{"id":5213,"date":"2009-06-19T01:22:38","date_gmt":"2009-06-19T04:22:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=5213"},"modified":"2009-06-19T01:22:38","modified_gmt":"2009-06-19T04:22:38","slug":"caso-rbs-procurador-espera-sentenca-ainda-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/caso-rbs-procurador-espera-sentenca-ainda-este-ano\/","title":{"rendered":"Caso RBS: Procurador espera senten\u00e7a ainda este ano"},"content":{"rendered":"

Naira Hofmeister *<\/span>
\nO procurador Celso Tr\u00eas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Santa Catarina acredita que ainda este ano pode ter uma senten\u00e7a na a\u00e7\u00e3o que move contra o Grupo RBS. Ele acusa a empresa de oligop\u00f3lio e concorr\u00eancia desleal. Quer que abra m\u00e3o de um dos seus cinco di\u00e1rios que circulam no Estado e escolha apenas duas, entre as seis emissoras da RBS TV regional. \u201cAinda esse ano podemos ter uma senten\u00e7a. Porque essa a\u00e7\u00e3o tem instru\u00e7\u00e3o, ela se prova\u201d, diz ele.
\nAtrav\u00e9s de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Santa Catarina pede que o Grupo RBS abra m\u00e3o de um dos seus cinco di\u00e1rios que circulam no Estado e escolha apenas duas, entre as seis emissoras da RBS TV regional. \u201cAinda esse ano podemos ter uma senten\u00e7a. Porque essa a\u00e7\u00e3o tem instru\u00e7\u00e3o, ela se prova\u201d, acredita o procurador da Rep\u00fablica no Estado de Santa Catarina, Celso Tr\u00eas.
\nA acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 por forma\u00e7\u00e3o de oligop\u00f3lio. \u201c\u00c9 um conceito da ordem econ\u00f4mica, mas se aplica aos meios de comunica\u00e7\u00e3o porque suprime empregos, mexe no mercado local\u201d, justifica. Com um agravante, sublinha o procurador. \u201cNesse caso, a concentra\u00e7\u00e3o atinge o Estado Democr\u00e1tico de Direito porque bloqueia a garantia de ampla express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel haver m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es dos fatos da vida social a partir da pluralidade de \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o acontece em Santa Catarina\u201d, acusa.
\nA a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em novembro de 2008, mas o inqu\u00e9rito consumiu dois anos da rotina de Celso Tr\u00eas. A decis\u00e3o de processar o grupo foi tomada em 2006, quando a RBS comprou o tradicional\u00edssimo jornal A Not\u00edcia, instalado h\u00e1 mais de 80 anos no munic\u00edpio de Joinville. \u201cFoi a gota d’\u00e1gua\u201d, relata Tr\u00eas. \u201cTodos os jornais de Santa Catarina s\u00e3o da RBS: A Not\u00edcia, Di\u00e1rio Catarinense, Jornal de Santa Catarina e Hora de Santa Catarina. Excetuados, \u00e9 claro, os min\u00fasculos, locais, sem qualquer express\u00e3o de rivalizar com a RBS\u201d, sustenta a pe\u00e7a jur\u00eddica assinada por ele e outros tr\u00eas procuradores da Rep\u00fablica.
\nApesar disso, nem o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es nem o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) condenam a compra do jornal A Not\u00edcia. Eles aceitaram o argumento da empresa, de que os ve\u00edculos est\u00e3o em nome de pessoas diferentes. \u201cOs propriet\u00e1rios s\u00e3o da fam\u00edlia Sirotsky e existem alguns laranjas. Mas se os ve\u00edculos trazem a mesma manchete – ou transmitem a mesma programa\u00e7\u00e3o – est\u00e1 caracterizado o oligop\u00f3lio. \u00c9 absurdo dizer que n\u00e3o!\u201d, revolta-se Celso Tr\u00eas.
\nA certeza do procurador fica expl\u00edcita na nomea\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us no processo. S\u00e3o treze ao todo – Uni\u00e3o, Cade e apenas duas pessoas f\u00edsicas. Os demais citados s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas, propriet\u00e1rias das emissoras e jornais. Os respons\u00e1veis pelos CNPJs, no entanto, s\u00e3o todos ligados \u00e0 fam\u00edlia. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 Moacir Gervazio Thomazi, antigo propriet\u00e1rio de A Not\u00edcia.
\nCitado nominalmente, o presidente do Grupo RBS, Nelson Sirotsky \u00e9 tamb\u00e9m o respons\u00e1vel por quatro ve\u00edculos que respondem \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Outras duas pessoas da lista compartilham seu sobrenome: Denise e Marcelo, que respondem respectivamente pelas emissoras da RBS TV em Crici\u00fama e Joinville. J\u00e1 as televis\u00f5es de Chapec\u00f3 e Joa\u00e7aba est\u00e3o representadas por Eduardo Magnus Smith, diretor executivo de desenvolvimento de neg\u00f3cios do Grupo RBS.
\nAl\u00e9m de pedir a devolu\u00e7\u00e3o do jornal A Not\u00edcia ao dono anterior – ou sua venda para um grupo independente da RBS – o processo foca a concess\u00e3o de radiodifus\u00e3o, que \u00e9 uma outorga p\u00fablica. O Decreto-Lei n\u00ba 236, publicado em 1967 estabelece que nenhuma empresa ou pessoa pode ter mais de dez emissoras de televis\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional. A RBS possui 18, apenas de canal aberto. Tamb\u00e9m impede a concess\u00e3o de mais de duas por Estado – s\u00f3 em Santa Catarina o grupo mant\u00e9m seis canais locais que transmitem a programa\u00e7\u00e3o da RBS TV, al\u00e9m do Canal Rural e a TV Com, que s\u00f3 abrange Florian\u00f3polis. \u201cIsso \u00e9 lei desde a \u00e9poca dos militares\u201d, justifica Tr\u00eas.
\nConstitui\u00e7\u00e3o<\/span>
\n\u201cA maior rede regional de TV do Pa\u00eds conta com 18 emissoras distribu\u00eddas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, com uma cobertura que atinge 790 munic\u00edpios e mais de 17 milh\u00f5es de espectadores nos dois estados. Possui 85% da grade de programa\u00e7\u00e3o da Rede Globo e 15% voltada ao p\u00fablico local\u201d. Essa \u00e9 a descri\u00e7\u00e3o que o site do Grupo RBS d\u00e1 para a Rede Brasil Sul de televis\u00e3o, a RBS TV. \u00c9 um tiro no p\u00e9. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira determina que 30% da programa\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio e TV devem ser locais.
\nRegulamentado ou n\u00e3o, o artigo \u00e9 o argumento que o procurador da Rep\u00fablica utiliza na pe\u00e7a jur\u00eddica. \u201cJ\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 trancada no Congresso – o que \u00e9 uma vergonha – queremos que a justi\u00e7a estabele\u00e7a esse crit\u00e9rio. Porque quando se fala em programa\u00e7\u00e3o local, estamos falando em direito de express\u00e3o do cidad\u00e3o\u201d, justifica o procurador da Rep\u00fablica.
\nCelso Tr\u00eas admite que modificar – ou fazer cumprir – a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. \u201cTem que ter coragem para fazer isso. Cabe ao presidente da Rep\u00fablica fazer um pronunciamento em rede nacional, explicar para sociedade. Vai ter muita emissora que vai criticar, \u00e9 claro. Os 30% s\u00e3o razo\u00e1veis, ainda sobra 70% da grade para a programa\u00e7\u00e3o nacional. Isso enseja a diversidade\u201d.
\nEmpresa \u00e9 um partido pol\u00edtico<\/span>
\nPara al\u00e9m do poderio econ\u00f4mico que uma empresa do tamanho da RBS (veja quadro abaixo) det\u00e9m, uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina \u00e9 com a press\u00e3o pol\u00edtica que o grupo pode exercer. \u201cUma situa\u00e7\u00e3o \u00e9 voc\u00ea ter a televis\u00e3o, ser transmissora da Globo – e todo mundo sabe que o Pa\u00eds s\u00f3 assiste \u00e0 Globo. Mas bem mais grave \u00e9 voc\u00ea ter a Globo, os jornais e as r\u00e1dios. Porque os ve\u00edculos se somam. Isso se chama propriedade cruzada e catapulta o posicionamento pol\u00edtico\u201d, critica Tr\u00eas.
\nO texto da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica cita um exemplo bem conhecido dos ga\u00fachos: a manipula\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais. O documento traz at\u00e9 uma refer\u00eancia ao ocorrido no pleito ga\u00facho de 2002, no qual concorriam Tarso Genro (PT) e Germano Rigotto (PMDB) – e vencido por este \u00faltimo. A divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas com percentuais muito diferentes daqueles verificados nas urnas, que indicavam ampla margem do peemedebista, gerou o cancelamento de 25 mil assinaturas de Zero Hora. A campanha obrigou a RBS a pedir desculpas publicamente atrav\u00e9s de um editorial publicado em Zero Hora. \u201cNo epis\u00f3dio eleitoral, uma das institui\u00e7\u00f5es [que executam pesquisas encomendadas pela RBS], embora tenha registrado corretamente o vencedor do pleito no Rio Grande do Sul, errou gravemente na diferen\u00e7a percentual entre os votos dos dois candidatos\u201d, admitiu na \u00e9poca em editorial na Zero Hora, o presidente do Grupo RBS, Nelson Sirotsky.
\nNo caso catarinense, o beneficiado \u00e9 colega de partido de Rigotto e, assim como ele, saiu vencedor do pleito. \u201cNa ultima elei\u00e7\u00e3o ao governo do Estado de Santa Catarina, o Grupo RBS encetou uma a\u00e7\u00e3o de sinergia em prol de Luiz Henrique da Silveira\u201d, l\u00ea-se na pe\u00e7a jur\u00eddica, que a seguir, descreve a seq\u00fc\u00eancia de eventos. No primeiro turno, os jornais da RBS juravam que Luiz Henrique estava eleito, sem a necessidade do segundo confronto – \u201cfato desmentido nas urnas\u201d, aponta o procurador. No segundo turno, as pesquisas veiculadas pela RBS indicavam uma vantagem de 20% do candidato sobre seu oponente, Espiridi\u00e3o Amim (PP). A diferen\u00e7a na apura\u00e7\u00e3o foi de 5,42%. \u201cDoutrinada \u00e0 exaust\u00e3o a vit\u00f3ria de uma candidatura, a tend\u00eancia do eleitorado, especialmente o indeciso, \u00e9 aderir \u00e0 vencedora\u201d, denuncia a pe\u00e7a jur\u00eddica. \u201cQuando se diz que \u00e9 a RBS quem governa o Estado, que ela faz e tira o governo, \u00e9 nesse sentido. A\u00ed o governador que se op\u00f5e a um grupo como esse, \u00e9 derrubado\u201d, complementa Tr\u00eas.
\nNo Rio Grande do Sul, Canoas \u00e9 a bola da vez<\/span>
\nNa mesma semana em que comemorou seus 30 anos em Santa Catarina, a RBS lan\u00e7ou o seman\u00e1rio Mais Canoas, que vai circular \u00e0s sextas-feiras encartado em Zero Hora e no Di\u00e1rio Ga\u00facho. A tiragem prevista \u00e9 de 25 mil exemplares mas dependendo da compet\u00eancia do departamento comercial, deve aumentar. Canoas \u00e9 o segundo maior PIB do Rio Grande do Sul. A cidade tem um di\u00e1rio editado pelo Grupo Sinos, que j\u00e1 atua na regi\u00e3o h\u00e1 50 anos.
\nA julgar pelas pr\u00e1ticas relatadas em Santa Catarina, \u00e9 bom os executivos do Grupo Sinos come\u00e7arem a se preocupar. No estado vizinho, a RBS praticou dumping, que \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o abaixo do valor de mercado. No caso, a venda de exemplares do jornal Hora de Santa Catarina – de car\u00e1ter popular – \u201cpor reles R$ 0,25\u201d de acordo com a Procuradoria da Rep\u00fablica – para concorrer com o Not\u00edcias do Dia, do grupo Record. \u201c\u00c0 concorr\u00eancia, resta quebrar ou vender-se a RBS\u201d, alerta o texto jur\u00eddico.
\nE no litoral catarinense, para \u201ccombater\u201d o Diarinho – jornal de Itaja\u00ed com 30 anos de exist\u00eancia, que utiliza uma linguagem sarc\u00e1stica e tem leitores fi\u00e9is – a RBS pressionou uma rede de supermercados para n\u00e3o expor os exemplares nos caixas. \u201cA empresa tamb\u00e9m faz negocia\u00e7\u00f5es com os anunciantes, de reduzir o valor pago caso n\u00e3o anunciem em outros di\u00e1rios\u201d, complementa Tr\u00eas.
\nEm 2008, o grupo incorporou a R\u00e1dio Metr\u00f4 FM, a preferida dos pagodeiros de Porto Alegre. Depois de substituir os programas e comunicadores tradicionais pelos da casa – nesse caso, a r\u00e1dio Cidade, principal concorrente da Metr\u00f4 – a RBS simplesmente extinguiu o ve\u00edculo. Agora, o espa\u00e7o 93,7 do dial FM \u00e9 ocupado pela Ga\u00facha, exatamente a mesma programa\u00e7\u00e3o de AM. \u201cO que n\u00e3o entendemos \u00e9 como a concess\u00e3o de radiodifus\u00e3o, que \u00e9 p\u00fablica pode ser simplesmente adquirida por uma opu outra empresa\u201d, questiona coordenadora regional do F\u00f3rum Nacional de Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, Claudia Cardoso.
\nE al\u00e9m dos quatro jornais que j\u00e1 mant\u00e9m no estado, a RBS agora est\u00e1 de olho em tr\u00eas novos di\u00e1rios tradicionais do Interior. A empresa nega o interesse, mas no in\u00edcio do ano chegou a visitar as reda\u00e7\u00f5es de O Nacional, de Passo Fundo, Agora, de Rio Grande e o Informativo de Lajeado.
\nPor uma m\u00eddia mais democr\u00e1tica<\/span>
\nCinco artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira tratam sobre a proibi\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de oligop\u00f3lio ou monop\u00f3lio na comunica\u00e7\u00e3o. Apesar disso, o setor, ao lado das ind\u00fastrias de chocolate, bebidas e pasta de dente, lidera o ranking de concentra\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro. \u201cO lobby das empresas de m\u00eddia \u00e9 muito forte e por isso, mesmo depois de 20 anos de sua publica\u00e7\u00e3o, esses artigos n\u00e3o foram regulamentados\u201d, lamenta Claudia Cardoso.
\nDepois de anos articulando com governos, os movimentos sociais conseguiram marcar a data da primeira Confer\u00eancia Nacional da Comunica\u00e7\u00e3o. Vai ser em dezembro. \u201cVivemos num pa\u00eds que tem mais televis\u00f5es do que geladeira. \u00c9 preciso reestruturar a comunica\u00e7\u00e3o, e capacitar o p\u00fablico para a cr\u00edtica\u201d, defende.
\nA id\u00e9ia \u00e9 combater o discurso un\u00edssono, contra o qual n\u00e3o h\u00e1 voz suficientemente forte que tenha eco. Como a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais pautada pela imprensa conservadora do Brasil. A reportagem de ADverso constatou que as charges dos jornais Zero Hora e Di\u00e1rio Catarinense do dia xx de abril eram id\u00eanticas em seu conte\u00fado, ainda que as assinaturas fossem de dois cartunistas diferentes. Coincidentemente, os desenhos ironizavam o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, um dos grupos que freq\u00fcentemente acusam a m\u00eddia de patrulhamento ideol\u00f3gico. \u201cEm Santa Catarina chegamos a ter a mesma manchete em mais de um jornal. Id\u00eantico! A \u00f3tica do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. Isso \u00e9 inerente \u00e0 pluralidade – n\u00e3o existe diante de um \u00f3rg\u00e3o oligopolista\u201d, avalia Celso Tr\u00eas.
\nQuem \u00e9 a RBS (dados constantes do processo)<\/span>
\nFaturamento em 2006: R$ 825 milh\u00f5es
\nLucro l\u00edquido em 2006: R$ 93 milh\u00f5es
\n18 emissoras TV aberta (afiliadas da Globo)
\n2 emissoras de TV comunit\u00e1ria
\n1 emissora de agroneg\u00f3cio
\n25 emissoras de r\u00e1dio
\n8 jornais di\u00e1rios
\n4 portais na internet
\nEditora RBS Publica\u00e7\u00f5es
\nGr\u00e1fica
\nGravadora Orbeat Music
\nEmpresa de Log\u00edstica ViaLog
\nEmpresa de marketing para p\u00fablico jovem Kzuka
\nParticipa\u00e7\u00e3o em empresa de m\u00f3bile marketing
\nFunda\u00e7\u00e3o de Responsabilidade Social
\n(*Publicado no Adverso, reproduzido com autoriza\u00e7\u00e3o da autora)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Naira Hofmeister * O procurador Celso Tr\u00eas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Santa Catarina acredita que ainda este ano pode ter uma senten\u00e7a na a\u00e7\u00e3o que move contra o Grupo RBS. Ele acusa a empresa de oligop\u00f3lio e concorr\u00eancia desleal. Quer que abra m\u00e3o de um dos seus cinco di\u00e1rios que circulam no Estado e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5213","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-1m5","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5213"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5213\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}