{"id":54821,"date":"2017-09-07T14:34:20","date_gmt":"2017-09-07T17:34:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=54821"},"modified":"2017-09-07T14:34:20","modified_gmt":"2017-09-07T17:34:20","slug":"11-de-setembro-os-27-anos-do-codigo-de-defesa-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/11-de-setembro-os-27-anos-do-codigo-de-defesa-do-consumidor\/","title":{"rendered":"11 de Setembro:  Os 27 anos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor"},"content":{"rendered":"<p>A quest\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo sempre foi tema de grande relev\u00e2ncia, pois desde a \u00e9poca mais remota, o ser humano \u00e9, em seu dia a dia, consumidor e usu\u00e1rio final de produtos e servi\u00e7os.<br \/>\nTodavia, o ordenamento jur\u00eddico, bem como a a\u00e7\u00e3o do Estado, at\u00e9 poucos anos, buscava dirimir contendas de tal natureza, como se estas fossem meras rela\u00e7\u00f5es civis entre partes equilibradas.<br \/>\nOcorre que, diferentemente das demais rela\u00e7\u00f5es mercantis, os p\u00f3los de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo apresentam caracter\u00edsticas bem diversas, principalmente quanto ao poder e \u00e0 vulnerabilidade.<br \/>\nDevido \u00e0s particularidades das rela\u00e7\u00f5es de consumo, entre fornecedor e consumidor (poder e vulnerabilidade), fez-se necess\u00e1rio um reexame conceitual, doutrin\u00e1rio e legal no sentido de se criar uma nova seara dentro do direito p\u00e1trio.<br \/>\nAssim sendo, os neg\u00f3cios jur\u00eddicos de car\u00e1ter consumerista passaram a ser considerados como tendo de um lado, por presun\u00e7\u00e3o, a parte privilegiada ou forte (fornecedor) e de outro, a parte carente ou fraca (consumidor).<br \/>\nEste desequil\u00edbrio fez com que se criasse o Direito do Consumidor, que difere do Direito Civil por ser Direito P\u00fablico, de car\u00e1ter protecionista, enquanto o Direito Civil constitui direito privado, que presume igualdade original entre as partes.<br \/>\nTais considera\u00e7\u00f5es, inclusive cumprindo determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, culminaram em uma positiva\u00e7\u00e3o, surgindo assim, em setembro de 1990 a Lei Federal Ordin\u00e1ria de n\u00ba 8.078, conhecida como C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ao passo que, tamb\u00e9m por for\u00e7a de lei, as tr\u00eas esferas administrativas do Poder P\u00fablico criaram e est\u00e3o criando organismos de defesa do consumidor na maioria dos casos batizados pela sigla Procon.<br \/>\nQuase que simultaneamente, o Poder Judici\u00e1rio, Policia Civil e Minist\u00e9rio P\u00fablico, em \u00e2mbito estadual criaram juizados, delegacias e promotorias, nesta ordem, especializadas em defesa do consumidor e a harmoniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<br \/>\nO Poder Executivo Federal, por sua vez, instituiu, vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o DPDC \u2013 Departamento Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do consumidor. Este conjunto de procedimentos constituiu o SNDC \u2013 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, por determina\u00e7\u00e3o do Decreto Federal 2.181\/97.<br \/>\nConclui-se que a atua\u00e7\u00e3o dos Procon\u2019s \u00e9 de suma import\u00e2ncia na harmoniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo e constru\u00e7\u00e3o da cidadania dentro dos princ\u00edpios e ditames do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<br \/>\n<em><strong>* Advogado Especialista em Direito do Consumidor<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A quest\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo sempre foi tema de grande relev\u00e2ncia, pois desde a \u00e9poca mais remota, o ser humano \u00e9, em seu dia a dia, consumidor e usu\u00e1rio final de produtos e servi\u00e7os. Todavia, o ordenamento jur\u00eddico, bem como a a\u00e7\u00e3o do Estado, at\u00e9 poucos anos, buscava dirimir contendas de tal natureza, como [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-54821","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analiseopiniao"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1280,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/o-menino-que-se-tornou-brizola\/","url_meta":{"origin":54821,"position":0},"title":"O Menino que se Tornou Brizola","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"28 de julho de 2008","format":false,"excerpt":"Autor: Cleber Dioni A vida de Leonel Brizola, com \u00eanfase para os primeiros anos em Porto Alegre, at\u00e9 o ex\u00edlio no Uruguai e a volta, quinze anos depois. \u00a0\"...\u00c9ramos todos jovens e nos identific\u00e1vamos com aquela massa an\u00f4nima a percorrer as ruas de Porto Alegre, gritando 'Get\u00falio', 'Get\u00falio' e empunhando\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Livros&quot;","block_context":{"text":"Livros","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/category\/livros\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/wp-content\/uploads\/2008\/07\/brizola.gif?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-egd","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54821"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54821\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}