{"id":53789,"date":"2017-08-18T20:59:50","date_gmt":"2017-08-18T23:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=53789"},"modified":"2017-08-18T20:59:50","modified_gmt":"2017-08-18T23:59:50","slug":"mp-pede-intervencao-da-prefeitura-na-noite-da-cidade-baixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/mp-pede-intervencao-da-prefeitura-na-noite-da-cidade-baixa\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede plano para interven\u00e7\u00e3o na Cidade Baixa"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico expediu nesta sexta-feira,18 uma recomenda\u00e7\u00e3o para que a Prefeitura de Porto Alegre intervenha em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 noite da Cidade Baixa.
\nA Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente, atrav\u00e9s dos promotores Annelise Monteiro Steigleder, Ana Maria Moreira Marchesan, Alexandre Saltz e Josiane Superti Brasil Camejo,pediu \u00a0ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan J\u00fanior, para que implemente um plano de interven\u00e7\u00e3o no bairro em no m\u00e1ximo 30 dias.
\nA Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento extrajudicial.
\nOs promotores justificam a iniciativa pelas reclama\u00e7\u00f5es de moradores em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de funcionamento das casas noturnas e a estabelecimentos que funcionam em desacordo com os respectivos licenciamentos.
\nOs promotores recomendam o fechamento dos bares \u00e0 meia noite<\/a>, cobram a fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos ambulantes e a suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de alvar\u00e1s provis\u00f3rios. Segundo os promotores, o bairro Cidade Baixa vem sofrendo, desde 1999, um grave processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a outras \u00e1reas da cidade.
\nA dificuldade no processo de obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s provis\u00f3rios \u00e9 uma das principais reclama\u00e7\u00f5es dos donos de bar. Em maio, um comerciante relatou \u00e0 reportagem<\/a> ser imposs\u00edvel abrir uma casa noturna em Porto Alegre sem estar irregular. H\u00e1 mais de dois anos, ele aguarda a visita dos bombeiros para obter um alvar\u00e1 definitivo.
\nA Cidade Baixa traz de sua cria\u00e7\u00e3o a caracter\u00edstica de ser um bairro misto, residencial e comercial, diurno e bo\u00eamio. Os conflitos gerados por esta caracter\u00edstica n\u00e3o s\u00e3o novidade no bairro<\/a>, t\u00eam mais de um s\u00e9culo.
\nVeja quais as recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/strong>
\nRevis\u00e3o do Decreto Municipal 17.902\/2012 para limitar o hor\u00e1rio das atividades de bar, restaurante, caf\u00e9 e lancheria at\u00e9 a meia noite.
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de todas as provid\u00eancias cab\u00edveis para impedir a atua\u00e7\u00e3o de comerciantes ambulantes no bairro
\nSuspens\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s provis\u00f3rios para bares, restaurantes, caf\u00e9s e lancherias no bairro, enquanto n\u00e3o forem sanados os problemas relatados.
\nReavalia\u00e7\u00e3o de todos os alvar\u00e1s provis\u00f3rios e definitivos em rela\u00e7\u00e3o ao controle de polariza\u00e7\u00e3o de entretenimento noturno e ao controle das vagas de estacionamento.
\nElabora\u00e7\u00e3o do Programa de Implanta\u00e7\u00e3o para a \u00c1rea de Anima\u00e7\u00e3o, no Bairro Cidade Baixa, com a participa\u00e7\u00e3o dos setores envolvidos e dos f\u00f3runs de planejamento municipal, em prazo de 360 dias
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o, por meio da EPTC, dos ve\u00edculos automotores que utilizam som e que obstruem as vias p\u00fablicas do Bairro.
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o de todas as atividades de entretenimento noturno no Bairro Cidade baixa em rela\u00e7\u00e3o aos alvar\u00e1s emitidos pela SMIC e ao licenciamento ambiental, coibindo atos atentat\u00f3rios ao sossego p\u00fablico, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 limpeza urbana.
\nCria\u00e7\u00e3o de um canal de di\u00e1logo permanente com os moradores do bairro, para permitir a veicula\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es e assegurar o equacionamento de solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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