{"id":527,"date":"2006-09-04T15:20:09","date_gmt":"2006-09-04T18:20:09","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=527"},"modified":"2006-09-04T15:20:09","modified_gmt":"2006-09-04T18:20:09","slug":"delegados-acusam-prefeitura-de-desrespeito-ao-op","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/delegados-acusam-prefeitura-de-desrespeito-ao-op\/","title":{"rendered":"Delegados acusam Prefeitura de desrespeito ao OP"},"content":{"rendered":"

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\nManter o OP foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Foga\u00e7a
\n(Cartaz PMPA)<\/strong><\/span><\/p>\n

Helen Lopes<\/strong><\/p>\n

O Conselho do Or\u00e7amento Participativo (COP) entende que o projeto da Prefeitura de Porto Alegre para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que define metas e prioridades para 2007 e estabelece regras para\u00a0o Or\u00e7amento da cidade, \u00e9 diferente do que foi submetido ao OP.<\/p>\n

De acordo com delegados e conselheiros, o documento discutido pelo COP em\u00a015 de agosto n\u00e3o continha a previs\u00e3o de ren\u00fancia de receita no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), na taxa da coleta de lixo e no ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza). Tamb\u00e9m n\u00e3o constava a\u00a0mudan\u00e7a no Plano Plurianual (PPA) 2006\/2009.<\/p>\n

Paralelamente, foi encaminhado aos vereadores, em 18 de agosto, um texto que prop\u00f5e, entre outras coisas, que os im\u00f3veis localizados na 3\u00aa Divis\u00e3o Fiscal e de utiliza\u00e7\u00e3o rural sejam tributados pelo Imposto Territorial Rural, o que representaria uma ren\u00fancia estimada de R$ 37.965,40,\u00a0apenas\u00a0em 2007.<\/p>\n

A LDO\u00a0tamb\u00e9m prev\u00ea duas novas formas de isen\u00e7\u00e3o da taxa de lixo para as propriedades das funda\u00e7\u00f5es e autarquias da administra\u00e7\u00e3o indireta e para os pr\u00e9dios destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de casas populares atrav\u00e9s do Programa de Arrendamento Residencial da Caixa Econ\u00f4mica Federal.\u00a0 E a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ISSQN para o transporte coletivo, diminuindo de 2,5% para 2% o imposto cobrado das empresas de \u00f4nibus, e de 5% para 2% das empresas de trem.<\/p>\n

Conforme a conselheira L\u00e9a Beatriz Abra\u00e3o, da tem\u00e1tica Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, outra falha no processo dirigido pela Prefeitura \u00e9 a n\u00e3o inclus\u00e3o de mudan\u00e7as aprovadas pelo COP. \u201cO texto tem muitas diferen\u00e7as e altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 c\u00f3pia recebida e discutida no COP\u201d, observa ela.<\/p>\n

\u201cO OP foi ferido na sua ess\u00eancia, pois nem a transpar\u00eancia na discuss\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico e nem o controle social dos gastos est\u00e3o sendo respeitados\u201d, denuncia L\u00e9a. A conselheira fez uma an\u00e1lise comparativa dos dois projetos. Nessa tarefa, teve a parceria do delegado Felisberto Luisi, que reclama do descumprimento do Artigo 25 do Regimento Interno do Or\u00e7amento Participativo.<\/p>\n

O texto define que \u201ccompete \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do COP acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das receitas e das despesas p\u00fablicas, definindo par\u00e2metros ou crit\u00e9rios para tal. Al\u00e9m disso, todo projeto de reforma tribut\u00e1ria dever\u00e1 ser\u00e1 avaliado pela Coordena\u00e7\u00e3o que apresentar\u00e1 parecer para delibera\u00e7\u00e3o do COP. Para dar conta destas atribui\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 a Coordena\u00e7\u00e3o buscar assessoria t\u00e9cnica externa\u201d.<\/p>\n

Felisberto ressalta o desrespeito ao artigo por parte da Prefeitura. \u201cEsse acompanhamento previsto n\u00e3o est\u00e1 acontecendo, pois nem ficamos sabendo das ren\u00fancias fiscais propostas pelo governo municipal e nem das modifica\u00e7\u00f5es no Plano Plurianual\u201d, critica.<\/p>\n

O conselheiro Dilmair Monte dos Santos, integrante da Comiss\u00e3o de Receita e Despesa do COP, confirma que as propostas referentes aos impostos municipais n\u00e3o foram analisadas no OP. Ele conta que esteve, acompanhado de outros integrantes do Conselho, no Gabinete de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria na quinta-feira, 17 de agosto, para entregar as altera\u00e7\u00f5es aprovadas na reuni\u00e3o do COP.<\/p>\n

O Conselho pediu, entre outras reivindica\u00e7\u00f5es, que as demandas destacadas no OP fossem inclu\u00eddas como uma das possibilidades para suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. O que n\u00e3o consta nos 11 cap\u00edtulos que est\u00e3o tramitando na C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cEst\u00e3o excluindo as decis\u00f5es do OP\u201d<\/span><\/strong><\/p>\n

Outro ponto contestado pelos\u00a0conselheiros\u00a0refere \u00e0 prioridade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para 2007. Para eles,\u00a0h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es no projeto lei, porque um artigo diz que devem ser obedecidas as decis\u00f5es do OP (Habita\u00e7\u00e3o, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social, Pavimenta\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os quatros primeiros). Outro manda seguir os programas de governo.<\/p>\n

\u201cO artigo 2\u00ba determina uma coisa e o 4\u00ba outra. Ali\u00e1s, neste o OP est\u00e1 listado como mais um programa. Como pode?\u201d, reclama a conselheira L\u00e9a. \u201cEles est\u00e3o criando um novo sistema para destina\u00e7\u00e3o do dinheiro e excluindo as decis\u00f5es do OP\u201d, acusa o delegado Felisberto, que participa das reuni\u00f5es h\u00e1 11 anos.<\/p>\n

\u201cDos 21 programas de governo previstos no Plano Plurianual, apenas tr\u00eas (Entrada da Cidade \u2013 PIEC\/ Viva o Centro\/ Socioambiental) foram debatidos nas plen\u00e1rias do OP. Os demais foram apenas apresentados, sem discuss\u00e3o\u201d, completa ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manter o OP foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Foga\u00e7a (Cartaz PMPA) Helen Lopes O Conselho do Or\u00e7amento Participativo (COP) entende que o projeto da Prefeitura de Porto Alegre para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que define metas e prioridades para 2007 e estabelece regras para\u00a0o Or\u00e7amento da cidade, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-527","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t