{"id":54591,"date":"2017-09-01T13:18:22","date_gmt":"2017-09-01T16:18:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=54591"},"modified":"2017-09-01T13:18:22","modified_gmt":"2017-09-01T16:18:22","slug":"mp-de-santa-catarina-requer-ao-tce-ampla-auditoria-no-sistema-estadual-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/mp-de-santa-catarina-requer-ao-tce-ampla-auditoria-no-sistema-estadual-de-saude\/","title":{"rendered":"MP de Santa Catarina requer ao TCE ampla auditoria no sistema estadual de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Sandro Jos\u00e9 Neis, quer saber se entre os cerca de 8 mil inqu\u00e9ritos em tramita\u00e7\u00e3o no Estado h\u00e1 ind\u00edcios de improbidade administrativa cometida pelo Governador do Estado.
\nO Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Sandro Jos\u00e9 Neis, anunciou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (1\/9), uma s\u00e9rie de medidas para apurar a situa\u00e7\u00e3o financeira da \u00e1rea da sa\u00fade no Estado. Depois de avaliar procedimentos que investigam os mais diversos problemas na \u00e1rea j\u00e1 em curso no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), o PGJ decidiu solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria em todo o sistema de sa\u00fade e \u00e0 Assembleia Legislativa o resultado dos julgamentos das contas do Governo dos \u00faltimos cinco anos.
\nO PGJ instaurou uma not\u00edcia de fato, procedimento interno que significa uma apura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e vai verificar se h\u00e1 ind\u00edcios de responsabilidade do Governador do Estado por ato de improbidade administrativa nas contas da sa\u00fade. Para isso, vai requisitar informa\u00e7\u00f5es a todos os Promotores de Justi\u00e7a que investigam quest\u00f5es envolvendo a sa\u00fade no Estado.
\nAo todo, entre 2014 e julho de 2017, foram instaurados no MPSC mais de 8 mil inqu\u00e9ritos civis e procedimentos preparat\u00f3rios pelas Promotorias de Justi\u00e7a. Os Promotores de Justi\u00e7a tamb\u00e9m j\u00e1 ajuizaram pelo menos 4 mil e 800 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. Tudo com o objetivo de adequar o fornecimento de insumos, servi\u00e7os ou medicamentos para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o catarinense.
\nO Chefe do MPSC criou, ainda, um grupo de trabalho, formado por Promotores de Justi\u00e7a, para atuar na 33\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, que possui atribui\u00e7\u00e3o exclusiva na defesa da sa\u00fade em \u00e2mbito estadual, a fim de dar agilidade a todos os procedimentos que ali tramitam. A 33\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital apura, por exemplo, a indisponibilidade do SAMU em raz\u00e3o da falta de combust\u00edvel e de repasse financeiro e a poss\u00edvel paralisa\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela FAHECE no HEMOSC e CEPON tamb\u00e9m por atraso de repasse de recursos p\u00fablicos.
\n“O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina reconhece a gravidade do momento na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade. \u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o de todo o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A d\u00edvida do Estado com a sa\u00fade \u00e9 extremamente preocupante, s\u00e3o mais de 500 milh\u00f5es reconhecidos pela Secretaria Estadual da Sa\u00fade. \u00c9 importante o conhecimento o sistema de gest\u00e3o. Por isso, a import\u00e2ncia da autoria. Precisamos verificar se os servi\u00e7os foram efetivamente prestados, como os recursos est\u00e3o sendo aplicados e se o Governo do Estado vem atendendo os limites legais com o gasto na sa\u00fade “, afirmou o PGJ, em entrevista coletiva \u00e0 imprensa.
\nTamb\u00e9m participaram da entrevista os Promotores de Justi\u00e7a que integram o grupo de trabalho formado para atua\u00e7\u00e3o especial na \u00e1rea da sa\u00fade: as Coordenadoras do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Caroline Cabral Zonta e Ariadne Clarisssa Klein; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Inf\u00e2ncia e Juventude, Jo\u00e3o Luiz Botega; os Promotores da 33\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, Thiago Carri\u00e7o de Oliveira e Bartira Soldera Dias; e o Promotor de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude Benhur Poti Betiolo.
\nATUA\u00c7\u00c3O DO MPSC NA \u00c1REA DA SA\u00daDE<\/span>
\nInqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n. 06.2016.002933-8, que apura poss\u00edvel paralisa\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela FAHECE no HEMOSC e CEPON por atraso de repasse dos recursos p\u00fablicos da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u00e0quela funda\u00e7\u00e3o (33\u00aa PJ da Capital).
\nInqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n. 06.2017.003651-0, que apura a indisponibilidade do SAMU em raz\u00e3o da falta de combust\u00edvel e de repasse de valores (33\u00aa PJ da Capital).
\nA\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n. 08.2016.00401535-0, proposta em face do Estado de Santa Catarina para obrig\u00e1-lo a efetuar o pagamento de 16.149.960,00 (dezesseis milh\u00f5es, cento e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta reais) \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Social que executa o contrato do Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria de Joinville, que amea\u00e7ava paralisar todos os servi\u00e7os eletivos e de emerg\u00eancia em raz\u00e3o da falta de insumos e equipamentos.
\nInqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n. 06.2017.00004242-3, que apura a adequa\u00e7\u00e3o do procedimento de transfer\u00eancia para Organiza\u00e7\u00f5es Sociais dos servi\u00e7os de sa\u00fade no Estado de Santa Catarina (33\u00aa PJ da Capital).
\nInqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n. 06.2016.004442-2, que apura o n\u00e3o pagamento dos incentivos estabelecidos na Lei n. 16.159\/2013 e destinados a consultas e exames de m\u00e9dia e alta complexidade.
\nInqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n. 06.2016.004050-0, que apura o atraso no repasse pelo Estado de valores destinados \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e \u00e0 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, colocando em risco a continuidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pelos 295 munic\u00edpios catarinenses.
\nInqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n. 06.2015.00009944-2 \u00bf que apura a not\u00edcia da aus\u00eancia de prestador no Estado para exames de alto custo de angiotomografia, angiorresson\u00e2ncia, resson\u00e2ncia com e sem seda\u00e7\u00e3o, cintilografia pulmonar e linfocintilografia.
\nInqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n. 06.2016.00008931-5, que apura a falta de recursos humanos, medicamentos e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos no Hospital Governador Celso Ramos.
\nInqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n. 06.2016.00005442-6 , que apura a not\u00edcia da falta de materiais e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos no Setor de Emerg\u00eancia do Hospital Governador Celso Ramos.
\nInqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n. 06.2016.00004710-3, que apura a not\u00edcia de falta de materiais b\u00e1sicos e de irregularidades na unidade semi-intensiva (UTI neurocir\u00fargica) do Hospital Governador Celso Ramos.
\nInqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n. 06.2016.003881-5, que apura a escassez de leitos p\u00fablicos de UTI no Estado e o descumprimento das regras da Pol\u00edtica Nacional de Regula\u00e7\u00e3o pelas unidades hospitalares p\u00fablicas e conveniadas.
\nInqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n. 06.2013.00003237-5 – Apurar not\u00edcia de fechamento de 04 leitos de UTI Neonatal, suspens\u00e3o de tratamento cl\u00ednico para pacientes oncol\u00f3gicos, suspens\u00e3o de cirurgias eletivas e suspens\u00e3o das atividades do Posto 3 da MCD e para suprir t\u00e9cnicos de enfermagem nos Postos 1 e 2.
\nInqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n. 06.2017.005291-0, que apura a suspens\u00e3o das cirurgias eletivas no Hospital Infantil Joana de Gusm\u00e3o por falta de materiais cir\u00fargicos, medicamentos e de higiene.
\nA\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n. 023.08.014424-4, que tem por objeto obrigar o Estado de Santa Catarina a contratar recursos humanos para adequa\u00e7\u00e3o do atendimento nos Hospitais Florian\u00f3polis, Governador Celso Ramos, Infantil Joana de Gusm\u00e3o, Nereu Ramos, Regional de S\u00e3o Jos\u00e9 e Maternidade Carmela Dutra.
\nD\u00edvidas da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u00a0<\/span>
\nTotal reconhecido pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade = R$508.370.197,85 (at\u00e9 31 de julho de 2017)
\nD\u00edvidas com organiza\u00e7\u00f5es sociais – total R$141.659.375,88
\nHEMOSC = R$30.368.505,52
\nCEPON = 47.099.448,96
\nHospital Infantil Jeser Amarante = R$13.891.270,00
\nHospital Regional de S\u00e3o Miguel do Oeste = R$10.465,508,93
\nHospital Regional de Ararangu\u00e1 = R$4.278.015,91
\nHospital Florian\u00f3polis = R$8.032.886,36
\nSAMU = R$27.523.740,20
\nD\u00edvidas referentes a incentivos hospitalares, rede de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e incentivo maternidade – total = R$20.538.544,39
\nD\u00edvidas referentes a conv\u00eanios com hospitais terceirizados – total = R$21.529.508,28
\nD\u00edvidas com fornecedores:\u00a0R$266.046.862,92
\nD\u00edvidas com munic\u00edpios: R$51.353.961,24<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Sandro Jos\u00e9 Neis, quer saber se entre os cerca de 8 mil inqu\u00e9ritos em tramita\u00e7\u00e3o no Estado h\u00e1 ind\u00edcios de improbidade administrativa cometida pelo Governador do Estado. O Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Sandro Jos\u00e9 Neis, anunciou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (1\/9), uma s\u00e9rie de medidas para apurar a situa\u00e7\u00e3o financeira da \u00e1rea […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2022],"tags":[],"class_list":["post-54591","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t