u00e1rios. O PLE 02\/2017 retirava a reposi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da infla\u00e7\u00e3o sobre os sal\u00e1rios dos servidores, condicionando \u00e0 \u201cdisponibilidade or\u00e7ament\u00e1rio-financeira\u201d da Prefeitura.
\nPara o vereador Claudio Janta (SD), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, os projetos que mexem no sal\u00e1rios dos servidores devem enfrentar dificuldade. Janta cita as propostas que tratam fun\u00e7\u00f5es gratificadas na Procempa e na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do aumento na contribui\u00e7\u00e3o para o regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia do Munic\u00edpio.
\n“O que trata do aumento da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ao Previmpa \u00e9 um dos projetos que deve sofrer maior resist\u00eancia, mas\u00a0as propostas foram bastante discutidas na casa\u201d, afirmou o vereador.
\nOutro projeto que deve enfrentar resist\u00eancia \u00e9 o que autoriza o Executivo a pedir empr\u00e9stimo para concluir as chamadas obras da copa. \u201c\u00c9 uma enorme de uma contradi\u00e7\u00e3o. O Governo n\u00e3o busca formas de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e quer pedir empr\u00e9stimo de 120 milh\u00f5es de reais para pagar empreiteiras\u201d, critica a vereadora Fernanda Melchionna (PSol), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o.
\nDuas propostas, entretanto, devem ter apoio ao menos de parte da oposi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o os projetos que reduzem fun\u00e7\u00f5es gratificadas na Procempa e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.
\nVeja do que tratam os projetos do pacote:<\/span>
\nPLE 03\/2017<\/strong>
\nReduz cargos em comiss\u00e3o na Procempa de 63 para 42 e limita os sal\u00e1rios a R$ 9.157,91
\nPLE 04\/2017<\/strong>
\nExtingue gratifica\u00e7\u00f5es na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Smed), ligadas ao Programa de Melhoria da Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Porto Alegre, que est\u00e1 encerrado.
\nPLE 05\/2017<\/strong>
\nAutoriza o Executivo municipal a obter empr\u00e9stimo de R$ 120 milh\u00f5es para pagar a contrapartida do Munic\u00edpio e concluir as chamadas obras da copa. Pelo c\u00e1lculos da Prefeitura s\u00e3o necess\u00e1rios R$ 45 milh\u00f5es para quitar as d\u00edvidas das obras paralisadas por falta de pagamento e outros R$ 75 milh\u00f5es para a conclus\u00e3o das obras. Como garantia dos empr\u00e9stimos, o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e\/ou o ICMS.
\nPLCE 02\/2017<\/strong>
\nReduz a taxa de administra\u00e7\u00e3o destinada para a manuten\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) de 2% para 1,5%.
\nPLCE 03 \/ 2017<\/strong>
\nPossibilita o protesto de devedores de d\u00edvida ativa que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o judicial, hoje vedado pela Lei Complementar 07\/1973.
\nPLCE 04\/2017<\/strong>
\nAumenta de 11% para 14% a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais para o Previmpa a partir de 1\u00ba de julho.
\nPLE 02\/2017<\/strong>
\nPermite a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas da Prefeitura com fornecedores referentes ao ano de 2016, que chegam R$ 507 milh\u00f5es. Deste valor, 44% s\u00e3o de despesas n\u00e3o empenhadas; 28% de saques de fundos vinculados; e 28% de despesas empenhadas. O projeto prev\u00ea que os credores que aderirem receber\u00e3o da seguinte forma:
\n– D\u00edvidas at\u00e9 R$ 15 mil ser\u00e3o pagas em 2017;
\n– De R$ 15 mil a R$ 50 mil \u2013 Pagas em 12 vezes a partir de janeiro de 2018;
\n– De R$ 50 mil a R$ 100 mil \u2013 Pagas em 24 vezes a partir de janeiro de 2018;
\n– De R$ 100 mil a R$ 300 mil \u2013 Pagas em 36 vezes a partir de janeiro de 2018;
\n– De R$ 300 mil a R$ 500 mil \u2013 Pagas em 48 vezes a partir de janeiro de 2018;
\n– Acima de R$ 500 mil \u2013 Pagas em 60 vezes a partir de janeiro de 2018;
\nA proposta permite ainda que a Prefeitura fa\u00e7a leil\u00e3o para pagar antecipadamente quem oferecer mais desconto e o credor poder\u00e1 abrir m\u00e3o de valores para receber em menos parcelas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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