{"id":54744,"date":"2017-09-05T18:32:42","date_gmt":"2017-09-05T21:32:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=54744"},"modified":"2017-09-05T18:32:42","modified_gmt":"2017-09-05T21:32:42","slug":"frente-juridica-tem-ate-dia-21-para-apresentar-contraproposta-a-demissao-de-servidores-das-fundacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/frente-juridica-tem-ate-dia-21-para-apresentar-contraproposta-a-demissao-de-servidores-das-fundacoes\/","title":{"rendered":"Frente Jur\u00eddica tem at\u00e9 dia 21 para apresentar contraproposta \u00e0 demiss\u00e3o de servidores das funda\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou \u00e0 Frente Jur\u00eddica em Defesa das Funda\u00e7\u00f5es estaduais e representantes da Corag, nesta ter\u00e7a-feira, dia 5, proposta do governo do Estado sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para desligamento dos trabalhadores das institui\u00e7\u00f5es cuja extin\u00e7\u00e3o foi autorizada pela L.ei 4.982\/2017.<br \/>\nA audi\u00eancia ocorreu com media\u00e7\u00e3o do desembargador Jo\u00e3o Pedro Silvestrin, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4\u00aa Regi\u00e3o.<br \/>\nEst\u00e3o inclu\u00eddas as funda\u00e7\u00f5es de Recursos Humanos (FDRH), Zoobot\u00e2nica do RS (FZB), Ci\u00eancia e Tecnologia (CIENTEC), Planejamento Metropolitano (Metroplan), Economia e Estat\u00edstica (FEE), Piratini (TVE e FM Cultura) e mais a Companhia Riograndense de Artes Gr\u00e1ficas (Corag)<br \/>\nO governo ofereceu duas possibilidades: indeniza\u00e7\u00e3o com base na m\u00e9dia salarial dos funcion\u00e1rios a serem desligados ou com base no valor recebido individualmente por cada funcion\u00e1rio, conforme folha de julho de 2017.<br \/>\nA Frente Jur\u00eddica argumentou que, embora o governo tenha apresentado uma proposta, os sindicatos devem debat\u00ea-la com a categoria.\u00a0Caso n\u00e3o seja aceita, apresentar\u00e3o contraproposta no pr\u00f3ximo dia 21 de setembro, quando ocorrer\u00e1 nova audi\u00eancia.\u00a0Ficou acordado, tamb\u00e9m, que a audi\u00eancia da Corag, marcada para quarta-feira, dia 6, ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo dia 21.<br \/>\nA pedido da PGE, as audi\u00eancias ocorrer\u00e3o em hor\u00e1rios diferentes, j\u00e1 que a Lei 14.979, que extinguiu a Corag, prev\u00ea o pagamento de benef\u00edcio &#8220;tendo como limite o percentual de 10% da receita operacional anual da Companhia&#8221;.<br \/>\n<span class=\"intertit\">Debate<\/span><br \/>\nA procuradora Andreia \u00dcber Espi\u00f1osa Drzewinsk mostrou contrariedade com um novo adiamento. Lembrou que a media\u00e7\u00e3o foi marcada para negociar a demiss\u00e3o dos funcion\u00e1rios, para fazer cumprir a lei sancionada pelo governador Sartori. \u201cQueremos negociar a despedida em massa. \u00c9 para isto que estamos aqui.\u201d<br \/>\nO desembargador Silvestrin, no entanto, entendeu que a prorroga\u00e7\u00e3o seria importante, at\u00e9 porque na quarta-feira, dia 06, acontece o julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a cautelar do MP de Contas que pede a suspens\u00e3o das extin\u00e7\u00f5es.<br \/>\nOs advogados da Frente disseram que, como o principal argumento do governo para as extin\u00e7\u00f5es seria a quest\u00e3o financeira, v\u00e3o analisar todos os n\u00fameros para apresentar sa\u00eddas para que o Estado possa economizar. Eles tamb\u00e9m salientaram que 24 horas para compor ou analisar uma proposta n\u00e3o \u00e9 um prazo vi\u00e1vel.<br \/>\nO desembargador se mostrou preocupado com a situa\u00e7\u00e3o, e comentou, inclusive, que \u00e9 a media\u00e7\u00e3o mais complexa que j\u00e1 teve. A Frente Jur\u00eddica ter\u00e1 at\u00e9 \u00e0s 12h do dia 21\/09 para enviar sua contraproposta, e o governo deve tamb\u00e9m anexar mais informa\u00e7\u00f5es no documento enviado, com elementos sobre os contratos emergenciais da Metroplan.<br \/>\nEstiveram presentes representantes do SEMAPI, do Sindicato dos Radialistas, do Sindicato dos Jornalistas, do Sindicato dos Engenheiros e do Sindicato dos Gr\u00e1ficos de Porto Alegre, al\u00e9m dos trabalhadores das institui\u00e7\u00f5es, que marcaram presen\u00e7a em frente ao TRT.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou \u00e0 Frente Jur\u00eddica em Defesa das Funda\u00e7\u00f5es estaduais e representantes da Corag, nesta ter\u00e7a-feira, dia 5, proposta do governo do Estado sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para desligamento dos trabalhadores das institui\u00e7\u00f5es cuja extin\u00e7\u00e3o foi autorizada pela L.ei 4.982\/2017. 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