J\u00e1 est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a o projeto do governo Sartori para alterar o sistema estadual de inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal e permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o de parte das atividades.
\nA proposta, que tramita em regime de urg\u00eancia chegou \u00e0 Assembleia Legislativa no dia 30 de junho, envolta em pol\u00eamica.
\nEntidades como a Associa\u00e7\u00e3o dos Fiscais Agropecu\u00e1rios do Rio Grande do Sul (Afagro), o Sindicato dos M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios no Estado (Simvet\/RS) e o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Agricultura demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com uma eventual mudan\u00e7a nas regras.
\nA mudan\u00e7a poder\u00e1 fragilizar ainda mais o sistema e afetar a qualidade dos produtos, j\u00e1 colocada em xeque por opera\u00e7\u00f5es como a Leite Compen$ado e a Carne Fraca.
\nO setor produtivo, especialmente a ind\u00fastria de carnes, apoia as altera\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, se o projeto for aprovado, o fiscal agropecu\u00e1rio (veterin\u00e1rio concursado) n\u00e3o vai mais precisar estar presente nos frigor\u00edficos todos os dias em que h\u00e1 abate.
\nA tarefa de examinar o estado dos animais e das carca\u00e7as, al\u00e9m do monitoramento dos processos e controles de recebimento, manipula\u00e7\u00e3o, preparo, conserva\u00e7\u00e3o, embalagem, entre outros, ficar\u00e1 sob responsabilidade de um “veterin\u00e1rio habilitado”, contratado de empresa credenciada.
\nSegundo o secret\u00e1rio da Agricultura, Ernani Polo, h\u00e1 falta de 160 veterin\u00e1rios no servi\u00e7o, \u00a0sendo 60 na inspe\u00e7\u00e3o. Os cortes no or\u00e7amento e o arrocho da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem contrata\u00e7\u00f5es.
\nA falta de fiscais estaria, segundo o seccret\u00e1rio, impedindo a amplia\u00e7\u00e3o e abertura de cerca de 30 ind\u00fastrias e gerando “preju\u00edzos econ\u00f4micos e sociais”.
\nA presidente da Afabro, Angela Antunes de Souza, n\u00e3o v\u00ea como separar a inspe\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, como o governo prop\u00f5e, e diz que os profissionais terceirizados estariam mais sujeitos a press\u00f5es. Ela diz que os fiscais mesmo tendo poder de pol\u00edcia administrativa, sofrem com amea\u00e7as e persegui\u00e7\u00f5es por lidarem com “interesses econ\u00f4micos”.
\n“Tirar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de dentro do estabelecimento \u00e9 muito mais para agradar o setor agroindustrial do que para resolver o problema do Estado”, diz a presidente.
\nO Sindicato dos Tecnicos Cient\u00edficos do Estado lan\u00e7ou uma campanha para derrubar o projeto que dever\u00e1 ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o \u00a0na volta do recesso. Diz o texto da campanha:
\n“A Pol\u00edcia Federal desencadeou a Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca gra\u00e7as a den\u00fancia de um servidor p\u00fablico, fiscal agropecu\u00e1rio.
\nNo RS, a Opera\u00e7\u00e3o Leite Compensado do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual descobriu que empresa do setor de leite adicionavam produtos cancer\u00edgenos ao produto.
\nMesmo assim, o secret\u00e1rio da agricultura Ernani Polo e o Governador Sartori querem criar um sistema no RS em que as empresas paguem sua pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nA sociedade est\u00e1 atenta \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o entre pol\u00edticos e empresas do setor de prote\u00edna animal”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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