{"id":52401,"date":"2017-07-30T20:36:45","date_gmt":"2017-07-30T23:36:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=52401"},"modified":"2017-07-30T20:36:45","modified_gmt":"2017-07-30T23:36:45","slug":"prefeitura-propoe-alterar-da-lei-organica-para-concessao-do-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/prefeitura-propoe-alterar-da-lei-organica-para-concessao-do-saneamento\/","title":{"rendered":"Prefeitura prop\u00f5e alterar Lei Org\u00e2nica para concess\u00e3o do saneamento"},"content":{"rendered":"

O prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto que altera a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, abrindo a possibilidade de concess\u00e3o do saneamento b\u00e1sico de Porto Alegre \u00e0 iniciativa privada. O projeto de emenda 10\/2017 chegou \u00e0 casa legislativa na \u00faltima sexta-feira.
\nA proposta altera o segundo par\u00e1grafo do artigo 225 da Lei Org\u00e2nica, que trata do saneamento.
\nA lei determina que o servi\u00e7o \u201cser\u00e1 organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pelo Munic\u00edpio\u201d e impede a outorga \u201cmediante concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o, exceto \u00e0 entidade p\u00fablica municipal existente ou que venha a ser criada para tal fim.\u201d
\nO projeto retira da lei o trecho que veda a concess\u00e3o do servi\u00e7o e a obrigatoriedade de fiscaliza\u00e7\u00e3o direta do Munic\u00edpio.
\nSe aprovado, o novo texto fica assim: \u201cO servi\u00e7o p\u00fablico de que trata o caput deste artigo ser\u00e1 organizado, prestado e explorado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, podendo ser outorgado \u00e0 entidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Indireta, dotada de autonomia para o exerc\u00edcio de sua sua administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos seus neg\u00f3cios. Bem como ser delegado ou contratualizado, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.
\nNa justificativa, o Executivo argumenta que o Plano B\u00e1sico de saneamento P\u00fablico de Porto Alegre prev\u00ea a necessidade de 2,7 bilh\u00f5es de investimentos nos pr\u00f3ximos 17 anos para a universaliza\u00e7\u00e3o do sistema.
\nArgumenta ainda que a pr\u00f3pria Lei Org\u00e2nica diz que \u201cincumbe ao Poder Executivo, na forma da lei, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, diretamente ou atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o, sob regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o\u201d. Neste contexto, considera \u201cnorma extravagante\u201d, a exce\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto.
\nProjeto est\u00e1 alinhado com plano federal do governo Temer<\/span>
\nO projeto de passar o saneamento p\u00fablico para a iniciativa privada n\u00e3o \u00e9 um ato isolado da gest\u00e3o Marchezan. No ano passado, o presidente Michel Temer lan\u00e7ou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que previa a concess\u00e3o de diversos servi\u00e7os p\u00fablicos, incluindo o saneamento.
\nNa ocasi\u00e3o do lan\u00e7amento, o ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Moreira Franco (PMDB), afirmou que o BNDES realizaria uma s\u00e9rie de encontros com os governos estaduais para discutir quais seriam as melhores alternativas para a concess\u00e3o do servi\u00e7o ao setor privado. A ent\u00e3o presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, afirmou que pelo menos dois ter\u00e7os dos estados brasileiros haviam sinalizado inten\u00e7\u00e3o de participar do projeto.
\nEm janeiro, foi realizada a primeira reuni\u00e3o entre o BNDES e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento, para tratar das quest\u00f5es jur\u00eddicas.
\nEm sua justificativa, o prefeito Marchezan cita o apoio do Governo Federal a iniciativas deste tipo, conforme a Lei Federal 13.334\/2016, que instituiu o PPI.
\nO saneamento b\u00e1sico \u00e9 uma das \u00e1reas priorit\u00e1rias do Programa Municipal de Parcerias<\/a> (Propar\/Poa). A gest\u00e3o entende que s\u00e3o necess\u00e1rias obras de estrutura nas conex\u00f5es residenciais e na melhor separa\u00e7\u00e3o das redes pluvial e cloacal, hoje misturadas em muitos pontos. A ideia \u00e9 que uma empresa invista nestas obras e se remunere com a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de resid\u00eancias que pagam a taxa de esgoto e de uma maior efici\u00eancia do servi\u00e7o.
\nInvestigado por esquema de corrup\u00e7\u00e3o, DEP foi extinto<\/span>
\nEste m\u00eas, a C\u00e2mara de Vereadores aprovou uma s\u00e9rie de medidas de reestrutura\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa do Munic\u00edpio. Entre elas, a extin\u00e7\u00e3o do Departamento de Esgotos Pluviais. Com a extin\u00e7\u00e3o, as atribui\u00e7\u00f5es do departamento ficam divididas entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), respons\u00e1vel pelas obras e projetos de engenharia referentes aos esgotos pluviais, e a Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos (SMSUrb), respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos.
\nNa segunda-feira passada, a terceira fase da Opera\u00e7\u00e3o Tormenta cumpriu 27 mandatos de busca e apreens\u00e3o em Porto Alegre, em Alvorada e Viam\u00e3o. Tr\u00eas pessoas foram presas em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
\nEntre os alvos da opera\u00e7\u00e3o policial est\u00e3o Tarso Boelter (PP), diretor-geral do DEP entre 2013 e 2016, Francisco Eduardo Mello dos Santos (PMDB), ex-diretor-adjunto do departamento, e Francisco Jos\u00e9 Ferreira Pinto, que \u00e9 servidor do quadro e foi diretor de conserva\u00e7\u00e3o do DEP.
\nA Opera\u00e7\u00e3o investiga fraudes em contratos do departamento, onde empresas contratadas recebiam por servi\u00e7os que n\u00e3o eram prestados. Segundo o delegado Max Ritter, o esquema desviou, desde 2011, pelo menos R$ 10 milh\u00f5es <\/a>dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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