{"id":51429,"date":"2017-07-13T18:11:23","date_gmt":"2017-07-13T21:11:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=51429"},"modified":"2017-07-13T18:11:23","modified_gmt":"2017-07-13T21:11:23","slug":"juiz-manda-apreender-honorarios-de-advogado-que-lesou-clientes-da-crt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/juiz-manda-apreender-honorarios-de-advogado-que-lesou-clientes-da-crt\/","title":{"rendered":"Juiz manda apreender honor\u00e1rios de advogado que lesou clientes da CRT"},"content":{"rendered":"

O juiz Alan Peixoto de Oliveira, da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Passo Fundo, determinou medidas objetivando garantir o poss\u00edvel ressarcimento de milhares de clientes lesados por Maur\u00edcio Dal Agnol, incluindo a reten\u00e7\u00e3o de bens e o levantamento de valores para os credores.
\nAdvogado, Dal Agnol \u00e9 acusado de liderar esquema fraudulento envolvendo participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias da CRT, antiga estatal ga\u00facha de telefonia. Apenas no Estado, ele \u00e9 r\u00e9u em centenas de a\u00e7\u00f5es judiciais, algumas j\u00e1 com tr\u00e2nsito em julgado, buscando repara\u00e7\u00e3o financeira. O magistrado estima que o valor cobrado nessas a\u00e7\u00f5es chegue a R$ 170 milh\u00f5es, enquanto o patrim\u00f4nio retido de Dal Agnol n\u00e3o ultrapassa os R$ 5 milh\u00f5es.
\nApreens\u00f5es<\/span>
\nFoi determinada a apreens\u00e3o dos honor\u00e1rios oriundos de processos de qualquer natureza patrocinados por Dal Agnol. Significa que os honor\u00e1rios\u00a0– pagamento pelo trabalho advocat\u00edcio\u00a0– devidos a ele dever\u00e3o ser destinados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um \u00fanico montante com vistas ao ressarcimento dos clientes afetados pela fraude.
\nNo despacho, assinado no \u00faltimo dia 7, o juiz de Passo Fundo explica que, por conta de decis\u00e3o judicial anterior, cerca de R$ 1 milh\u00e3o em honor\u00e1rios j\u00e1 foram liberados para Dal Agnol, sob a justificativa de que a renumera\u00e7\u00e3o teria car\u00e1ter alimentar. Para o magistrado, algo que n\u00e3o pode mais ser tolerado: “Pretende a norma garantir o essencial e a dignidade do destinat\u00e1rio da verba alimentar, e n\u00e3o manter elevado padr\u00e3o de vida em detrimento das v\u00edtimas e do pagamento da d\u00edvida.”
\nTamb\u00e9m foi ordenada a expedi\u00e7\u00e3o de novos mandados de apreens\u00e3o de bens e valores em rela\u00e7\u00e3o a oito empresas, respeitando a participa\u00e7\u00e3o de Dal Agnol no capital social. S\u00e3o elas: Marmuri Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda, MD Rent Loca\u00e7\u00f5es, Mosagosto Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda, Perisul Empreendimentos Imobili\u00e1rios, Centro H\u00edpico e Haras MD, Diamante An\u00e1lises de Cadastros Ltda ME, Anaca An\u00e1lise de Cadastros Ltda ME, Dal Agnol e Fernandes Ltda ME
\nAs determina\u00e7\u00f5es do juiz Alan est\u00e3o no \u00e2mbito de medida cautelar de indisponibilidade de bens movida pela Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE) contra Dal Agnol em 2014. Ainda s\u00e3o r\u00e9us no processo M\u00e1rcia F\u00e1tima Da Silva Dall Agnol (esposa do advogado), Marina Dal Agnol (filha) e a empresa Dal Agnol Advogados.
\nValores<\/span>
\nNoutro ponto, o magistrado autorizou o levantamento de valores em favor dos credores. “O r\u00e9u apresentou proposta de acordo, onde concordou com o pagamento dos credores, por ordem judicial, com a utiliza\u00e7\u00e3o dos valores depositados no feito, ressalvados os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia eos honor\u00e1rios dos seus procuradores”, explicou.
\nCom isso, estipulou como crit\u00e9rios para o pagamento de credores: ordem de penhora, desde que haja tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o no ju\u00edzo de origem, concord\u00e2ncia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da DPE.
\nFica autorizada ainda a realiza\u00e7\u00e3o de atos expropriat\u00f3rios nas execu\u00e7\u00f5es individuais, sobre os bens arrestados na cautelar. O Juiz esclarece: “Os valores em dep\u00f3sito judicial vinculados ao processo cautelar s\u00e3o insuficientes para pagamento mesmo dos credores j\u00e1 habilitados no procedimento, sendo recomend\u00e1vel que as a\u00e7\u00f5es executivas em andamento tenham normal seguimento.”
\nCita\u00e7\u00e3o<\/span>
\nAinda que a medida cautelar de indisponibilidade de bens tramite h\u00e1 tr\u00eas anos, tanto a esposa, que vive em Curitiba\/PR, como a filha (inclu\u00edda como r\u00e9 mais tarde, morando em Nova Iorque\/USA) jamais foram efetivamente citadas. Por isso, o juiz Alan convocou Maur\u00edcio Dal Agnol a cooperar, indicando meios de notificar a sua esposa e a filha.
\nA \u00edntegra do despacho pode ser acessada atrav\u00e9s da busca processual no site do TJRS, no processo 11400099333 (Comarca de Passo Fundo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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