O Departamento de Limpeza Urbana (DMLU) oficializou nesta quarta-feira, 2 de agosto, o cancelamento da licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para reformula\u00e7\u00e3o da limpeza urbana em Porto Alegre. A decis\u00e3o foi motivada por irregularidades envolvendo uma empresa que prestou consultoria e porque o Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) determinou a republica\u00e7\u00e3o do edital por constatar dispositivos ilegais.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o do DMLU informou que vai formular outro edital em 90 dias para evitar contratos emergenciais, pois os contratos vigentes acabam em novembro. Sobre as irregularidades, afirmou n\u00e3o ter conhecimento. \u201cVamos rever todo o documento. Dessa vez, sem consultoria\u201d, enfatizou o diretor-presidente do \u00f3rg\u00e3o, Garip\u00f4 Selistre.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial (MPE), vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendou a suspens\u00e3o imediata do processo porque averiguou envolvimento entre a\u00a0Profill Engenharia e Ambiente Ltda, empresa que fez um diagn\u00f3stico do \u00f3rg\u00e3o (publicado em 2005) e auxiliou na confec\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, e uma das empresas pr\u00e9-qualificadas.<\/p>\n
O representante da Profill, F\u00e1bio Pierdomenico, teve despesas de hospedagem pagas em Porto Alegre pela empresa Cavo, do grupo Camargo Corr\u00eaa, atesta a investiga\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa formada por MPE, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Delegacia Fazend\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cEsse fato mais recente \u00e9 que levou a recomenda\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o\u201d, constatou o procurador-geral substituto do MPE, Geraldo Costa Da Camino, ao lembrar que as investiga\u00e7\u00f5es seguem o tr\u00e2mite normal com o cancelamento.<\/p>\n
Justi\u00e7a determina republica\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n O juiz Pedro Luiz Pozza, da 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, determinou, na segunda-feira, 31 de julho, a republica\u00e7\u00e3o do edital por constatar pontos ilegais no documento. \u201cFica claro que as cl\u00e1usulas ilegais do edital, ainda que n\u00e3o propositadamente, levam \u00e0 restri\u00e7\u00e3o do n\u00famero de concorrentes ao certame e, portanto, impedem a administra\u00e7\u00e3o de selecionar a proposta mais vantajosa\u201d, pondera o magistrado na liminar encaminhada \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do DMLU.<\/p>\n Pozza pediu a revis\u00e3o da exig\u00eancia de experi\u00eancia, por considerar que tal aspecto n\u00e3o \u00e9 objeto da licita\u00e7\u00e3o. Enfatizou que \u201co edital veda que a mesma empresa ou cons\u00f3rcio ven\u00e7a a licita\u00e7\u00e3o em sua integralidade, o que n\u00e3o tem o m\u00ednimo amparo legal \u2013 ainda que se trate de um s\u00f3 edital, n\u00e3o se justifica que, como refere a inicial, acaba por restringir a competi\u00e7\u00e3o entre os licitantes\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m sublinhou que h\u00e1 diversos pontos subjetivos no documento. \u201cH\u00e1 manifesta subjetividade na avalia\u00e7\u00e3o das propostas. A Lei das Licita\u00e7\u00f5es prev\u00ea que a avalia\u00e7\u00e3o seja efetuada exclusivamente por crit\u00e9rios objetivos\u201d, lembrou.<\/p>\n O magistrado determinou a exclus\u00e3o das express\u00f5es \u201cfugir totalmente aos aspectos solicitados\u201d, \u201cabordagem for manifestamente inaplic\u00e1vel, tecnicamente incompat\u00edvel\u201d, \u201cn\u00e3o apresentar um exame profundo e detalhado especificado\u201d e \u201capresentando um exame em n\u00edvel adequado, detalhado e especificado com s\u00f3lida fundamenta\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n Ainda observou ser ilegal exigir de cada participante de cons\u00f3rcio que comprove isoladamente o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o. De acordo com Pozza, \u201c\u00e9 inadmiss\u00edvel que se fa\u00e7a, quanto \u00e0s empresas consorciadas, exig\u00eancias maiores do que aquelas feitas para as que concorrem individualmente, o que viola o princ\u00edpio da isonomia. Afronta exatamente o esp\u00edrito do cons\u00f3rcio, que \u00e9 admitir que empresas menores, que isoladamente n\u00e3o podem atender aos requisitos do edital, possam faz\u00ea-lo se somarem suas for\u00e7as\u201d, finalizou o magistrado.<\/p>\n A liminar foi concedida atrav\u00e9s de uma A\u00e7\u00e3o Popular, proposta pelo vereador Carlos Todeschini (PT), em 21de julho. Segundo o vereador, o que motivou a A\u00e7\u00e3o foi a contrariedade com o modo como o governo Foga\u00e7a est\u00e1 tratando o\u00a0 DMLU. \u201cEsse processo vai acarretar em eleva\u00e7\u00e3o de custos e est\u00e1 claro que \u00e9 uma privatiza\u00e7\u00e3o com privil\u00e9gio para as grandes empresas\u201d, acusa.<\/p>\n Megalicita\u00e7\u00e3o <\/span><\/strong><\/p>\n O edital de licita\u00e7\u00e3o, publicado no dia 12 de maio, tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresas ou cons\u00f3rcios de empresas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana. A inten\u00e7\u00e3o da Prefeitura \u00e9 reformular o sistema de coleta e varri\u00e7\u00e3o na cidade, centralizando os servi\u00e7os em duas empresas, substituindo os 38 contratos existentes.<\/p>\n Com valor de R$ 305 milh\u00f5es, a licita\u00e7\u00e3o prev\u00ea varri\u00e7\u00e3o mecanizada, limpeza de monumentos e riachos e lavagem de locais onde ocorrem feiras. Dezoito empresas demonstraram interesse e apresentaram cartas-fian\u00e7as, documentos banc\u00e1rios que comprovam a capacidade de investimento.<\/p>\n Com reportagem de Helen Lopes<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Departamento de Limpeza Urbana (DMLU) oficializou nesta quarta-feira, 2 de agosto, o cancelamento da licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para reformula\u00e7\u00e3o da limpeza urbana em Porto Alegre. A decis\u00e3o foi motivada por irregularidades envolvendo uma empresa que prestou consultoria e porque o Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) determinou a republica\u00e7\u00e3o do edital por constatar dispositivos ilegais. 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