Com o objetivo de exigir a efetiva implanta\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa de embalagens em geral, inclusive remunerando-se o Munic\u00edpio pelo percentual de embalagens recuperado para a ind\u00fastria por meio da coleta seletiva, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente, o Munic\u00edpio de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU ingressaram com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Associa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Brasileira das Ind\u00fastrias Autom\u00e1ticas de Vidro – Abividro, o Compromisso Empresarial para Reciclagem e a Coaliz\u00e3o Empresarial para a Reciclagem – Cempre, que re\u00fane cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es de empresas que geram embalagens, tais como pl\u00e1sticos, vidro, papel e alum\u00ednio.
\nA a\u00e7\u00e3o foi assinada pelos promotores de Justi\u00e7a Annelise Monteiro Steigleder, Ana Maria Moreira Marchesan, Josiane Camejo e Alexandre Saltz.
\nNos termos da Lei da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 12.305\/2010), a responsabilidade p\u00f3s-consumo de embalagens em geral, assim como de pilhas, baterias, embalagens de agrot\u00f3xicos, eletroeletr\u00f4nicos, pneus e medicamentos vencidos, deve ser implementada pelas empresas que colocam os produtos no mercado, garantindo-se a remunera\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio pelas a\u00e7\u00f5es realizadas com vistas ao retorno destes res\u00edduos \u00e0 ind\u00fastria para fins de reciclagem.
\nConforme os promotores, ap\u00f3s ampla investiga\u00e7\u00e3o, que durou mais de um ano junto \u00e0s cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de catadores conveniadas com o DMLU para a triagem de res\u00edduos oriundos da coleta seletiva, o Minist\u00e9rio P\u00fablico comprovou que o acordo setorial de embalagens, firmado em 2015 entre a Coaliz\u00e3o e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido em Porto Alegre. \u201cO acordo prev\u00ea que a Coaliz\u00e3o de Empresas realize investimentos na capacidade de trabalho das entidades de catadores, o que n\u00e3o vem ocorrendo, e a Abividro sequer assinou o acordo\u201d, contam eles.
\nAl\u00e9m disso, cerca de 52% dos res\u00edduos recuperados para a ind\u00fastria por meio da coleta seletiva prestada pelo DMLU e da triagem efetuada pelas cooperativas de catadores \u00e9 composto por embalagens recicl\u00e1veis (dados de 2016), o que evidencia que a coleta seletiva e o trabalho dos catadores contribuem decisivamente para a log\u00edstica reversa de embalagens em Porto Alegre.
\nCom a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, os promotores buscam o ressarcimento do er\u00e1rio p\u00fablico municipal pelas despesas decorrentes das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de embalagens atrav\u00e9s da coleta seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos recicl\u00e1veis e ao apoio t\u00e9cnico e log\u00edstico que o Munic\u00edpio de Porto Alegre e o DMLU v\u00eam prestando \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis para implanta\u00e7\u00e3o e aparelhamento das Unidades de Triagem de Res\u00edduos S\u00f3lidos.
\nCom a a\u00e7\u00e3o, pretendem ainda que a Abividro e Cempre executem a\u00e7\u00f5es efetivas voltadas ao aparelhamento e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o das Cooperativas e Associa\u00e7\u00f5es de Catadores com atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Porto Alegre, que integram a coleta seletiva do Munic\u00edpio e realizam a triagem dos materiais recicl\u00e1veis, cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es previstas no Acordo Setorial de embalagens. No caso da Abividro, remunerando as Associa\u00e7\u00f5es e Cooperativas de Catadores pelo servi\u00e7o de triagem das embalagens de vidro que retornam \u00e0s ind\u00fastrias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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