A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica se explique sobre o\u00a0aumento de impostos sobre os combust\u00edveis, anunciado pelo governo no \u00faltimo dia 20 de julho.
\nA determina\u00e7\u00e3o foi feita dentro de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT no Supremo, questionando a validade do decreto que aumentou as al\u00edquotas do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
\nO partido de oposi\u00e7\u00e3o argumenta que, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o, o aumento de tributos s\u00f3 poderia ocorrer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, mesmo no caso de aprova\u00e7\u00e3o, precisaria de 90 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o para poder entrar em vigor.
\nO argumento \u00e9 o mesmo usado em uma a\u00e7\u00e3o popular que levou o juiz Renato Borelli, da 20\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, a conceder uma\u00a0liminar suspendendo a alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, no dia 25 de julho. A\u00a0decis\u00e3o acabou derrubada no dia seguinte\u00a0pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), Hilton Queiroz, ap\u00f3s recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).
\nA AGU usa argumentos econ\u00f4micos para justificar a medida, defendendo a legalidade do aumento por ser \u201cimprescind\u00edvel\u201d para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. O \u00f3rg\u00e3o estimou em R$ 74 milh\u00f5es o preju\u00edzo di\u00e1rio com a interrup\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a.
\nA presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, j\u00e1 havia negado, no dia 26 de julho, decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o do aumento, deixando para Rosa Weber, relatora da a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PT, a decis\u00e3o ap\u00f3s o retorno do recesso. Ap\u00f3s o prazo de cinco dias para a Presid\u00eancia, ela deu mais tr\u00eas dias para que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a AGU tamb\u00e9m se manifestem.
\nA previs\u00e3o do governo \u00e9 arrecadar mais R$ 10,4 bilh\u00f5es com o aumento do PIS\/Cofins sobre os combust\u00edveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 139 bilh\u00f5es para este ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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