{"id":52197,"date":"2017-07-26T18:02:41","date_gmt":"2017-07-26T21:02:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=52197"},"modified":"2017-07-26T18:02:41","modified_gmt":"2017-07-26T21:02:41","slug":"entidades-garantem-por-liminar-suspensao-de-terceirizacao-no-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/entidades-garantem-por-liminar-suspensao-de-terceirizacao-no-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Entidades garantem, por liminar, suspens\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS (APROJUS) teve deferido Mandado de Seguran\u00e7a impedindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de contratar empresa vencedora de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico com objetivo de prestar servi\u00e7o de apoio administrativo, cujas tarefas s\u00e3o desempenhadas hoje por servidores efetivos no cargo de Agente Administrativo.
\nA decis\u00e3o foi assegurada na ter\u00e7a-feira (25\/7), pelo Desembargador Miguel \u00c2ngelo da Silva, do 11\u00ba Grupo C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul. No Mandado de Seguran\u00e7a \u00e9 questionada a abertura de edital para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apoio administrativo (Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 61\/2017), a ser realizado por empresa privada, em todo o Estado.
\nO mesmo rem\u00e9dio jur\u00eddico tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando a partir de iniciativa do Sindicato dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico (SIMPE-RS), que al\u00e9m da liminar para impedir a contrata\u00e7\u00e3o da empresa vencedora do certame, no m\u00e9rito, pede a anula\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o. A decis\u00e3o do dia 25 vale at\u00e9 a decis\u00e3o final da a\u00e7\u00e3o.
\nIniciativa inconstitucional<\/strong><\/span>
\nPara a diretora do SIMPE-RS e presidente da APROJUS, Carmen Jucinara da Silveira Pasquali, a iniciativa da administra\u00e7\u00e3o do MPRS \u00e9 ilegal e inconstitucional, uma vez que fere diversos dispositivos relativos ao concurso p\u00fablico. A dirigente lembra, ainda, que cerca de 200 pessoas que foram aprovadas em concurso p\u00fablico para o cargo de Agente Administrativo aguardam nomea\u00e7\u00e3o e que, se o MPRS necessita de servidores para desempenharem estas tarefas, deve chamar os que foram aprovados no concurso, cuja validade vai at\u00e9 agosto de 2018.
\nO Desembargador que julgou a a\u00e7\u00e3o considerou, para sua decis\u00e3o, a quest\u00e3o do concurso, destacando o fato de terem aprovados aguardando nomea\u00e7\u00e3o. “Assim sendo, a alvitrada contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es similares (como se infere das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do servi\u00e7o a ser contratado indicadas no Anexo I do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 61\/2017), sugere que o indigitado processo licitat\u00f3rio pode dar prazo a contrata\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, em verdadeira burla ou ofensa \u00e0 regra constitucional do concurso p\u00fablico”, ponderou.
\nMiguel \u00c2ngelo tamb\u00e9m reiterou que, como afirmaram as entidades, a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 admitida nos servi\u00e7os atinentes a \u00e1rea final\u00edstica dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e considerou que, assim, se justificava a preserva\u00e7\u00e3o dos leg\u00edtimos interesses dos aprovados em concurso p\u00fablico.
\nPara Carmen, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o MPRS abra m\u00e3o da efici\u00eancia como meio de organizar e estruturar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com objetivo de alcan\u00e7ar os melhores resultados na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.Os candidatos aprovados em concurso passam por processo seletivo rigoroso e possuem um comprometimento pass\u00edvel de investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o rigorosa, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos terceirizados. \u201cEsta iniciativa surpreendeu representa\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios segmentos do servi\u00e7o p\u00fablico no Rio Grande do Sul, inclusive a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, pois n\u00e3o corresponde ao que se espera desta Institui\u00e7\u00e3o que recebeu a incumb\u00eancia constitucional de zelar pela legalidade na atua\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os, al\u00e9m de abrir grave precedente para outros cargos e, tamb\u00e9m, para outros entre p\u00fablicos\u201d, destacou a dirigente, afirmando que as entidades continuar\u00e3o sua luta para barrar definitivamente a terceiriza\u00e7\u00e3o dentro do Minist\u00e9rio P\u00fablico ga\u00facho.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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