{"id":52773,"date":"2017-08-03T23:06:33","date_gmt":"2017-08-04T02:06:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=52773"},"modified":"2017-08-03T23:06:33","modified_gmt":"2017-08-04T02:06:33","slug":"justica-federal-no-rj-suspende-novamente-alta-de-combustiveis-em-todo-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/justica-federal-no-rj-suspende-novamente-alta-de-combustiveis-em-todo-pais\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal no RJ suspende novamente alta de combust\u00edveis em todo pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1\u00aa Vara Federal de Maca\u00e9 (RJ), determinou, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o do aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis em todo o pa\u00eds. Ele atendeu a uma a\u00e7\u00e3o popular contra os efeitos do\u00a0decreto\u00a0assinado pelo presidente Michel Temer, no \u00faltimo dia 20, que aumentou as al\u00edquotas do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de gasolina, \u00f3leo diesel e etanol.
\nQuem entrou com a a\u00e7\u00e3o foi o advogado D\u00e9cio Machado Borba Netto. A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara foi tomada no \u00faltimo dia 31, mas somente divulgada nesta quinta-feira (3). Netto sustentou que o decreto, ao aumentar as al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es sobre combust\u00edveis, afrontou diversos princ\u00edpios constitucionais, entre eles o da chamada noventena, que exige que qualquer mudan\u00e7a tribut\u00e1ria s\u00f3 pode ser feita depois de 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da lei que a instituiu.
\nEm sua decis\u00e3o, o magistrado destacou que “\u00e9 for\u00e7oso reconhecer que o decreto impugnado \u00e9 inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urg\u00eancia para suspender todos os efeitos do decreto”, diz o texto.
\nEsse \u00e9 a terceira liminar aceita pela Justi\u00e7a que determina a suspens\u00e3o do aumento dos tributos sobre combust\u00edveis. As duas anteriores, no\u00a0Distrito Federal<\/a>\u00a0e na\u00a0Para\u00edba<\/a>, foram suspensas depois que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu das decis\u00f5es. A\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0entrou em contato com a AGU, mas n\u00e3o obteve resposta sobre um poss\u00edvel novo recurso at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nAl\u00edquotas
\nO reajuste nas al\u00edquotas do PIS\/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.\u00a0 A al\u00edquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a al\u00edquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a al\u00edquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.
\nDa Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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