{"id":54424,"date":"2017-08-30T13:45:47","date_gmt":"2017-08-30T16:45:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=54424"},"modified":"2017-08-30T13:45:47","modified_gmt":"2017-08-30T16:45:47","slug":"juiz-federal-suspende-qualquer-decreto-sobre-extincao-da-renca-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/juiz-federal-suspende-qualquer-decreto-sobre-extincao-da-renca-na-amazonia\/","title":{"rendered":"Juiz federal suspende qualquer decreto sobre extin\u00e7\u00e3o da Renca na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

O juiz Rolando Spanholo, da 21\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, determinou a suspens\u00e3o dos efeitos de \u201ctodo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)\u201d, localizada na Floresta Amaz\u00f4nica. A reserva foi extinta por decreto do governo federal<\/a> no \u00faltimo dia 23 de agosto.
\nO magistrado atendeu a um pedido feito em a\u00e7\u00e3o popular aberta pelo cidad\u00e3o Ant\u00f4nio Carlos Fernandes, segundo a qual a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser extinta por meio de decreto, mas somente por projeto de lei, como previsto na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.
\nSpanholo destacou que o Artigo 255 da Constitui\u00e7\u00e3o determina que \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, e expressamente as que fiquem na regi\u00e3o da Floresta Amaz\u00f4nica, s\u00f3 podem ser modificadas por projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.
\nAp\u00f3s descrever o texto constitucional, o juiz afirma que \u201co nosso Constituinte deixou expresso que, ap\u00f3s outubro de 1988, somente lei em sentido formal poder\u00e1 impor mudan\u00e7as na forma de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais\u201d.
\nA decis\u00e3o liminar do juiz foi proferida ontem (30), um dia depois de o governo federal anunciar que vai revogar o decreto da semana passada<\/a>, para substitu\u00ed-lo por um novo, mais detalhado, no qual pretende deixar claro n\u00e3o ser poss\u00edvel a explora\u00e7\u00e3o mineral em \u00e1reas ind\u00edgenas ou outras \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o abarcadas pela Renca.
\nPara o juiz, o recuo anunciado \u201cseria apenas pontual (para explicitar garantias contra o desmatamento em massa etc.), isto \u00e9, que estaria mantido o prop\u00f3sito central da medida impugnada pelo autor: a extin\u00e7\u00e3o da Renca por meio de simples ato administrativo, sem a observ\u00e2ncia da garantia constitucional\u201d.
\nPor meio de comunicado enviado \u00e0 imprensa, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que vai recorrer da decis\u00e3o.
\nRepercuss\u00e3o negativa<\/strong><\/span>
\nA extin\u00e7\u00e3o da Renca por meio de decreto gerou questionamento de ambientalistas, celebridades, da popula\u00e7\u00e3o e da m\u00eddia internacional. “Vergonha! Est\u00e3o leiloando nossa Amaz\u00f4nia! N\u00e3o podemos destruir nossas \u00e1reas protegidas em prol de interesses privados”, escreveu no Twitter a modelo brasileira Gisele B\u00fcndchen dias depois da edi\u00e7\u00e3o do decreto. At\u00e9 o momento, a mensagem recebeu 9,2 mil curtidas e 6,6 mil retuites.
\nA \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o foi criada em 1984 pelo governo de Jo\u00e3o Figueiredo, \u00faltimo presidente do per\u00edodo militar. Na ocasi\u00e3o, foi definida a prote\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de 47 mil quil\u00f4metros quadrados (km\u00b2), incrustada em uma regi\u00e3o entre os estados do Par\u00e1 e do Amap\u00e1.
\nDesde ent\u00e3o, a pesquisa mineral e a atividade econ\u00f4mica na \u00e1rea passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM \u2013 Servi\u00e7o Geol\u00f3gico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Al\u00e9m do cobre, estudos geol\u00f3gicos apontam a exist\u00eancia de ouro, mangan\u00eas, ferro e outros min\u00e9rios na \u00e1rea.
\nD<\/strong>a Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz Rolando Spanholo, da 21\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, determinou a suspens\u00e3o dos efeitos de \u201ctodo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)\u201d, localizada na Floresta Amaz\u00f4nica. A reserva foi extinta por decreto do governo federal no \u00faltimo dia 23 de agosto. O magistrado atendeu a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2022],"tags":[],"class_list":["post-54424","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t