O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) que a Lei Federal 9.055\/1995, que permite o uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabrica\u00e7\u00e3o de telhas e caixas d\u2019\u00e1gua, \u00e9 inconstitucional. No entanto, a decis\u00e3o da Corte n\u00e3o significa que a comercializa\u00e7\u00e3o do material est\u00e1 proibida em todo o pa\u00eds. O impasse somente ser\u00e1 resolvido ap\u00f3s novos julgamentos sobre o caso, que ainda n\u00e3o t\u00eam data marcada.
\nNa primeira parte da sess\u00e3o desta tarde, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, por\u00e9m, seriam necess\u00e1rios seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Sendo assim, a norma continuaria em vigor. O placar n\u00e3o foi alcan\u00e7ado porque dois ministros estavam impedidos.
\nMas, na segunda parte do julgamento, ao analisar a validade de uma lei de S\u00e3o Paulo que proibiu a extra\u00e7\u00e3o e a venda do produto, houve mudan\u00e7a no placar e, por 8 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que a lei federal \u00e9 inconstitucional e n\u00e3o pode ser mais aplicada. A norma regulamentou uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais varia\u00e7\u00f5es da fibra,
\nDessa forma, a derrubada da lei provocou um v\u00e1cuo jur\u00eddico e o uso do amianto ficar\u00e1 proibido nos estados onde a subst\u00e2ncia j\u00e1 foi vetada, mas permitida onde n\u00e3o h\u00e1 lei espec\u00edfica sobre o caso, como em Goi\u00e1s, por exemplo, onde est\u00e1 localizada uma das principais minas de amianto, em Mina\u00e7u (GO).
\nAs a\u00e7\u00f5es julgadas pela Corte foram propostas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria (CNTI) h\u00e1 dez anos ao Supremo e pedem a manuten\u00e7\u00e3o do uso do material. A confedera\u00e7\u00e3o sustenta que o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo n\u00e3o poderia legislar sobre a proibi\u00e7\u00e3o do amianto por tratar-se de mat\u00e9ria de compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam contato com o p\u00f3 do amianto.
\nDe acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benef\u00edcios da subst\u00e2ncia para a economia nacional \u2013 gera\u00e7\u00e3o de empregos, exporta\u00e7\u00e3o, barateamento de materiais de constru\u00e7\u00e3o -, estudos comprovam que a subst\u00e2ncia \u00e9 cancer\u00edgena e causa danos ao meio ambiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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