{"id":531,"date":"2006-09-12T15:23:22","date_gmt":"2006-09-12T18:23:22","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=531"},"modified":"2006-09-12T15:23:22","modified_gmt":"2006-09-12T18:23:22","slug":"mp-avalia-descumprimento-do-plano-de-manejo-do-lami","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/mp-avalia-descumprimento-do-plano-de-manejo-do-lami\/","title":{"rendered":"MP avalia descumprimento do plano de manejo do Lami"},"content":{"rendered":"

Patr\u00edcia Benvenuti<\/strong><\/p>\n

O descumprimento do plano de manejo da Reserva Biol\u00f3gica do Lami Jos\u00e9 Lutzenberger, na zona sul de Porto Alegre, \u00e9 o tema do inqu\u00e9rito civil n\u00b0 35\/2006, que est\u00e1 no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. O processo tem origem em uma den\u00fancia feita em 26 de fevereiro pelo ex-administrador do local, o bi\u00f3logo Rodrigo Cambar\u00e1 Printes.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 12 de setembro, a partir das 18h, uma audi\u00eancia p\u00fablica, promovida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), vai discutir a quest\u00e3o. A reuni\u00e3o, aberta ao p\u00fablico, acontece na sede da Reserva (av. Otaviano Jos\u00e9 Pinto, s\/n\u00ba). Foram convidados a Promotora do Meio Ambiente, Brigada Militar, ONGs, Ibama e administradores de outras unidades de conserva\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Para Rodrigo Cambar\u00e1 Printes, que esteve no comando da reserva entre 1999 e 2003, per\u00edodo em que o plano foi discutido e aprovado, a nova administra\u00e7\u00e3o afastou a comunidade, ao contr\u00e1rio do que ocorria no seu per\u00edodo. \u201cAo longo de quatro anos, optamos por um modelo de manejo participativo\u201d.<\/p>\n

Ele conta que a primeira provid\u00eancia da atual gest\u00e3o \u2013 a bi\u00f3loga Patr\u00edcia Witt Bernardes assumiu o posto em 2005, junto com o secret\u00e1rio Beto Moesch \u2013 foi acabar com o Movimento de Alfabetiza\u00e7\u00e3o de Alunos que se reunia na Casa Verde, o centro de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental da reserva do Lami, que aparece no Plano de Manejo como Zona de Uso Intensivo.<\/p>\n

\u201cEram aulas de combate ao analfabetismo, durante a noite. N\u00e3o atrapalhava a rotina da reserva\u201d, entende o ex-administrador. \u201cDisseram que isso n\u00e3o era educa\u00e7\u00e3o ambiental. Mas como se vai ensinar educa\u00e7\u00e3o ambiental para uma pessoa analfabeta?\u201d, questiona.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o de um viveiro de plantas nativas, mais antigo do que a pr\u00f3pria reserva, tamb\u00e9m irritou Printes. O local atendia \u00e0 comunidade e as mudas eram doadas para moradores e destinadas \u00e0 arboriza\u00e7\u00e3o das ruas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no viveiro se plantavam ervas medicinais, destinadas \u00e0 farm\u00e1cia caseira, que tamb\u00e9m funcionava na Casa Verde. A \u201cfarmacinha\u201d era mantida e gerenciada por dez mulheres da comunidade, desde 2000. Mas foi fechada em 8 de agosto desse ano. O Lami n\u00e3o tem farm\u00e1cia, a mais pr\u00f3xima fica na Restinga, a 13 quil\u00f4metros.<\/p>\n

Por isso, a demanda era grande. \u201cNesses seis anos, atendemos mais de 2 mil pessoas, al\u00e9m de termos feito sab\u00e3o pra piolho, xarope, e termos levado palestras em escolas, oficinas\u201d, conta a dona de casa Maria Elisabete Silva de Oliveira, 44 anos.<\/p>\n

\u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 um equ\u00edvoco da administradora. Ela nunca gostou da comunidade dentro do Lami e at\u00e9 disse que a reserva era para bicho, n\u00e3o para gente\u201d, relata Bete, como \u00e9 conhecida na regi\u00e3o. As mulheres contavam com o apoio de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e estudavam a classifica\u00e7\u00e3o das plantas junto com v\u00e1rios outros profissinais. Nada era cobrado: muitas vezes, as pr\u00f3prias volunt\u00e1rias arcavam com as despesas.<\/p>\n

Printes, na \u00e9poca em que surgiu o movimento da farmacinha, decidiu levar as mulheres para a Casa Verde. Preocupava o bi\u00f3logo o fato de que algumas plantas n\u00e3o estavam sendo identificadas da forma mais adequada. Tamb\u00e9m eram colhidas na beira das estradas, e existia o risco de contamina\u00e7\u00e3o com o chumbo dos carros.<\/p>\n

Eram prec\u00e1rias as condi\u00e7\u00f5es delas, sempre na casa de uma ou de outra. Procurei lev\u00e1-las para um espa\u00e7o p\u00fablico\u201d. Junto com as mulheres, outros bi\u00f3logos e estagi\u00e1rios de farm\u00e1cia, Printes ajudou a identificar todas as ervas medicinais, que come\u00e7aram a ser cultivadas no viveiro da Casa Verde.<\/p>\n

No laudo da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que fez vistorias no lugar, as palavras \u201cdoentes\u201d e “farm\u00e1cia\u201d aparecem entre aspas, fato que revolta o ex-administrador. \u201cExiste um conhecimento tradicional de plantas medicinais no Lami, h\u00e1 v\u00e1rias influ\u00eancias guaranis na comunidade. H\u00e1 preconceito com a medicina tradicional. Agora os doentes v\u00e3o ter que voltar ao que faziam antes da farmacinha: pegar um \u00f4nibus e ir at\u00e9 a Restinga ou Bel\u00e9m Novo\u201d, lamenta.<\/p>\n

Acordo com os pescadores<\/span><\/strong><\/p>\n

O ex-administrador da Reserva do Lami, Rodrigo Cambar\u00e1 Printes conta que durante as discuss\u00f5es sobre o plano de manejo foi estabelecido um acordo com os pescadores do local: eles poderiam atracar os barcos no trapiche que existia dentro da reserva, com a condi\u00e7\u00e3o de que ajudassem na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estabeleceu-se tamb\u00e9m uma marca\u00e7\u00e3o de 150 metros com b\u00f3ias. \u201cCom isso, ao longo de tr\u00eas anos nenhuma rede foi apreendida\u201d. A administra\u00e7\u00e3o atual passou o balizamento para 400 metros. Printes diz que a nova marca chega ao meio do canal, dificultando a navega\u00e7\u00e3o. \u201cUm acordo n\u00e3o tem valor de lei, funciona enquanto as pessoas respeitarem\u201d, observa.<\/p>\n

O pescador Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es, 53 anos, desde os 17 na profiss\u00e3o, afirma que todos seus colegas est\u00e3o revoltados com a decis\u00e3o de aumentar a dist\u00e2ncia. Ele relata j\u00e1 ter sido detido pela nova administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQuebrei o motor dentro do rio e voltei a remo, com o barco. Meu companheiro e eu largamos as redes, estava quase escurecendo. Eu sempre costumava largar a rede fora das b\u00f3ias, respeitando aqueles limites. Eu vi no escuro que a rede tinha avan\u00e7ado dentro da b\u00f3ia, larguei uns 700 metros de rede. Caiu uns 20 ou 30 metros para dentro, n\u00e3o mais que isso. No outro dia, fui recolher. Um brigadiano me prendeu e fui levado preso. Foi uma arbitrariedade, um excesso de autoridade. Tive que voltar para casa e buscar a carteirinha para mostrar que sou pescador. Todos aqui me conhecem. Eu jamais vou fazer algo contra a natureza para prejudicar minha profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Printes relata que j\u00e1 recebeu abaixo-assinados e den\u00fancias de moradores do Lami, descontentes com a administra\u00e7\u00e3o atual. \u201cN\u00e3o posso fechar a porta para essa gente. Fiquei sendo uma refer\u00eancia para a comunidade. Muitas pessoas nem querem falar, est\u00e3o com muito medo\u201d, afirma.<\/p>\n

Desrespeito ao sistema de unidades de conserva\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

O J\u00c1 procurou a administradora da Reserva do Lami, Patr\u00edcia Witt Bernardes, durante uma semana. Alegando compromissos, ela n\u00e3o atendeu \u00e0 reportagem. Quem o fez foi o secret\u00e1rio municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch. Ele diz que n\u00e3o h\u00e1 impasse com os moradores.<\/p>\n

Quanto \u00e0s medidas questionadas, o secret\u00e1rio explica que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, as reservas biol\u00f3gicas se destinam exclusivamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental orientada e restrita a alguns locais e pesquisa. \u201cS\u00f3 n\u00e3o permitimos o que a pr\u00f3pria lei n\u00e3o permite\u201d, esclarece.<\/p>\n

Moesch relata que a Smam recebeu notifica\u00e7\u00f5es do Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Farm\u00e1cia e Secretaria Municipal de Sa\u00fade exigindo o fechamento da farm\u00e1cia caseira. \u201cSomos uma Secretaria de Meio Ambiente, n\u00e3o temos compet\u00eancia para licenciar e autorizar uma farm\u00e1cia, seja onde for. Muito menos em um lugar onde temos responsabilidade\u201d.<\/p>\n

Para ele, o debate sobre a reserva do Lami deve ser sobre investimentos, recursos or\u00e7ament\u00e1rios e pesquisa. \u201cA reserva do Lami n\u00e3o foi criada para ter viveiros nem farm\u00e1cias… Ficar discutindo isso s\u00f3 empobrece a reserva\u201d, entende o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Para a Smam, o Lami n\u00e3o tem estrutura para comportar atividades al\u00e9m das j\u00e1 previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. \u201cTemos apenas um administrador e guardas-parques. A reserva nunca teve a estrutura que merece. J\u00e1 somos poucos, por isso todo o trabalho tem que ser voltado para pesquisa, educa\u00e7\u00e3o ambiental e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Sobre a queixa dos pescadores, Moesch diz que o balizamento com b\u00f3ias e sinalizadores de amortecimento do Lago Gua\u00edba foi realizado em duas reuni\u00f5es com a presen\u00e7a de pescadores da regi\u00e3o e da col\u00f4nia Z4, quando teria sido aprovada a dist\u00e2ncia de 400 metros. Conta tamb\u00e9m que a Smam recebeu um comunicado da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil parabenizando a secretaria pela iniciativa.<\/p>\n

O secret\u00e1rio acredita que a fiscaliza\u00e7\u00e3o intensiva na reserva, com a ajuda do 21\u00ba Batalh\u00e3o da Brigada Militar e do Comando Ambiental est\u00e1 incomodando \u201calgumas pessoas\u201d. O trabalho tem funcionado inclusive de madrugada, prendendo dezenas de ca\u00e7adores de capivaras. \u201cIsso, talvez, esteja incomodando pessoas que antes ca\u00e7avam e hoje n\u00e3o ca\u00e7am mais. Estamos fazendo pris\u00f5es de ca\u00e7adores e autua\u00e7\u00f5es\u201d, desconfia.<\/p>\n

Moesch adianta que o Plano de Manejo ser\u00e1 revisado dentro da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, tendo como ponto de partida o atual plano. A execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 precedida de uma audi\u00eancia p\u00fablica, nesta ter\u00e7a, quando ser\u00e3o apresentadas diretrizes.<\/p>\n

\u201cO plano de manejo \u00e9 bom, mas, como exige a pr\u00f3pria lei, requer revis\u00f5es. Queremos muito a participa\u00e7\u00e3o e a colabora\u00e7\u00e3o dos ex-administradores, que t\u00eam capacidade e carinho pela reserva\u201d. Ele considera \u201cexcelente\u201d a abertura do inqu\u00e9rito, pois mostrar\u00e1 que a Smam queria apenas corrigir o que estava errado. \u201cN\u00e3o temos nada a esconder, muito antes pelo contr\u00e1rio. Todas cr\u00edticas s\u00e3o em virtude de um zelo maior que n\u00f3s estamos tendo com a reserva\u201d, assegura.<\/p>\n

A Reserva Biol\u00f3gica do Lami Jos\u00e9 Lutzenberger \u00e9 uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, protegida por lei. Criada pelo decreto n\u00ba 4.097, de 1975, a primeira Reserva Biol\u00f3gica Municipal do Brasil protege alguns dos ecossistemas originais da regi\u00e3o de Porto Alegre e esp\u00e9cies nativas de fauna e flora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Patr\u00edcia Benvenuti O descumprimento do plano de manejo da Reserva Biol\u00f3gica do Lami Jos\u00e9 Lutzenberger, na zona sul de Porto Alegre, \u00e9 o tema do inqu\u00e9rito civil n\u00b0 35\/2006, que est\u00e1 no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. O processo tem origem em uma den\u00fancia feita em 26 de fevereiro pelo ex-administrador do local, o bi\u00f3logo Rodrigo Cambar\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-531","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-8z","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=531"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}