{"id":54518,"date":"2017-08-31T15:16:34","date_gmt":"2017-08-31T18:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=54518"},"modified":"2017-08-31T15:16:34","modified_gmt":"2017-08-31T18:16:34","slug":"prefeitura-de-porto-alegre-rescinde-contrato-com-a-comunitas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/prefeitura-de-porto-alegre-rescinde-contrato-com-a-comunitas\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Porto Alegre rescinde contrato com a Comunitas"},"content":{"rendered":"

Matheus Chaparini<\/span>
\nA Prefeitura de Porto Alegre rescindiu o contrato com a Oscip Comunitas, para execu\u00e7\u00e3o do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. O \u201cextrato de termo de den\u00fancia de acordo de coopera\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 uma rescis\u00e3o unilateral e foi publicado no Di\u00e1rio oficial de hoje<\/a>, 31\/08.
\nO contrato havia sido suspenso em maio por uma decis\u00e3o liminar<\/a> da ju\u00edza Andreia Terre do Amaral, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, em resposta a uma a\u00e7\u00e3o popular movida por diretores do Sindicato dos Municip\u00e1rios (Simpa) e vereadores de oposi\u00e7\u00e3o. A Prefeitura e a Comunitas recorreram atrav\u00e9s de agravo de instrumento, que ainda n\u00e3o foi julgado. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o judicial definitiva sobre o caso.
\nO advogado Leonardo Kauer, do escrit\u00f3rio Kauer, Villar e advogados associados, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o popular, afirmou que a decis\u00e3o da Prefeitura n\u00e3o interrompe a a\u00e7\u00e3o judicial. \u201cA a\u00e7\u00e3o segue e queremos que o prefeito seja responsabilizado pelos preju\u00edzos que esta contrata\u00e7\u00e3o causou\u201d, afirmou Kauer.
\nA Prefeitura de Porto alegre se manifestou atrav\u00e9s de nota. O texto afirma que “foi dada uma conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica” ao termo de parceria e que por isso foi cancelado o contrato. A Prefeitura afirmou ainda que vai buscar uma nova forma de parceria com a Comunitas (a \u00edntegra da nota est\u00e1 no final desta mat\u00e9ria).
\nComunitas e Falconi eram respons\u00e1veis por projetos importantes da gest\u00e3o Marchezan<\/span>
\nO contrato foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Porto Alegre em 07\/03\/2017. Entretanto, as atividades j\u00e1 vinham sendo desenvolvidas anteriormente. O Banco de Talentos, projeto de responsabilidade da Comunitas, foi anunciado logo nos primeiros dias de janeiro. Na ocasi\u00e3o, a Prefeitura afirmou que os trabalhos j\u00e1 vinham sendo realizados antes mesmo da posse do prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior.
\nAtrav\u00e9s deste acordo, a Falconi Consultores de Resultado<\/a>\u00a0passou a atuar como parceira t\u00e9cnica da organiza\u00e7\u00e3o Comunitas em tr\u00eas projetos importantes da gest\u00e3o Marchezan<\/a>: redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit, programa de metas e reforma administrativa, conforme revelou reportagem do J\u00c1.
\nEntre as irregularidades apontadas na A\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a aus\u00eancia de chamamento p\u00fablico. O artigo 29 da Lei Federal n.13.019\/14 prev\u00ea a obrigatoriedade do devido chamamento p\u00fablico em acordos que envolvam \u201ca celebra\u00e7\u00e3o de comodato, doa\u00e7\u00e3o de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial\u201d.
\nNo contrato firmado, o Munic\u00edpio se compromete a disponibilizar \u201cservidores, computadores, cadeiras e mesas com condi\u00e7\u00f5es adequadas de ergonomia, postos de acesso \u00e0 internet para uso de e-mail e ramais telef\u00f4nicos para contato\u201d.
\nS\u00e3o apontadas outras tr\u00eas irregularidades do contrato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Federal 13.019\/14, que rege as parcerias entre poder p\u00fablico e entidades da sociedade civil. Uma delas \u00e9 que o acordo de coopera\u00e7\u00e3o entrou em vigor antes da publica\u00e7\u00e3o do seu extrato. O artigo 38 da mesma lei prev\u00ea que o acordo de coopera\u00e7\u00e3o somente produzir\u00e1 efeitos jur\u00eddicos \u201cap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos respectivos extratos no meio oficial de publicidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.
\nNota da Prefeitura:<\/strong>
\nA Comunitas \u00e9 uma das v\u00e1rias entidades que apoiam a Prefeitura de Porto Alegre, como a Endeavor e a Funda\u00e7\u00e3o Rockefeller, entre outras. Como no caso da Comunitas foi dada uma conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica a um termo firmado, a prefeitura est\u00e1 cancelando o acordo de coopera\u00e7\u00e3o e ir\u00e1 elaborar nova forma de parceria para que possa continuar tendo o valoroso apoio da Comunitas e de todas as entidades que desejarem contribuir para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida dos cidad\u00e3os.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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