{"id":51290,"date":"2017-07-11T01:11:32","date_gmt":"2017-07-11T04:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=51290"},"modified":"2017-07-11T01:11:32","modified_gmt":"2017-07-11T04:11:32","slug":"mp-de-contas-renova-acao-contra-extincao-das-fundacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/mp-de-contas-renova-acao-contra-extincao-das-fundacoes\/","title":{"rendered":"MP de Contas renova a\u00e7\u00e3o contra extin\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Diante de mais de 500 pessoas em audi\u00eancia p\u00fablica nesta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa do RS, o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Geraldo Da Camino, informou que renovou a representa\u00e7\u00e3o contra a extin\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es estaduais.
\nO pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado visa impedir que o secret\u00e1rio de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o, Carlos B\u00farigo, continue agindo no sentido de fechar as institui\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que o TCE se pronuncie sobre o assunto.
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Cerca de 500 pessoas estiveram presentes \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica\/Cleber Dioni<\/figcaption><\/figure>
\nSegundo o procurador do MPC, embora tenha havido autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, os eventuais atos administrativos que visem \u00e0 extin\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o prescindir de dois fatores essenciais \u00e0 sua validade jur\u00eddica: (a)<\/em><\/strong> a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos e do direito (motivo do ato administrativo) de que decorre a necessidade da pr\u00e1tica do ato, sem o que se poder\u00e1 cogitar de nulidade; e (b)<\/em><\/strong> a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mormente os da legitimidade, da efici\u00eancia e da economicidade, com a mesma consequ\u00eancia.
\nDa Camino explicou ao p\u00fablico que em duas ocasi\u00f5es, em mar\u00e7o e abril, pediu ao Governo Estadual o envio das justificativas para as extin\u00e7\u00f5es. Como a resposta do Executivo Estadual n\u00e3o chegou, o MPC entrou com a primeira cautelar, em maio. O Governo Sartori respondeu finalmente em junho, mas na avalia\u00e7\u00e3o do procurador do MPC, as explica\u00e7\u00f5es foram insuficientes, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suposta economia que as extin\u00e7\u00f5es trariam para o Estado. Assim, novo pedido de cautelar foi proposto.
\nDa Camino, no entanto, falou que n\u00e3o estava ali para dar falsas expectativas aos servidores. \u201cA atua\u00e7\u00e3o do MP de Contas \u00e9 a de fiscal da lei perante o controle externo. O nosso trabalho se pauta pelo apego \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s leis\u201d, disse, esclarecendo que n\u00e3o \u00e9 a favor ou contra a lei das extin\u00e7\u00f5es, apenas questiona e quer respostas sobre as motiva\u00e7\u00f5es legais.
\nA medida cautelar est\u00e1 agora nas m\u00e3os do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas. Ele poder\u00e1 notificar o Estado e suspender as a\u00e7\u00f5es administrativas que visam a extin\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os at\u00e9 que o TCE determina se os motivos apontados pelo Governo sejam considerados legais. A medida abrange a Funda\u00e7\u00e3o Piratini, Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica, Metroplan e Cientec.
\nA audi\u00eancia foi uma proposi\u00e7\u00e3o do Deputado Estadual Pedro Ruas, que em sua manifesta\u00e7\u00e3o criticou o Governo Estadual sobre os \u201creais\u201d motivos por tr\u00e1s do projeto de extin\u00e7\u00f5es. \u201cH\u00e1 interesses que n\u00e3o a favor da sociedade nesse processo\u201d, colocou. Outros deputados da oposi\u00e7\u00e3o acompanharam o encontro. Nenhum deputado da base governista esteve presente no ato.
\nServidores fizeram defesa de funda\u00e7\u00f5es <\/span>
\nO encontro serviu ainda para que servidores expusessem os trabalhos realizados pelos \u00f3rg\u00e3os e questionassem os motivos do \u201cdesmanche\u201d proposto pelo governo.
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Procurador Da Camino (ao centro) com representantes de sete funda\u00e7\u00f5es\/Fotos Cleber Dioni<\/figcaption><\/figure>
\nJosy Matos, da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Zoobot\u00e2nica, comentou que o Governo tem consci\u00eancia da import\u00e2ncia da funda\u00e7\u00e3o e que exatamente isso pode ser o motivo da extin\u00e7\u00e3o \u201cA Zoobot\u00e2nica faz um trabalho fundamental na elabora\u00e7\u00e3o de planos de manejo, cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e atuando em processos de licenciamento. H\u00e1 dois anos mostramos claramente o que fazemos\u201d.
\nCristina Char\u00e3o, jornalista da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, disse que o um projeto de desmanche da TVE e FM Cultura j\u00e1 est\u00e1 em andamento. \u201cH\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios concursados por CCs e terceirizados, mudan\u00e7as na programa\u00e7\u00e3o, desvirtuando a r\u00e1dio e TV p\u00fablica\u201d, falou a servidora.
\nA economista Iracema Branco, da FEE, assinalou a import\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o, respons\u00e1vel pelas estat\u00edsticas econ\u00f4micas e sociais que balizam as pol\u00edticas do Governo. \u201c\u00c9 um trabalho fundamental. O governo ir\u00e1 colocar tudo isso em consultoria externa, sem a experi\u00eancia e qualidade da FEE\u201d, questionou a pesquisadora.
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Jornalista da Funda\u00e7\u00e3o Piratini ao microfone, observada por servidores de outras funda\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>
\nFalando em nome da Funda\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia do Estado (Cientec), Lia Carolina Gon\u00e7alves contou que j\u00e1 h\u00e1 \u201cretalia\u00e7\u00e3o\u201d do Governo Estadual, que n\u00e3o permitiu a inscri\u00e7\u00e3o da Cientec em edital para fomento a incubadoras, no valor de R$ 16 milh\u00f5es. \u201cTemos excel\u00eancia na \u00e1rea, reconhecida internacionalmente, e nos desprezam\u201d, lamentou.
\nS\u00e9rgio Batista lembrou que a Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH) h\u00e1 mais de 30 anos qualifica os servidores p\u00fablicos e que sua extin\u00e7\u00e3o ir\u00e1 prejudicar a qualidade do quadro funcional como um todo. \u201cSem a FDRH para a qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores iremos viver a era das privatiza\u00e7\u00f5es em todos os setores. Querem acabar com a qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos\u201d, criticou.
\nPor fim ainda foi apresentado um v\u00eddeo feito por servidores das funda\u00e7\u00f5es apresentado o trabalho e a import\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os.
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Protesto contra extin\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>
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