{"id":52707,"date":"2017-08-03T16:46:19","date_gmt":"2017-08-03T19:46:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=52707"},"modified":"2017-08-03T16:46:19","modified_gmt":"2017-08-03T19:46:19","slug":"vereador-mauro-pinheiro-e-diretor-da-camara-municipal-sao-condenados-por-irregularidades-no-ponto-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/vereador-mauro-pinheiro-e-diretor-da-camara-municipal-sao-condenados-por-irregularidades-no-ponto-eletronico\/","title":{"rendered":"Vereador Mauro Pinheiro e diretor da C\u00e2mara s\u00e3o condenados por irregularidades no ponto eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"

Felipe Uhr<\/span>
\nA ju\u00edza Carmen Cabral Caminha, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Foro Central, condenou o vereador e ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (REDE), e o ex-diretor geral da Casa, Luis Berres, por irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de ponto eletr\u00f4nico realizado em 2015.
\nOs dois foram condenados “ao pagamento de todos os valores at\u00e9 ent\u00e3o despendidos em favor da Procempa, advindos da referida contrata\u00e7\u00e3o, devendo ser a import\u00e2ncia atualizada pelo IGP-M e juros remunerat\u00f3rios de 1% ao m\u00eas, a contar da data do neg\u00f3cio jur\u00eddico”, expediu a magistrada.
\nO\u00a0 contrato de servi\u00e7os de n\u00ba 487\/2015 tamb\u00e9m foi anulado na senten\u00e7a.
\nA a\u00e7\u00e3o popular movida por Paulo Roberto Teixeira alega irregularidades no contrato tal como a contrata\u00e7\u00e3o da\u00a0\u00a0Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre sem a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o. Paulo tamb\u00e9m elenca em sua a\u00e7\u00e3o que o contrato que custou cerca de 300 mil reais possu\u00eda “insufici\u00eancia de justificativa para defini\u00e7\u00e3o do valor a ser contratado, eis que os valores do contrato foram definidos sem qualquer mem\u00f3ria de c\u00e1lculo.”
\nOs r\u00e9us defenderam-se em ju\u00edzo. O vereador, conforme a senten\u00e7a da ju\u00edza, “contestou sustentando que n\u00e3o configura ato atentat\u00f3rio \u00e0 lei a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os junto \u00e0 PROCEMPA, eis que a entidade fora criada justamente para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os junto aos \u00d3rg\u00e3os Municipais, conforme reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 4.2167\/77. ”
\nJ\u00e1 o diretor administrativo Luis Berres argumentou que a Procempa “\u00e9 a entidade criada justamente para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os junto aos \u00d3rg\u00e3os Municipais, conforme reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 4.2167\/77”.
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Berres \u00e9 o atual diretor administrativo da CMPA\/ Elson Semp\u00e9\/CMPA<\/figcaption><\/figure>
\nNa senten\u00e7a, por\u00e9m, a ju\u00edza argumenta que “a an\u00e1lise t\u00e9cnica da Assessoria de Inform\u00e1tica da C\u00e2mara de Porto Alegre concluiu por diversas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o com a Procempa, mencionando ainda a marca hist\u00f3rica de contratos celebrados com a companhia, os quais resultaram, al\u00e9m de preju\u00edzos financeiros, em preju\u00edzos de funcionamento e gest\u00e3o da C\u00e2mara. N\u00e3o obstante, nota-se que a an\u00e1lise t\u00e9cnica foi ignorada, sendo de pronto, dois dias ap\u00f3s a an\u00e1lise t\u00e9cnica proferir parecer, solicitado a verifica\u00e7\u00e3o de saldo e dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com a estimativa de valores para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.”
\nProcurados pela reportagem do J\u00c1, o vereador Mauro Pinheiro disse atrav\u00e9s de sua assessoria que s\u00f3 ir\u00e1 se manifestar ap\u00f3s orienta\u00e7\u00e3o dos advogados. Berres avisou que estava em reuni\u00e3o e at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria n\u00e3o retornou a liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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