{"id":5323,"date":"2009-06-25T23:37:30","date_gmt":"2009-06-26T02:37:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=5323"},"modified":"2009-06-25T23:37:30","modified_gmt":"2009-06-26T02:37:30","slug":"minc-propoe-mudancas-no-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/minc-propoe-mudancas-no-codigo-florestal\/","title":{"rendered":"Minc prop\u00f5e mudan\u00e7as no C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"<p>Por <strong>D\u00e9bora Gallas<\/strong><br \/>\nFoi realizada nesta quinta-feira, na Assembl\u00e9ia Legislativa do RS, uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o C\u00f3digo Florestal Brasileiro, lei sancionada em 1965, e apontar poss\u00edveis mudan\u00e7as e readapta\u00e7\u00f5es. A audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que apresentou as propostas para o aperfei\u00e7oamento da lei. O evento lotou o audit\u00f3rio Dante Barone, e foi necess\u00e1ria a exibi\u00e7\u00e3o em tel\u00e3o no Plenarinho para que todos os presentes pudessem acompanhar a discuss\u00e3o.<br \/>\nMinc afirmou que o Brasil \u201cprecisa produzir mais e preservar mais\u201d. Ele iniciou falando das conquistas do governo. Em 2009, as licen\u00e7as ambientais aumentaram em 60%, enquanto o desmatamento da Amaz\u00f4nia diminuiu tamb\u00e9m em 60%. Foram implementadas a\u00e7\u00f5es como o corte do cr\u00e9dito de desmatadores, a parceria com ONGs ambientalistas, o aumento da oferta de madeira legalizada e o monitoramento do desmatamento da produ\u00e7\u00e3o de soja em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO ministro considera que, atualmente, os problemas principais a serem resolvidos s\u00e3o relativos ao crescimento da pecu\u00e1ria. Minc cita a cria\u00e7\u00e3o do Arco Verde, projeto que traz alternativas para o crescimento atrav\u00e9s de baixo impacto ambiental e para sustento das fam\u00edlias \u2013 como, por exemplo, a substitui\u00e7\u00e3o de atividades pecu\u00e1rias pela piscicultura. As pr\u00f3ximas metas do governo, segundo ele, s\u00e3o o investimento em fontes de energia renov\u00e1veis e a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas pela explora\u00e7\u00e3o humana.<br \/>\nAs propostas para o C\u00f3digo Florestal foram elaboradas pelo governo juntamente com entidades como a CONTAG (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a FETRAF (Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) e o MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), esclareceu Minc. Abaixo, os principais pontos mencionados pelo ministro:<br \/>\n1- Ele afirmou que \u00e9 essencial aliar a quest\u00e3o ecol\u00f3gica \u00e0 agricultura \u2013 sobretudo a agricultura familiar. Defendeu que deve haver um tratamento diferenciado para propriet\u00e1rios de \u00e1reas de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos e que utilizam m\u00e3o-de-obra familiar, por exemplo.<br \/>\n2- Cita a legaliza\u00e7\u00e3o de culturas instaladas em encostas que possuem entre 25 e 45 graus de inclina\u00e7\u00e3o, especialmente a fruticultura. Em locais com mais de 45 graus, incentiva-se a manuten\u00e7\u00e3o de culturas de lenhosas perenes j\u00e1 existentes, pois ajudam a segurar a eros\u00e3o e o assoreamento.<br \/>\n3- Pagamento aos pequenos agricultores que prestam servi\u00e7os ambientais e possibilitam a amplia\u00e7\u00e3o das reservas. O ministro exemplifica com as a\u00e7\u00f5es que implementou quando era secret\u00e1rio do Meio Ambiente no estado do Rio de Janeiro, onde os agricultores que fizeram trabalho de reflorestamento das matas ciliares e APPs (\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanentes) receberam cheques como recompensa.<br \/>\n4- Incentivar atividades que possibilitem rendimento, como a fruticultura, ao mesmo tempo em que as reservas s\u00e3o recuperadas.<br \/>\n5- Averba\u00e7\u00e3o 100% gratuita para o agricultor familiar, que pode receber aux\u00edlio do poder p\u00fablico e assist\u00eancia t\u00e9cnica tamb\u00e9m gratuitos.<br \/>\nEntre os pontos considerados pol\u00eamicos pelo ministro, est\u00e1 a quest\u00e3o do prazo de tr\u00eas anos para o manejo nas reservas legais pelos agricultores familiares. Minc encerra, ovacionado pelo p\u00fablico, enfatizando a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o e da conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil.<br \/>\nO assunto mais debatido pelos integrantes da mesa foi a quest\u00e3o da agricultura familiar. Entre os parlamentares, Edson Brum (PMDB), presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Cooperativismo defende que o agricultor \u00e9 parceiro do meio ambiente, mesmo que visto como vil\u00e3o, e cita o plantio direto na palha como exemplo da consci\u00eancia do povo ga\u00facho. Tamb\u00e9m afirma que h\u00e1 uma melhoria da qualidade da \u00e1gua que vem da cidade para a regi\u00e3o rural.<br \/>\nNa defesa dos pequenos produtores, adota a id\u00e9ia de que esses agricultores n\u00e3o t\u00eam como arcar com a perda de produ\u00e7\u00e3o e, consequentemente, de renda, que a \u00e1rea de reserva legal acarreta. Heitor Schuch, da Comiss\u00e3o de Economia, manifestou id\u00e9ias parecidas: \u201cOs agricultores s\u00e3o os maiores ambientalistas do estado e do pa\u00eds, pois, se terminar a terra, eles morrem tamb\u00e9m\u201d. Sobre a quest\u00e3o do preju\u00edzo econ\u00f4mico \u00e0s fam\u00edlias, justifica que a agricultura familiar cumpre o decreto porque n\u00e3o pode, e n\u00e3o porque n\u00e3o quer.<br \/>\nO presidente da FAMURGS (Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do RS), Marcus Vin\u00edcius Vieira Almeida, defendeu a autonomia do estado e dos munic\u00edpios para legislar sobre seus pr\u00f3prios ecossistemas e se mostrou favor\u00e1vel \u00e0s \u00e1reas de reserva legal. Tamb\u00e9m salientou que os produtores devem ser considerados agentes de preserva\u00e7\u00e3o e, por isso, aqueles que n\u00e3o prejudicam a natureza devem ser compensados, n\u00e3o podem ficar a merc\u00ea dos incentivos do governo.<br \/>\nO presidente da FECOAGRO, Rui Polidoro Pinto, tamb\u00e9m defendeu o debate regionalizado e a n\u00e3o penaliza\u00e7\u00e3o dos agricultores e cooperativas se tiverem de abrir m\u00e3o de seus meios de produ\u00e7\u00e3o. Elton Weber, presidente da FETAG (Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul) afirmou que \u201ca legisla\u00e7\u00e3o deve ser rediscutida, pois n\u00e3o deve expulsar as pessoas do campo e fazer com que recebam cesta b\u00e1sica porque n\u00e3o podem produzir\u201d.<br \/>\nJ\u00e1 o vice-presidente da FARSUL (Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Rio Grande do Sul), Gede\u00e3o Silveira Pereira posicionou-se de forma contr\u00e1ria \u00e0s reservas legais, apresentando o argumento de que elas varrer\u00e3o cerca de 790 mil empregos em todo o pa\u00eds, pois o agroneg\u00f3cio representa um enorme faturamento para o Brasil. \u201c\u00c9 necess\u00e1ria uma maior discuss\u00e3o para, depois, n\u00e3o chorar a falta de alimentos na g\u00f4ndola do supermercado\u201d.<br \/>\nHouve pol\u00eamica durante a fala da ambientalista Concei\u00e7\u00e3o Carrion, presidente da APEDEMA (Assembl\u00e9ia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente). O tempo de sua fala j\u00e1 havia sido dividido com o tempo de Felipe Amaral, tamb\u00e9m da APEDEMA (dois minutos e meio para cada um). Com as constantes vaias de parte da plat\u00e9ia, reivindicou um aumento do tempo.<br \/>\nEla come\u00e7ou defendendo que o C\u00f3digo Florestal permane\u00e7a sob a supervis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal, uma vez que \u201c\u00e9 perigoso que esteja sob as vontades do governo do estado e das elites locais, que j\u00e1 permitiram grandes empreendimentos e licita\u00e7\u00f5es de barragens\u201d, al\u00e9m de outras obras de grande impacto ambiental. Posiciona-se completamente a favor das reservas legais devido \u00e0 sua import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade e o seu uso sustent\u00e1vel.<br \/>\nCarrion acrescenta que \u00e9 necess\u00e1rio o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental pelos agricultores, frente \u00e0 amea\u00e7a de \u201ctransformarmos em monoculturas os ecossistemas do Brasil, que est\u00e3o entre os mais diversificados do mundo\u201d. Ela cita o caso da monocultura de eucalipto no sul do estado, que causa um processo de esgotamento dos recursos naturais e diz que \u00e9 vendido um falso discurso de que a reserva legal causaria a perda de milh\u00f5es de d\u00f3lares para causar p\u00e2nico nos produtores, pois o agroneg\u00f3cio e a exporta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o prejudicados, n\u00e3o a demanda de alimentos pela popula\u00e7\u00e3o. Ela termina sua fala com a frase \u201cMesmo com a \u00faltima semente sobre a terra, v\u00e3o querer transform\u00e1-la em moeda\u201d.<br \/>\nJ\u00e1 o secret\u00e1rio de Meio Ambiente do RS, Berfran Rosado, falou pouco e disse menos ainda. De in\u00edcio, destacou a import\u00e2ncia da produ\u00e7\u00e3o rural no estado e a conseq\u00fcente gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda que a agricultura proporciona. No in\u00edcio de seu posicionamento, por\u00e9m, ele foi interrompido pelo presidente da Assembl\u00e9ia, Ivar Pavan (PT). O deputado pediu a alguns presentes mais exaltados que respeitassem a fala do secret\u00e1rio e os demais espectadores, devido a uma faixa que ostentavam e que prejudicava a vis\u00e3o de boa parte do p\u00fablico. A faixa estampava os dizeres \u201cVende-se um bioma: Falar com Berfran\u201d.<br \/>\nSobre o C\u00f3digo Florestal, defendeu uma modifica\u00e7\u00e3o que o tornasse \u201cmais democr\u00e1tico\u201d. Rosado explica que o C\u00f3digo precisa levar em conta as peculiaridades de cada regi\u00e3o do pa\u00eds para ser v\u00e1lido e socialmente aceito. Foi um pouco mais longe em sua fala quando sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de uma nova Medida Provis\u00f3ria que discuta os impasses da lei, d\u00ea garantias aos produtores e possibilite o manejo da Reserva Legal al\u00e9m do C\u00f3digo Florestal &#8211; e que essa MP seja encaminhada para vota\u00e7\u00e3o imediatamente.<br \/>\nO secret\u00e1rio tamb\u00e9m enfatizou que \u00e9 fundamental o apoio aos pequenos produtores, al\u00e9m de destacar o pioneirismo no Rio Grande do Sul a respeito das discuss\u00f5es j\u00e1 promovidas a respeito da conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. Ele lembra que os C\u00f3digos Ambiental e Florestal foram aprovados por unanimidade na Assembl\u00e9ia Legislativa do RS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por D\u00e9bora Gallas Foi realizada nesta quinta-feira, na Assembl\u00e9ia Legislativa do RS, uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o C\u00f3digo Florestal Brasileiro, lei sancionada em 1965, e apontar poss\u00edveis mudan\u00e7as e readapta\u00e7\u00f5es. A audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que apresentou as propostas para o aperfei\u00e7oamento da lei. 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