O l\u00edder do governo Sartori na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB) concedeu coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira para esclarecer dois projetos enviados recentemente pelo governador Jos\u00e9 Ivo Sartori ao legislativo ga\u00facho. Eles devem servir de term\u00f4metro de uma leva de projetos que ser\u00e3o apreciados pela AL\/RS e que preparam o ingresso do Estado ao\u00a0Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) proposto pelo Governo Federal.
\nAinda sem detalhes, Souza adiantou que as privatiza\u00e7\u00f5es devem ser o principal elemento no pacote. “Me parece claro que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de atingir o equil\u00edbrio fiscal sem a privatiza\u00e7\u00e3o de alguma estatal”, afirmou o l\u00edder do Governo.
\nA\u00a0Lei Complementar 159, aprovada em maio Congresso Nacional, vale para os estados que est\u00e3o com grave situa\u00e7\u00e3o fiscal, d\u00edvida maior que a receita e caixa dispon\u00edvel menor que as despesas ou com mais de 70% do or\u00e7amento comprometidos com gasto de pessoal e servi\u00e7o da d\u00edvida. O Rio foi o primeiro a assinar o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o nesta semana.
\nO Estado que quiser aderir ao Plano, caso do Rio Grande do Sul, deve apresentar medidas como\u00a0eleva\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia, redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios e privatiza\u00e7\u00f5es.
\nO deputado ainda ressaltou que o ingresso no plano de recupera\u00e7\u00e3o foi a solu\u00e7\u00e3o encontrada pelo governo para equilibrar suas contas e voltar a pagar sua folha de pagamento em dia.
\nNesta semana o governo enviou ao legislativo dois projetos, referentes a renegocia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e contratos de refinanciamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.
\nO PL 174\/2017 prev\u00ea a renegocia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do governo junto ao BNDES. Os valores referentes ao Programa Especial de Financiamento \u2013 PEF I, PEF II e Proinveste, com saldo atual de R$ 44 milh\u00f5es, R$ 74 mi e R$ 702 milh\u00f5es, respectivamente, ter\u00e3o prazo de pagamento de mais dez anos, dos quais quatro de car\u00eancia total.
\nE o O PL 175\/2017 estende em mais 20 anos, at\u00e9 2048, o prazo de pagamento da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o.
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