{"id":50402,"date":"2017-06-22T10:47:38","date_gmt":"2017-06-22T13:47:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=50402"},"modified":"2017-06-22T10:47:38","modified_gmt":"2017-06-22T13:47:38","slug":"ministerio-publico-eleitoral-ve-infracao-em-propaganda-do-pmdb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/ministerio-publico-eleitoral-ve-infracao-em-propaganda-do-pmdb\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral v\u00ea infra\u00e7\u00e3o em propaganda do PMDB"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio Publico Eleitoral no Rio Grande do Sul ingressou no Tribunal Regional Eleitoral, com representa\u00e7\u00e3o contra o diret\u00f3rio estadual do Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMBD) por desvirtuamento de propaganda partid\u00e1ria.
\nConforme o MP, em quatro inser\u00e7\u00f5es neste ano, a participa\u00e7\u00e3o do governador do Estado caracterizou promo\u00e7\u00e3o pessoal combinada com antecipa\u00e7\u00e3o de apelo eleitoral, o que \u00e9 vedado pelo artigo 45 da Lei n\u00ba 9.096\/95. Veja a \u00edntegra da representa\u00e7\u00e3o aqui.<\/a>
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que seja reconhecida a infra\u00e7\u00e3o e, consequentemente, que seja cassado o direito de transmiss\u00e3o e retransmiss\u00e3o a que faria jus o partido no semestre seguinte, equivalente a cinco vezes ao tempo do il\u00edcito. A san\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 45, \u00a7 2\u00ba, inciso II, da Lei n\u00ba 9.096\/95.
\nAo analisar as inser\u00e7\u00f5es em r\u00e1dio e televis\u00e3o feitas pelo PMDB, o procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Veiga Beckhausen, concluiu que seu conte\u00fado enaltece a gest\u00e3o atual de Jos\u00e9 Ivo Sartori, elencando atos de governo praticados. Um dos exemplos \u00e9 o seguinte: “Diante das dificuldades do Estado, escolhemos o caminho da verdade e do trabalho. Foi assim que renegociamos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a nova Previd\u00eancia. Reduzimos secretarias e cargos de confian\u00e7a. E \u00e9 assim que estamos construindo um Estado melhor para voc\u00ea e sua fam\u00edlia”.
\nAl\u00e9m disso, segundo o MP Eleitoral, as propagandas t\u00eam o discurso voltado a encorajar a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 continuidade, usando frases como “Vamos juntos continuar fazendo o que precisa ser feito para melhorar a vida de todos” e “Vamos continuar as mudan\u00e7as. Do mesmo jeito, com verdade e trabalho”.
\nPara Beckhausen ainda que n\u00e3o exista nas inser\u00e7\u00f5es refer\u00eancia expl\u00edcita a eventual candidatura ou ao futuro pleito, o formato do discurso adotado “tem o intuito de criar estados mentais favor\u00e1veis \u00e0 atual Administra\u00e7\u00e3o, procurando incutir no imagin\u00e1rio do eleitor que aquele agente p\u00fablico central da propaganda \u00e9 o gestor mais respons\u00e1vel para continuar gerindo o Estado”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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