Os passageiros do transporte p\u00fablico de Porto Alegre que precisam de dois \u00f4nibus para se deslocar voltaram a ter a gratuidade da segunda passagem nas primeira horas deste s\u00e1bado. A regra vale quando h\u00e1 um intervalo de at\u00e9 30 minutos entre as viagens e que sejam realizadas em dire\u00e7\u00e3o a um mesmo destino.
\nA Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) e a Empresa P\u00fablica de Transporte e Circula\u00e7\u00e3o (EPTC) foram notificadas formalmente no final da tarde de sexta-feira, 1\u00ba, sobre a decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a. A EPTC notificou a Associa\u00e7\u00e3o dos Transportadores de Passageiros (ATP), as empresas concession\u00e1rias e a Carris.
\nUma decis\u00e3o liminar emitida na quinta-feira, 31, suspendeu os efeitos do decreto do prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior que retirava a gratuidade da segunda passagem. O juiz Jose Antonio Coitinho, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, acatou a\u00e7\u00e3o popular movida por oito vereadores de Porto Alegre e suspendeu o decreto municipal n\u00ba 19.803\/2017.
\nSegundo o magistrado, \u201cos passageiros est\u00e3o desembolsando valor maior para o transporte p\u00fablico e que n\u00e3o se vislumbra forma equilibrada de proceder na devolu\u00e7\u00e3o deste numer\u00e1rio para cada uma das pessoas atingidas pela mudan\u00e7a legislativa, necess\u00e1ria a pronta interven\u00e7\u00e3o judicial.\u201d
\nOs argumentos usados na a\u00e7\u00e3o popular \u00e9 de que o atual pre\u00e7o da passagem j\u00e1 calcula a isen\u00e7\u00e3o na segunda passagem e que o valor deveria ter sido reduzido ap\u00f3s a vig\u00eancia do decreto.
\nA PGM ir\u00e1 ingressar com recurso no prazo legal, apresentando os argumentos t\u00e9cnicos que sustentaram o decreto municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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