Por unanimidade, o plen\u00e1rio do TRE-RS aprovou voto pela manuten\u00e7\u00e3o de todas as zonas eleitorais do Rio Grande do Sul, o que se op\u00f5e \u00e0 proposta de rezoneamento eleitoral do TSE por meio da Portaria n\u00ba 372 e da Resolu\u00e7\u00e3o 23.520 de 2017, que preveem extin\u00e7\u00e3o de zonas.
\nEm seu voto, o presidente do TRE-RS, desembargador Carlos Cini Marchionatti, relator do Processo Administrativo, prop\u00f4s a preserva\u00e7\u00e3o da totalidade das zonas eleitorais do RS conforme rezoneamento feito voluntariamente em 2009 pelo TRE. Apontou que h\u00e1, inclusive, necessidade de cria\u00e7\u00e3o de novas zonas eleitorais, que n\u00e3o ser\u00e3o projetadas em raz\u00e3o do momento or\u00e7ament\u00e1rio e pol\u00edtico. \u201cBoa parte do caminho (para a preserva\u00e7\u00e3o das zonas) est\u00e1 trilhado. Mas h\u00e1 que se convencer agora o TSE\u201d, disse ele.
\nA vice-presidente da Ajuris, Vera Deboni, declarou que a entidade est\u00e1 atenta e mobilizada na defesa da manuten\u00e7\u00e3o de todas zonas eleitorais. Conforme ela, essa manifesta\u00e7\u00e3o do TRE \u201cera aguardada por todos que defendem a jurisdi\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d. A dirigente esteve na sess\u00e3o acompanhada do assessor da Presid\u00eancia da Ajuris Mauro Caum Gon\u00e7alves e do diretor do Foro de Lajeado, Lu\u00eds Ant\u00f4nio de Abreu Johnson.
\nO procurador Regional Eleitoral, Marcelo Veiga Beckhausen, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a altera\u00e7\u00e3o proposta pelo TSE. Destacou que a an\u00e1lise feita pelo TRE-RS demonstra que a economia com a extin\u00e7\u00e3o de zonas \u00e9 irris\u00f3ria quando comparada com o servi\u00e7o prestado ao eleitor e o controle da corrup\u00e7\u00e3o, acrescentando a import\u00e2ncia da presen\u00e7a do MP para controle dos pleitos. Comparou ainda que em rela\u00e7\u00e3o a outros Estados, o RS, mesmo com mais munic\u00edpios, possui menos zonas eleitorais.
\nO desembargador Eleitoral Eduardo Augusto Dias Bainy, o desembargador Federal Jo\u00e3o Batista Pinto Silveira e o desembargador Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes acolheram o voto do relator.
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\nO deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), proponente de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o caso, enviou na sexta-feira (11) of\u00edcio ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, contra \u201cenxugamento\u201d na Justi\u00e7a Eleitoral no Estado. Refletindo o pensamento de entidades do meio jur\u00eddico, prefeitos e vereadores, o parlamentar escreveu que a Resolu\u00e7\u00e3o 23.520\/2017, levada \u00e0 pr\u00e1tica, seria \u201cinterpretada como um ataque ao direito do eleitor de exercer sua cidadania de forma plena\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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