{"id":52354,"date":"2017-07-29T18:02:56","date_gmt":"2017-07-29T21:02:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=52354"},"modified":"2017-07-29T18:02:56","modified_gmt":"2017-07-29T21:02:56","slug":"projetos-autorizam-parcelamento-de-salarios-e-alteram-gratificacoes-de-servidores-de-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/projetos-autorizam-parcelamento-de-salarios-e-alteram-gratificacoes-de-servidores-de-porto-alegre\/","title":{"rendered":"Tr\u00eas projetos autorizam parcelamento de sal\u00e1rios e alteram gratifica\u00e7\u00f5es de servidores em Porto Alegre"},"content":{"rendered":"

Matheus Chaparini<\/span>
\nOs vereadores de Porto Alegre ter\u00e3o trabalho intenso na volta do recesso, a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 01\/08.
\nDepois do pacote de seis projetos referentes ao transporte p\u00fablico enviados na \u00faltima ter\u00e7a-feira pela EPTC, na sexta-feira, o prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior enviou outros tr\u00eas projetos \u00e0 C\u00e2mara, mexendo em benef\u00edcios e gratifica\u00e7\u00f5es dos servidores municipais.
\nDois projetos s\u00e3o propostas de altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, mudando o dia de pagamento da folha e do d\u00e9cimo terceiro e permitindo o parcelamento do pagamento.
\nO terceiro projeto \u00e9 uma proposta de mudan\u00e7a no Estatuto dos Servidores P\u00fablicos, alterando as formas de obten\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es e extinguindo os chamados adicionais por tempo de servi\u00e7o.
\nO Projeto de Lei Complementar 011\/2017 valeria para os servidores municipais que venham a ser admitidos a partir de novembro deste ano. E para os atuais servidores que cumprem regime especial de trabalho.
\nOs projetos foram protocolados na C\u00e2mara Municipal na tarde desta sexta-feira. No caso das propostas de altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o por dois ter\u00e7os dos vereadores (24 votos) em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no projeto que altera o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, o governo precisa de maioria absoluta, 19 votos.
\n\u201cParcelamento na forma da lei\u201d<\/span>
\nJ\u00e1 o projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio 8\/2017 altera a forma de pagamento de sal\u00e1rios e pens\u00f5es de servidores p\u00fablicos municipais. Ele modifica a reda\u00e7\u00e3o de tr\u00eas artigos da Lei Org\u00e2nica.
\nO pagamento dos servidores, que hoje \u00e9 realizado no \u00faltimo dia do m\u00eas, conforme o artigo 39, passa a ser realizado no quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte.
\nO artigo 40, que prev\u00ea que \u201co d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio, estip\u00eandio, provento e pens\u00e3o ser\u00e3o pagos at\u00e9 o dia 20 de dezembro\u201d tem seu texto alterado prevendo que \u201ca gratifica\u00e7\u00e3o natalina ser\u00e1 paga at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro do ano subsequente\u201d.
\nO projeto altera ainda o artigo 41, que prev\u00ea que se o Munic\u00edpio n\u00e3o cumprir os artigos 39 e 40, o pagamento dos servidores ser\u00e1 corrigido \u201cpelos \u00edndices que forem aplic\u00e1veis para a revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores municipais\u201d. O novo texto retira a previs\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o em caso de atraso e admite o \u201cparcelamento na forma da lei\u201d.
\nO prefeito justifica, no texto, que \u00e9 necess\u00e1rio \u201ccorrigir a regra hoje existente\u201d, que representa \u201cautoriza\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento\u201d.
\nExtin\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio por assiduidade<\/span>
\nOutra propostas de emenda \u00e0 lei Org\u00e2nica prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio de assiduidade dos servidores municipais, alterando o artigo 37.
\nAtualmente a lei prev\u00ea licen\u00e7a de tr\u00eas meses a cada cinco anos para o servidores que \u201cn\u00e3o houver interrompido a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao Munic\u00edpio e revelar assiduidade\u201d. O benef\u00edcio pode ser gozado, contado em dobro como tempo de servi\u00e7o ou convertido em pec\u00fania.
\nO projeto do Executivo acaba com a licen\u00e7a-pr\u00eamio, mas assegura a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios j\u00e1 obtidos e os relativos ao quinqu\u00eanio em andamento.
\nCaso aprovadas, as propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Org\u00e2nica est\u00e3o previstas para vigorar a partir da data de publica\u00e7\u00e3o.
\nNa justificativa, Marchezan afirma que o benef\u00edcio \u201cremonta ao per\u00edodo pret\u00e9rito, e n\u00e3o mais se justifica, por representar longo tempo de in\u00e9rcia do servidor sem contradi\u00e7\u00e3o com a necessidade de presta\u00e7\u00e3o do seu servi\u00e7o em car\u00e1ter continuado\u201d.
\nAltera\u00e7\u00e3o no regime de trabalho dos servidores<\/span>
\nO terceiro projeto altera o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos de Porto Alegre (Lei Complementar 133\/1985), modificando o regime de trabalho e gratifica\u00e7\u00f5es.
\nA gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o, que hoje \u00e9 de 5% a cada tr\u00eas anos de trabalho passa a ser de 3% a cada cinco anos, e fica limitada a oito gratifica\u00e7\u00f5es.
\nO projeto extingue os chamados adicionais por tempo de servi\u00e7o, de 15% e 25%, \u201cseguindo a \u00a0esteira do quanto j\u00e1 realizaram as demais entidades da Federa\u00e7\u00e3o, compatibilizando o crescimento vegetativo da folha de pagamento com o crescimento da receita p\u00fablica.\u201d
\nEste benef\u00edcio ser\u00e1 concedido \u00e0 raz\u00e3o de 1% ao ano, sendo limitada a 14% aos servidores que completem at\u00e9 14 anos de servi\u00e7o at\u00e9 o dia 31 de outubro deste ano, e de 24%, aos que completem de 16 a 24 anos de servi\u00e7o at\u00e9 a mesma data.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao regime especial de trabalho, previsto no artigo 37 desta lei, o projeto inclui alguns itens, determinando que o regime especial ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de um ano, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o, podendo ser cessado a qualquer momento pela Administra\u00e7\u00e3o ou pelo servidor. Determina ainda que os servidores que cumprem regime especial atualmente ter\u00e3o que validar a convoca\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 1\u00ba de novembro.
\nCen\u00e1rio exige \u201cpol\u00edtica de austeridade fiscal\u201d, justifica Marchezan<\/span>
\nO Executivo diz que o projeto contempla a corre\u00e7\u00e3o de um \u201csistema inconstitucional de acumula\u00e7\u00e3o de vantagens percentuais sobre vantagens anteriores.\u201d Afirma ainda que as despesas do Munic\u00edpio crescem acima das receitas e que o sistema de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores se baseia em \u201cum cen\u00e1rio hiper-inflacion\u00e1rio, que se encontra superado h\u00e1 quase 30 anos\u201d.
\nA estimativa da Prefeitura \u00e9 que os gastos com pessoal em encargos sociais em 2017 supere em mais de R$ 90 milh\u00f5es o previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. A administra\u00e7\u00e3o municipal prev\u00ea que, no atual cen\u00e1rio, os gastos com pessoal v\u00e3o superar ainda este ano o limite m\u00e1ximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que \u00e9 de 54,09% da receita corrente l\u00edquida do Munic\u00edpio.
\nDiante deste cen\u00e1rio, justifica o Executivo municipal, \u201curge a implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de austeridade fiscal\u201d que requer \u201cum amplo reordenamento do arcabou\u00e7o jur\u00eddico que atualmente disciplina a concess\u00e3o de benef\u00edcios aos servidores p\u00fablicos municipais\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Matheus Chaparini Os vereadores de Porto Alegre ter\u00e3o trabalho intenso na volta do recesso, a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 01\/08. Depois do pacote de seis projetos referentes ao transporte p\u00fablico enviados na \u00faltima ter\u00e7a-feira pela EPTC, na sexta-feira, o prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior enviou outros tr\u00eas projetos \u00e0 C\u00e2mara, mexendo em benef\u00edcios e gratifica\u00e7\u00f5es dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":52356,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-52354","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t