<\/span>de que a Prefeitura n\u00e3o teria enviado parte da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) entregue \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\nEle tamb\u00e9m contestou a queixa de que a Prefeitura desconsiderou as altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelo COP. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 coisa de dois delegados, que est\u00e3o tentando gerar um fato pol\u00edtico\u201d, desqualificou o secret\u00e1rio. Ele se refere a L\u00e9a Abra\u00e3o e Felisberto Luisi, que compararam o texto entregue aos vereadores e o que foi para an\u00e1lise do OP.<\/p>\n
Portella admite, por\u00e9m, que a previs\u00e3o de ren\u00fancia fiscal n\u00e3o foi entregue aos conselheiros. \u201cRealmente n\u00e3o foi, mas \u00e9 evidente que, se o governo decidir encaminhar esse projeto para a C\u00e2mara, ocorrer\u00e1 um amplo debate\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo ele, n\u00e3o havia necessidade da an\u00e1lise do COP porque a Prefeitura ainda est\u00e1 estudando o tema. \u201cNem sabemos se vai ser encaminhado, mas \u00e9 preciso estar na LDO, caso se queira coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica\u201d, afirmou.<\/p>\n
Conforme o secret\u00e1rio, a LDO foi disponibilizada aos conselheiros com 30 dias de anteced\u00eancia da data de envio \u00e0 C\u00e2mara Municipal \u2013 18 de agosto \u2013\u00a0 e apenas dois dias antes da entrega aos vereadores o GPO foi convocado para debater.<\/p>\n
\u201cO COP, por motivos internos, n\u00e3o nos chamou para uma reuni\u00e3o. S\u00f3 foi fazer isso no dia 15 de agosto. Ficou parecendo que o pr\u00f3prio Conselho quis criar essa situa\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, acatamos todas as sugest\u00f5es\u201d, afirma ele.<\/p>\n
No entanto, parte das altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo COP n\u00e3o consta exatamente com as mesmas palavras nos cap\u00edtulos da Lei. Os conselheiros pediram para incluir as demandas do Or\u00e7amento Participativo nas autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias para abertura de suplementa\u00e7\u00e3o. A Prefeitura escreveu \u201cpara atender Planos de Investimentos e Servi\u00e7os anteriores\u201d.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de L\u00e9a Beatriz, uma das conselheiras que levantou a pol\u00eamica, os termos utilizados pela Prefeitura n\u00e3o correspondem ao que foi decidido pelo COP. \u201cNossa sugest\u00e3o era para abranger todas as demandas anteriores e atuais\u201d, explica.<\/p>\n
O COP tamb\u00e9m aprovou que a \u201ccapacita\u00e7\u00e3o dos conselheiros do OP\u201d seria objetivo dos programas desenvolvidos pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, no cap\u00edtulo VI, referente \u00e0s despesas com pessoal e encargos sociais.<\/p>\n
A modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 na Lei. Mas o secret\u00e1rio Portella explica que essa solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 atendida na delimita\u00e7\u00e3o das metas e prioridades, listadas no Anexo I, da LDO. \u201cA capacita\u00e7\u00e3o dos conselheiros \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 dentro do Or\u00e7amento. Acabamos de fechar um contrato com a Comunidade Europ\u00e9ia para a cria\u00e7\u00e3o de um centro em Porto Alegre. De uma forma ou de outra, as altera\u00e7\u00f5es foram contempladas\u201d, garante o titular do GPO.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o do Urbal –\u00a0 Sistema Intermunicipal de Capacita\u00e7\u00e3o em Planejamento e Gest\u00e3o Local Participativa – \u00e9 uma das tr\u00eas atividades demarcadas para o Or\u00e7amento Participativo. Os demais s\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o do ciclo do OP, com a meta de ampliar para 25 mil o n\u00famero de participantes, e a elabora\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
O OP era o \u00fanico programa do governo que n\u00e3o tinha a\u00e7\u00e3o de publicidade listada. O secret\u00e1rio do GPO garantiu que foi um engano. \u201cFoi um erro, nos j\u00e1 fomos alertados. Essa \u00e9 uma das altera\u00e7\u00f5es que o governo est\u00e1 encaminhando na proposta or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n
Prioridade: a\u00e7\u00f5es versus volume de recursos<\/span><\/strong><\/p>\nOutra reclama\u00e7\u00e3o dos conselheiros \u00e9 de que a nova configura\u00e7\u00e3o da LDO, em programas de governo, confunde a fiscaliza\u00e7\u00e3o das prioridades definidas pelo OP. No novo sistema apresentado pela Prefeitura, as prioridades est\u00e3o dilu\u00eddas em 21 programas de governo.<\/p>\n
Para a \u00e1rea da Habita\u00e7\u00e3o, uma das prioridades definidas pelo OP, est\u00e3o listadas cinco a\u00e7\u00f5es \u2013 465 unidades habitacionais no Programa Entrada da Cidade; 590 lotes urbanizados na a\u00e7\u00e3o Incentivo ao Cooperativismo; 601 unidades habitacionais constru\u00eddas atrav\u00e9s de Projetos Habitacionais; regulariza\u00e7\u00e3o de 12 \u00e1reas na a\u00e7\u00e3o Reurbaniza\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Ocupadas; 500 im\u00f3veis regularizados pela a\u00e7\u00e3o Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Judicial. Metas insuficientes na opini\u00e3o de alguns conselheiros.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do secret\u00e1rio, a prioridade n\u00e3o se materializa na quantidade de atividade e sim, pelo volume de recursos. \u201cSignifica que vamos destinar para a Habita\u00e7\u00e3o o maior volume de recursos. Agora, se isso vai ser em uma, duas ou tr\u00eas atividades \u00e9 irrelevante\u201d, frisou.<\/p>\n
Segundo Portella, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, que ser\u00e1 entregue \u00e0 C\u00e2mara no dia 15 de outubro, est\u00e1 montada com, praticamente, o mesmo montante de 2006, quando a Habita\u00e7\u00e3o j\u00e1 era prioridade. \u201cPodemos ter, inclusive, um acr\u00e9scimo\u201d, adiantou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Secret\u00e1rio Jo\u00e3o Portella: “\u00c9 coisa de dois delegados, que est\u00e3o tentando gerar um fato pol\u00edtico\u201d\u00a0(Foto: Helen Lopes\/J\u00c1) Helen Lopes O secret\u00e1rio do Gabinete de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (GPO), Jo\u00e3o Portella, rebateu as den\u00fancias do Conselho do Or\u00e7amento Participativo (COP) de que a Prefeitura n\u00e3o teria enviado parte da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) entregue \u00e0 C\u00e2mara. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-529","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-8x","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=529"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/529\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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