{"id":51833,"date":"2017-07-21T14:58:45","date_gmt":"2017-07-21T17:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=51833"},"modified":"2017-07-21T14:58:45","modified_gmt":"2017-07-21T17:58:45","slug":"em-sao-paulo-justica-manda-empresas-de-onibus-devolverem-r-875-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/em-sao-paulo-justica-manda-empresas-de-onibus-devolverem-r-875-milhoes\/","title":{"rendered":"Em S\u00e3o Paulo, justi\u00e7a manda empresas de \u00f4nibus devolverem R$ 875 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo determinou que empresas que formam o Cons\u00f3rcio 7, respons\u00e1vel pelo transporte p\u00fablico de \u00f4nibus na chamada \u00c1rea 7, regi\u00e3o sudoeste da capital, devolvam R$ 875 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, devido a preju\u00edzos causados por irregularidades. O tribunal determinou ainda que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes apure outros poss\u00edveis preju\u00edzos causados pelo cons\u00f3rcio.<\/div>\n
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\nEm sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada na quarta-feira (19), os integrantes do pleno do tribunal acompanharam, por unanimidade, o voto do relator Edson Sim\u00f5es, que julgou irregular a execu\u00e7\u00e3o contratual do cons\u00f3rcio de empresas de \u00f4nibus que integram a \u00c1rea 7. A an\u00e1lise revelou pelo menos 15 irregularidades do cons\u00f3rcio no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es.
\nEntre as falhas est\u00e3o a falta de investimentos que deveriam ser feitos pelo cons\u00f3rcio, como reformas e constru\u00e7\u00f5es de terminais e sistema de monitoramento da frota; de manuten\u00e7\u00e3o em ve\u00edculos com mais de dez anos de fabrica\u00e7\u00e3o; de ve\u00edculos adaptados a pessoas com defici\u00eancia; a n\u00e3o conformidade da remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros licitados, que, em alguns casos, gerou remunera\u00e7\u00e3o superior \u00e0 prevista em contrato; n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os e balancetes \u00e0 Secretaria Municipal de Transportes; e a n\u00e3o emiss\u00e3o de notas fiscais.
\nO cons\u00f3rcio foi originalmente constitu\u00eddo pelas empresas Via\u00e7\u00e3o Campo Belo, Transkuba Transportes Gerais, Via\u00e7\u00e3o Gatusa e Via\u00e7\u00e3o Itaim Paulista, que posteriormente foi substitu\u00edda pela empresa VIP. Por meio de seu sindicato, as empresas informaram que v\u00e3o recorrer da senten\u00e7a.
\nRemunera\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA auditoria concluiu que a remunera\u00e7\u00e3o consolidada dos concession\u00e1rios, no per\u00edodo 2005 a 2013, evoluiu em valores superiores aos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o. O tribunal afirma que \u201chouve ganho real para os concession\u00e1rios de, pelo menos, 60% acima da infla\u00e7\u00e3o enfrentada pela sociedade\u201d.
\nApesar dos valores, o relator destacou que o cons\u00f3rcio n\u00e3o cumpriu com o dever b\u00e1sico de oferecer servi\u00e7o de transporte de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que existem problemas recorrentes como superlota\u00e7\u00e3o, descumprimento do n\u00famero de viagens, ve\u00edculos em estado prec\u00e1rio de manuten\u00e7\u00e3o e de higiene, atrasos nas partidas, quebra de \u00f4nibus, acidentes, ocorr\u00eancia de greves de motoristas e cobradores, por atrasos salariais e por outros direitos trabalhistas desrespeitados pelo concession\u00e1rio.
\nOutro problema que compromete a qualidade dos servi\u00e7os, segundo o tribunal, \u00e9 o \u201cn\u00famero insuficiente de empregados, valendo-se da extrapola\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria de trabalho, com horas extras em uma atividade de alto risco, colocando em \u00faltimo plano a seguran\u00e7a do servi\u00e7o de transporte de passageiros, atingindo o pr\u00f3prio empregado, os usu\u00e1rios e terceiros\u201d.
\n\u201cO concession\u00e1rio deve ser responsabilizado pela m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, que, inclusive, acarreta a perda de passageiros para outros modais, especialmente para o metropolitano, sobrecarregando-o ainda mais, e tamb\u00e9m para o transporte particular\u201d, afirmou o relator.
\n(Camila Boehm, da Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n
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