O Juiz de Direito Jo\u00e3o Ricardo dos Santos Costa, da 16\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central de Porto Alegre, proibiu o abate de animais sem comprova\u00e7\u00e3o de tuberculose do Pampas Safari, em Gravata\u00ed.
\nNa decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, o magistrado ainda determinou que os animais contaminados sejam isolados e separados por sexo para evitar a procria\u00e7\u00e3o no local.
\nA multa em caso de descumprimento \u00e9 de R$ 50.000,00. O caso chegou ao gabinete do Juiz \u00e0s 18h de ontem, quinta-feira (25\/8). A decis\u00e3o foi tomada durante a noite, j\u00e1 que o abate estava programado para ocorrer na manh\u00e3 desta sexta-feira.
\nA a\u00e7\u00e3o popular foi ajuizada pela Deputada Estadual Regina Maria Becker contra o Pampas Safari Parque de Animais Selvagens Ltda. Segundo a autora, os respons\u00e1veis pelo parque estavam abatendo animais que estariam contaminados por tuberculose. Ela narra que entrou em contato com o IBAMA e teve conhecimento que os abates de aproximadamente 400 cervos ex\u00f3ticos estariam sendo realizados de acordo com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para proteger a fauna e os humanos. As mortes estariam ocorrendo semanalmente. Hoje (25\/8) seria o abate do \u00faltimo lote de animais. A Deputada alegou que o Pampas Saf\u00e1ri n\u00e3o fez a sele\u00e7\u00e3o dos animais para selecionar os contaminados dos sadios. Ela tamb\u00e9m fez refer\u00eancia \u00e0s normas protetivas dos animais e, por isso, pediu a suspens\u00e3o do abate de animais que n\u00e3o t\u00eam comprova\u00e7\u00e3o de tuberculose, o isolamento dos contaminados e a separa\u00e7\u00e3o por sexo.
\nO Juiz de Direito Jo\u00e3o Ricardo dos Santos Costa disse que o pedido foi instru\u00eddo com not\u00edcias de jornais e com um suplemento cient\u00edfico que analisa e avalia a Epizootia de Tuberculose no Zool\u00f3gico, baseado em estudos feitos em 2013 no local. Este trabalho apontou para um resultado positivo em 35,04% dos esp\u00e9cimes analisados afetados. Tal documento, neste momento de prec\u00e1ria cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, concebe grau suficiente de ind\u00edcios da possibilidade de estarem abatendo animais saud\u00e1veis. O que seria inadmiss\u00edvel. Verifica-se que a a\u00e7\u00e3o tem o acompanhamento do IBAMA, por\u00e9m n\u00e3o se pode avaliar se os crit\u00e9rios para o abate n\u00e3o seletivo \u00e9 motivado pela falta de condi\u00e7\u00f5es e recursos da requerida, justificou o magistrado para suspender os abates e possibilitar o esclarecimento sobre os crit\u00e9rios, bem como se existe seguran\u00e7a de n\u00e3o atingir a popula\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel.
\nO magistrado ainda alerta que a possibilidade de riscos \u00e0 sa\u00fade humana e tamb\u00e9m a contamina\u00e7\u00e3o de bovinos deve ser um elemento que define a prioridade nas a\u00e7\u00f5es desta natureza, por\u00e9m, pelo tempo que vem ocorrendo os abates, resultando de uma contamina\u00e7\u00e3o analisada h\u00e1 mais de 5 anos, n\u00e3o haveria urg\u00eancia nos sacrif\u00edcios, salvo se estivermos diante de uma grave irresponsabilidade das autoridades que acompanham o caso, finalizou o Juiz Jo\u00e3o Ricardo dos Santos Costa.
\n(Fonte: Site do TJ)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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