{"id":51796,"date":"2017-07-20T13:24:36","date_gmt":"2017-07-20T16:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=51796"},"modified":"2017-07-20T13:24:36","modified_gmt":"2017-07-20T16:24:36","slug":"associacao-dos-fiscais-colhe-assinaturas-ontra-terceirizacao-da-inspecao-da-carne-e-do-leite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/associacao-dos-fiscais-colhe-assinaturas-ontra-terceirizacao-da-inspecao-da-carne-e-do-leite\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o dos fiscais colhe assinaturas contra terceiriza\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o de carne e leite"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o dos Fiscais Agropecu\u00e1rios (Afagro) est\u00e1 colhendo assinaturas para convencer os deputados ga\u00fachos a rejeitarem a proposta do governo Sartori, de flexibilizar a inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal, carne e leite principalmente. O abaixo assinado est\u00e1 aqui<\/a>.<\/p>\n

O projeto do governo (PL 125) est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e dever\u00e1 ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de agosto, na volta do recesso parlamentar. Tramitando em\u00a0regime de urg\u00eancia, o projeto disp\u00f5e sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o estadual de inspe\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal.<\/p>\n

“Na pr\u00e1tica, o pr\u00f3prio frigor\u00edfico ou ind\u00fastria de beneficiamento de produtos aliment\u00edcios, como leite e embutidos, poder\u00e1 contratar e pagar seu pr\u00f3prio fiscal retirando, deste processo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual. Em um pa\u00eds onde ocorrem esc\u00e2ndalos como as opera\u00e7\u00f5es queijo e leite compensado e o carne fraca, \u00e9 poss\u00edvel considerar este modelo seguro?”, diz a nota da Afagro.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, o Rio Grande do Sul possui um n\u00famero expressivo de agroind\u00fastrias familiares, fiscalizadas tamb\u00e9m pelo estado. Com a privatiza\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, ocorrer\u00e1 um grande processo de exclus\u00e3o deste segmento, j\u00e1 que apenas caberia inspe\u00e7\u00e3o, \u00e0queles estabelecimentos de m\u00e9dio e, principalmente grande porte, em condi\u00e7\u00f5es de custear a manuten\u00e7\u00e3o de um inspetor privado”.<\/p>\n

O governo do Estado, por seu lado, est\u00e1 trabalhando para obter apoios junto ao meio empresarial para respaldar sua proposta. Na quarta-feira, em reuni\u00e3o na Famurs, o secret\u00e1rio da Agricultura, Ernani Poli, falou a cerca de 80 representantes de entidades.<\/p>\n

Federa\u00e7\u00f5es como a da Agricultura (Farsul), e das Associa\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios do Rio Grande do Sul (Famurs) \u00a0j\u00e1 se manifestaram favor\u00e1veis ao projeto do Executivo.
\nO governo argumenta que n\u00e3o tem como aumentar o n\u00famero de fiscais, que \u00e9 insuficiente, o que leva o Estado a perder algo como R$ 20 milh\u00f5es em ICMS pelo n\u00e3o licenciamento para amplia\u00e7\u00f5es e instala\u00e7\u00e3o de novas ind\u00fastrias.
\n“Nos moldes que temos hoje, quando empresas querem ampliar instala\u00e7\u00f5es n\u00e3o encontram o respaldo necess\u00e1rio \u2013 afirma o presidente da Famurs”, Salmo Dias de Oliveira.
\nA Fetag-RS tamb\u00e9m v\u00ea necessidade de inova\u00e7\u00e3o no sistema.
\n“Mas temos de ter o cuidado de decidir pela inspe\u00e7\u00e3o mista, que n\u00e3o tira o Estado de todo o processo. Porque a pequena agroind\u00fastria n\u00e3o comporta o custo do profissional privado”, argumenta Carlos Joel da Silva, presidente da entidade.
\nPela proposta da Secretaria da Agricultura, a inspe\u00e7\u00e3o ficaria com a iniciativa privada e a fiscaliza\u00e7\u00e3o, com agentes p\u00fablicos.
\n“Sabemos que a apresenta\u00e7\u00e3o feita \u00e9 bastante sedutora. Mas n\u00e3o est\u00e3o sendo medidas consequ\u00eancias, riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica \u2013 contrap\u00f5e Angela Antunes, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Fiscais Estaduais Agropecu\u00e1rios (Afagro).
\n“As doen\u00e7as transmitidas por alimentos s\u00e3o uma grav\u00edssima quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. A fragiliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 que \u00e9 uma atividade t\u00edpica de Estado – atenta agressivamente contra o povo ga\u00facho”.
\n“O enfraquecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria visa somente ao benef\u00edcio de poucos empres\u00e1rios, em detrimento de um sistema p\u00fablico, id\u00f4neo, livre de interesses meramente econ\u00f4micos e justo para todos”.
\n“Os profissionais terceirizados estar\u00e3o submetidos a uma situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de empregabilidade e de extrema fragilidade legal frente \u00e0s necessidades da fun\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ter\u00e3o poder de pol\u00edcia administrativa e, portanto, n\u00e3o ter\u00e3o autoridade para autuar, apreender e condenar produtos que possam prejudicar a sa\u00fade p\u00fablica”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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