O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou um pedido de liminar feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) para suspender o processo de extin\u00e7\u00e3o de seis funda\u00e7\u00f5es estaduais, aprovado pela Assembleia Legislativa ainda no ano passado. O despacho do conselheiro-relator do caso, Cezar Miola, saiu nesta ter\u00e7a-feira.
\nO relator entendeu que n\u00e3o se encontram presentes os requisitos que autorizariam a concess\u00e3o da cautelar, em especial, o referente \u00e0 urg\u00eancia da medida, j\u00e1 que h\u00e1 decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho impedindo a extin\u00e7\u00e3o imediata das Funda\u00e7\u00f5es.
\nA assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do TCE enviou uma nota informando que n\u00e3o se decidiu sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o, sendo que os argumentos da PGE relacionados \u00e0s receitas, despesas, regime de pessoal e atividades exercidas pelas Funda\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram ainda apreciados. “O relator considerou a tramita\u00e7\u00e3o do processo c\u00e9lere e est\u00e1 em vias de ser decidido pela 1\u00aa C\u00e2mara do TCE-RS, al\u00e9m do fato de que a complexidade e o volume de atos necess\u00e1rios \u00e0 extin\u00e7\u00e3o das entidades n\u00e3o permitir\u00e1 a suspens\u00e3o das suas atividades em um curto lapso de tempo.”
\nO pedido feito pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino inclu\u00eda a abertura de uma inspe\u00e7\u00e3o especial para acompanhar os atos do Executivo. Da Camino alegava n\u00e3o ter recebido informa\u00e7\u00f5es que justificassem as raz\u00f5es para as extin\u00e7\u00f5es.
\nNo despacho, Miola declara n\u00e3o vislumbrar perigo aparente de que \u00a0a extin\u00e7\u00e3o se d\u00ea sem a devida motiva\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o havendo indicativos de que tal processo esteja em via de t\u00e9rmino, mas sim em plena transi\u00e7\u00e3o\u201d
\nO relato declara ainda que o secret\u00e1rio de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o foi intimado a se manifestar e, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do estado (PGE), prestou os devidos esclarecimentos.
\nA representa\u00e7\u00e3o do MPC fazia refer\u00eancia \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica (FZB), Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica (FEE), Metroplan, Cientec e Funda\u00e7\u00e3o Piratini, respons\u00e1vel pelas emissoras p\u00fablicas TVE e a FM Cultura. Proposta pelo governo Sartori, a extin\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es foi aprovada ainda no final do ano passado pela Assembleia legislativa, por\u00e9m o processo ainda est\u00e1 em curso e depende da negocia\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es dos servidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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